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CONTEÚDO

01. VISÃO GERAL

O evento 211130 – Imobilização de Item tem como finalidade comunicar ao Fisco que um item adquirido por meio de uma Nota Fiscal Eletrônica foi incorporado ao ativo imobilizado da empresa.

Esse evento é de responsabilidade do destinatário da NF-e, sendo parte das exigências da Reforma Tributária, conforme definido nas Notas Técnicas da NF-e. Sua geração permite identificar que o bem não será destinado à revenda ou consumo imediato, mas sim ao uso permanente na operação da empresa .

No contexto do Protheus/TAF, a integração com o Monitor de Eventos possibilita:

    • Centralizar a gestão dos eventos fiscais;
    • Automatizar (ou facilitar) o envio do evento ao governo;
    • Controlar status de processamento (gerado, enviado, autorizado ou rejeitado);
    • Garantir rastreabilidade entre:
      • Documento de entrada (NF-e);
      • Bem do ativo imobilizado;
      • Evento fiscal transmitido.

A integração ocorre a partir do momento em que o bem é classificado e incorporado ao ativo, permitindo que o sistema gere ou disponibilize o evento 211130 no Monitor de Eventos.

Principais características do evento

    • Código do evento: 211130
    • Tipo: Evento da NF-e
    • Autor: Destinatário da NF-e
    • Finalidade: Informar a imobilização de item no ativo
    • Base legal/técnica: NT 2025.002 (Reforma Tributária)


02. PRÉ-REQUISITOS PARA INTEGRAÇÃO DO EVENTO 211130 AO MONITOR DE EVENTOS

Para a correta utilização da integração do evento 211130 com o Monitor de Eventos, é necessário que os seguintes pré-requisitos sejam atendidos:

    • O ambiente deve estar atualizado com o último pacote do TAF e do Backoffice Protheus, contemplando tanto os fontes quanto o dicionário de dados.
    • A ferramenta Monitor de Eventos (TAF) deve estar devidamente configurada e operacional.
    • O SmartSchedule deve estar ativo, com o serviço do TSI devidamente habilitado.
    • O módulo de Ativo Fixo deve estar operando com a funcionalidade do Configurador de Tributos ativa. Além disso, o campo N1_IDTRIB deve estar corretamente preenchido com o identificador do tributo proveniente da Nota Fiscal de Entrada que originou o bem.
    • A Nota Fiscal de Entrada responsável pela geração do bem deve:
      • Possuir a chave eletrônica devidamente preenchida na tabela SF1;
      • Ter gerado os tributos CBS, IBS ou ambos.
      • Estar obrigatoriamente integrada ao TAF, com registro correspondente na tabela C20.
    • O campo N1_IDEVTAF deve existir na base de dados e estar sem preenchimento, permitindo que o sistema realize o controle da geração do evento.
    • O parâmetro MV_AFEVTAF deve estar habilitado (configurado com valor igual a "1"), permitindo a integração com o Monitor de Eventos.


Observação

Para que o campo N1_IDTRIB seja corretamente preenchido, é necessário que a integração entre o Configurador de Tributos e o SIGAATF esteja ativa. Essa integração é habilitada por meio do parâmetro MV_VLATFCT.
O conteúdo desse parâmetro pode ser configurado conforme a necessidade:

  • Pode assumir o mesmo valor do parâmetro MV_VLRATF, caso se deseje manter o comportamento atual de cálculo dos impostos legados (ICMS/IPI), mesmo com a integração ativa;
  • Ou pode seguir integralmente as definições do Configurador de Tributos, caso os impostos (legados e/ou novos, como CBS/IBS) já estejam devidamente configurados.

Para um melhor entendimento sobre a ativação desse parâmetro e sobre o novo mecanismo de cálculo do valor do ativo imobilizado com uso do Configurador de Tributos, recomenda-se consultar a documentação: Valor do Ativo Imobilizado na Reforma Tributária: utilização do Configurador de Tributos


03. INFORMAÇÕES QUE SERÃO UTILIZADAS PARA INCLUSÃO DE UM NOVO EVENTO

Atendidos os pré-requisitos descritos anteriormente, ao realizar a Classificação do Ativo por meio da rotina ATFA240, o sistema efetuará automaticamente a integração do evento 211130 – Imobilização de Ativo com o TAF, conforme descrito abaixo:

