26299662 DSERFISE-15594 DT Arredondamento PCC (Retenção - Apuração) acarreta rejeições E0694 e E0696 por diferença de um centavo

01. DADOS GERAIS

02. SITUAÇÃO/REQUISITO

Ao transmitir notas NFSE com os impostos PIS/COFINS/CSLL (Retenção - Apuração) configurados no Configurador de tributos, a depender dos valores calculados em relação precisão decimal  arredondamentos realizados pelo sistema, estão ocorrendo em vários cenários as rejeições de código E0694 e E0696 por parte da SEFAZ em virtude de arredondamentos incorretos em relação à norma ABNT 5891:

Rejeição E0694 - O valor do Pis informado não corresponde ao resultado da BC Pis/Cofins x Alíquota Pis, que foram informados na DPS?
ou
Rejeição E0696 - O valor do Cofins informado nao corresponde ao resultado BC Pis/Cofins x Alíquota Cofins,que foram informados na DPS?

03. SOLUÇÃO

Foram implementados os devidos ajustes no sistema para que seja permitido ao usuário definir no cadastro da regra de cálculo do tributo o novo tipo "3 = ABNT" no campo de tipo de arredondamento da regra ( F2B_RND ).

Desta forma, fica possível normalizar o arredondamento de valores dos tributos durante emissão dos documentos fiscais em acordo com a norma utilizada pela SEFAZ, evitando  rejeições por tal motivo.

04. DEMAIS INFORMAÇÕES

Cadastro de regra de Cálculo de Tributo

Modo de arredondamento escolhido

• • TRUNCA: corta as casas excedentes sem arredondar (15,14997 → 15,14).

• • ARREDONDA: arredonda pela casa seguinte (15,14997 → 15,15).

• • ABNT: aplica regras 2.1–2.4:

• • • Se próxima casa < 5 → mantém.

• • • Se próxima > 5 ou = 5 com número ≠ 0 depois → soma 1.

• • • Casos com 5 e zeros usam regra “ímpar sobe, par mantém"

Exemplo de documento fiscal de saída emitido ( considerando enquadramento da regra de cálculo acima onde a alíquota do PIS está a 1,65% )

05. ASSUNTOS RELACIONADOS

• Não há.