Linha Microsiga Protheus

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01. DADOS GERAIS

Produto:

TOTVS Backoffice

Linha de Produto:

Linha Protheus

Segmento:

Serviços

Módulo:

TOTVS Backoffice (Linha Protheus) - Fiscal (SIGAFIS)

Função:CONFXFIS.PRW
País:Brasil
Ticket:25759890
Issue :DSERFISE-14789


02. SITUAÇÃO/REQUISITO

A partir de 1º de janeiro de 2026 entram em vigor os novos tributos IBS e CBS, mas operações realizadas até 31 de dezembro de 2025 seguem o regime antigo. Nesse período de transição, ocorre a situação de devoluções em 2026 de mercadorias compradas em 2025, em que a nota original não possui IBS/CBS, mas a devolução já utiliza o novo leiaute da NF-e.
Para evitar inconsistências, aplica-se o princípio do espelhamento tributário, garantindo que a devolução apenas anule a operação original, sem gerar novos débitos ou créditos. A Nota Técnica 2025.002-RTC define regras transitórias:

  •  Dispensa de informar IBS/CBS em devoluções de notas de 2025. 
  •  Caso sejam informados, devem constar com cClassTrib 410031, CST 410 e valores zerados.
  •  O valor total da nota reflete apenas os tributos do regime anterior.

     Em resumo: durante a transição, devoluções de operações de 2025 feitas em 2026 não devem gerar incidência de IBS/CBS, sendo tratadas com regras específicas que asseguram neutralidade e segurança jurídica.

03. SOLUÇÃO


          A solução já foi implementada para atender às regras da Reforma Tributária durante o período de transição.

          Isso significa que, quando houver devoluções em 2026 de compras feitas em 2025, o sistema está preparado para tratar corretamente essas notas fiscais


04. DEMAIS INFORMAÇÕES

Exemplo de Utilização.

Possuir o cClassTrib 410031 cadastrado 

 

Caso não possua o cadastro, recomendamos que atualize a tabela de cClasstrib , disponível no Site da Sefaz.

Criar uma regra de Base e Alíquota Zero.


Regra de Base


 

Regra de Alíquota



Regra de Escrituração


Regra de Calculo







Importante

O exemplo supracitado serve exclusivamente como parâmetro de referência para o funcionamento adequado da funcionalidade, sendo imprescindível que seja adaptado à realidade operacional da empresa.



05. ASSUNTOS RELACIONADOS