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  • 25826971 DSERTSS2-18250 Alegrete RS - Adequação da RTC


01. DADOS GERAIS

Produto:

TSS

Linha de Produto:

Transmissão de Documentos Eletrônicos

Segmento:

Backoffice

Módulo:

TSS Transmissão de Documentos Eletrônicos - Transmissão de Documentos Eletrônicos

Função:
  • tssnewnfse.json
  • newNfseGovBr101.prw
  • newNfseGeneric.prw
  • nfse_gen02.prx
  • nfse_gen01.prx
  • tssprocnfse001.prw
País:Brasil
Ticket:

25826971

Requisito/Story/Issue (informe o requisito relacionado) :


DSERTSS2-18250


02. SITUAÇÃO/REQUISITO

Adequação da Reforma Tributária para Município de Alegrete - RS, Seguindo o Layout da NFS-e Nacional.

03. SOLUÇÃO

Implementado ao Município de  Alegrete - RS adequação da Reforma Tributária para emissão de NFS-e , Seguindo o Layout Nacional de NFS-e.

Segue documentação: https://alegrete.govbr.cloud/NFSe.Api/swagger/ui/index#/NotaNacional e  https://reformatributaria.govbr.cloud/NFSe.Api.Teste/swagger/ui/index#/


A partir de 2026, a transmissão da NFS-e exigirá obrigatoriamente o cálculo do IBS e da CBS. Consequentemente, a geração das TAGs cIndOp e cClasTrib passará a ser vinculada a esses tributos, sendo alimentada pela parametrização realizada na rotina Configurador de Tributos (FISA170). Tag NBS é relacionado ao Código da Nomenclatura Brasileira de Serviços, esta informação é oriundo do Cadastro de Produto → Complemento de Produto(Tabela SB5).

Para geração da Tag <cIndOp > a mesmo tem origem do  Configurador de Tributos(FISA170). →  Regras de Cálculo Documento Fiscal -->Cadastro Regras de Escrituração --> Campo Indic. Opera(CJ2_INDOP)


Para geração da Tag <cClasTrib > a mesmo tem origem do  Configurador de Tributos(FISA170). →  Regras de Cálculo Documento Fiscal -->Cadastro Regras de Escrituração --> Campo Class Trib. (CJ2_CSTCCT)


Para geração da Tag <NBS> a mesmo tem origem do Cadastro de Complemento de Produto(SB5) - Campo NBS(B5_NBS).


Para geração das Tag's <cTribNac> e <cTribMun> está relacionado a Código de Tributação Municipal, oriundo do Cadastro de Produto(SB1) → Campo C. Trib. Mun (B1_TRIBMUN)

    • <cTribNac>170202</cTribNac> - Código de Tributação  Nacional, possui tamanho de 6 caracteres. 
    • <cTribMun>000</cTribMun> - Código Tributação Municipal, é específico de cada Município e o  código é Diferente do Ambiente de Produção e Homologação. Não existe um padrão, o mesmo é oriundo do campo C. Trib. Mun (B1_TRIBMUN), após passar os 6 digitos de Código de Tributação  Nacional
    • Em Demais Informações, possuimos a relação dessa documentação auxiliar para configuração dos dados.


Para geração das Tag's <cIntContrib>  está relacionado ao Código da Atividade Econômica (CNAE) oriundo do Cadastro de Produto(SB1) → Campo CNAE (B1_CNAE):

    • Tag <cIntContrib>8211300</cIntContrib>: Esta tag deve ser utilizada exclusivamente no ambiente de Produção. No ambiente de Homologação, ela não deve ser preenchida. O conteúdo desta tag é específico de cada município, baseando-se na correlação entre a Lista de Serviços Municipal e o Padrão Nacional.
    • Em Demais Informações, possuimos a relação dessa documentação auxiliar para configuração dos dados.


Segue Documentação Técnica com Atualizações da Reforma Tributária do Consumo: Grupos "IBSCBS": 


A geração das tags <cIndOp> e <finNFSe> requer a aplicação da Expedição Contínua (Fiscal) de Jan/25, responsável pela criação do campo no dicionário. Adicionalmente, certifique-se de que o fonte TSSnfsexmlenv.prw esteja atualizado  com a data igual ou superior a 22/01/2025 para garantir a correta integração da tag no XML via TSS.


Segue PATCH para Atualização do fonte TSSnfsexmlenv.prw , contenplando a geração do cIndOp:

Segue Pacote Expedição Contínua do Fiscal, onde possui dicionário para criação do campo Campo Indic. Opera(CJ2_INDOP) :

Atenção

O Ambiente de Homologação é único para todos os clientes da GovernançaBrasil. Por esse motivo, o código IBGE utilizado nesse ambiente deve ser 3542404, que corresponde a um município cliente nosso.

Encaminho a relação dos códigos que você pode utilizar no ambiente homologação:
Material de apoio (atividades/retenção): https://drive.google.com/drive/folders/1Z0c_DA8vSsJN_bS9hTZNicOH_kb7rC9r 

Já no ambiente de produção, deve ser utilizado o código IBGE do município emissor da NFSe.

04. DEMAIS INFORMAÇÕES

Relação serviços municipal x nacional.csv


  • Segue Relação de Serviços Municipal x Nacional, utilizado pela Prefeitura de Alegrete - RS para integrar com ambiente da NFS-e Nacional. Utilizados para Ambiente de Homologação:


05. ASSUNTOS RELACIONADOS