    • A chave da Nota Fiscal de Entrada (F1_CHVNFE) que originou o ativo imobilizado será utilizada como base para a integração. Essa informação será empregada para localizar o documento correspondente na tabela C20 do TAF (C20_CHVELE), permitindo a correta vinculação do evento.
    • A partir dessa identificação, o sistema realizará a gravação das informações no Monitor de Eventos (tabela T7A):
      • T7A_CHVNF será preenchido com o conteúdo de C20_CHVNF;
      • T7A_CHVELE será preenchido com C20_CHVELE, ou, na ausência deste, com F1_CHVNFE.
      • O campo T7A_EST será preenchido com base no conteúdo do campo M0_ESTENT, correspondente ao estado da filial logada.
      • O campo T7A_TPAUT será definido com valor 2, indicando que se trata de um evento de responsabilidade exclusiva do destinatário.
      • O campo T7A_TPEVEN será preenchido com o valor fixo 211130, correspondente ao evento de imobilização de ativo.
    • Em relação aos itens do evento (tabela T7C):
      • O campo T7C_ITEM será preenchido com o conteúdo de D1_ITXML da Nota Fiscal de Entrada. Caso este esteja em branco, será utilizado o campo D1_ITEM como alternativa;
      • O campo T7C_QUANT será preenchido com o conteúdo de N1_QUANTD, representando a quantidade imobilizada;
      • A unidade de medida (T7C_UM) será obtida a partir do campo D1_UM da Nota Fiscal de Entrada que originou o bem, uma vez que essa informação não está disponível diretamente no cadastro do ativo.
      • O campo T7C_CODTRI será preenchido com base nas informações tributárias já existentes no TAF, oriundas da integração das notas fiscais (tabelas C20 e C35). Nesse caso, o sistema apenas recupera e reaproveita o código do tributo já registrado.
      • Os valores de CBS e IBS serão levados para o campo T7C_VALOR, de acordo com o respectivo conteúdo de T7C_CODTRI.
        Ou seja, o valor informado será sempre correspondente ao tributo identificado (exemplo: se o código for de CBS, o valor será o de CBS). Como os valores tributários não são armazenados diretamente no cadastro do ativo, o sistema realiza a busca dessas informações por meio do Configurador de Tributos, utilizando o campo N1_IDTRIB, que contém o identificador (D1_IDTRIB) da Nota Fiscal de Entrada que originou o bem.


Observações Adicionais

Os valores de CBS e IBS seguirão a regra de Desmembramento do Ativo (F4_BENSATF).

  • Quando Desmembramento do Ativo configurado como “Sim”, o valor enviado ao TAF corresponderá apenas à quantidade unitária (1) do item da Nota Fiscal de Entrada que gerou o bem;
  • Quando Desmembramento do Ativo configurado como “Não”, será considerado o valor total do imposto gerado do item da Nota Fiscal de Entrada que gerou o bem;

Como observação adicional, caso existam Notas de Garantia Estendida ou Notas de Serviços registradas na tabela SF8 contendo valores de CBS e/ou IBS, esses montantes serão considerados e somados aos valores enviados ao TAF. A mesma regra se aplica às notas de CT-e (Complemento de Frete), cujos valores de impostos também serão agregados.


04. EXEMPLO DE UTILIZAÇÃO DE INCLUSÃO DO EVENTO 211130

Primeiramente, garanta que todos os Pré-Requisitos citados anteriormente estejam de acordo, e após isso insira uma Nota de Entrada via MATA103, contendo integração com o Ativo Fixo e com o Configurador de Tributos, seguindo como exemplo a imagem abaixo:

Nesta nota de entrada, a Chave Eletrônica (F1_CHVNFE) precisa estar preenchida:


Com o Job do TSI habilitado, a tabela C20 (Capa Documento Fiscal no TAF) será alimentada automaticamente e com desta forma, basta efetuar a classificação do Ativo através da rotina ATFA240:

O sistema processará a geração do Evento 211130 ao TAF, que poderá ser visualizado na rotina TAFA635 (Monitor de Eventos):


Importante

Caso os pré-requisitos sejam atendidos, mas ocorra uma falha na integração com o Monitor de Eventos, a classificação/Cancelamento de classificação do bem na rotina ATFA240 não será bloqueada. O sistema exibirá o alerta 'EVENTERROR', informando que a integração falhou. Nessa situação, o usuário poderá realizar o processo manualmente pela rotina TAFA635 ou refazer a classificação para uma nova tentativa de integração.


05. EXEMPLO DE UTILIZAÇÃO DE CANCELAMENTO DO EVENTO 211130


Conforme monitor de eventos podemos cancelar um evento tanto pela TAFA365 (Monitor de Eventos) quanto ao tentarmos desclassificar na ATFA240 (Classificação de Compras).


Ao desclassificar o bem ele irá cancelar o evento e deixar o campo N1_IDEVTAF limpo, para nas próximas classificações ele tenha um novo código de evento.


Será apresentado um help com sucesso ou caso tenha algum problema na validação de cancelamento ou cancelamento de fato.


No monitor:




06. ASSUNTOS RELACIONADOS