Configurar Cenário Exclusão CAT 28 - MAP00917

Objetivo

De acordo com a CAT 28, alguns produtos foram excluídos do ICMS ST, portanto esses produtos que foram cobrados retornarão um crédito.
Para isso, é necessário criar o arquivo com os produtos, importar nesta aplicação, realizar as configurações, a fim de lançar o ajuste na apuração de ICMS.

Caminho

Módulo Recebimento > Menu Consulta > Aplicação Apuração de Imposto Devido – MAP00917

Pré-Requisitos e Restrições

Possuir notas fiscais de compras ou entrada de transferência no sistema para o período de apuração.

Os campos marcados com * (asterisco), são considerados campos obrigatórios.

Passo a Passo

Criar o arquivo

O primeiro passo para realizar a apuração do imposto devido, é ter um arquivo com os produtos:

Imagem 1 – Arquivo com os produtos

O arquivo deverá ter como padrão, os seguintes campos:

• Seq Produto: código do produto, sendo este o único campo obrigatório.
• Alíquota Interna: deverá ser informada a alíquota no arquivo, caso não seja, será trazida a parametrização da alíquota interna, e a alíquota FEM, do Cadastro de Família. Caso não seja informado o valor, e não tenha parametrizado no cadastro da Família, não será encontrada a alíquota, e não calculará o crédito.
• Alíquota Interestadual: usado apenas quando compra de outro estado, e o fornecedor é optante pelo Simples Nacional. Pode ser informada no arquivo, ou o sistema irá assumir como padrão 12%, e será usada para situações, onde:

Configurar a aplicação

Entre na aplicação de Apuração de Imposto Devido:

Imagem 2 – Tela Inicial

Selecione o arquivo com os produtos a serem importados:

Imagem 3 – Importação do arquivo

Informe os campos para apuração, sendo:

• Cenário*: Excluídos do ST – CAT 28 SP
• Data Fechamento*: data em que o Fisco indica na legislação, é a data que devemos buscar a quantidade em estoque a ser considerado para cálculo.
• Data Atualização Custo*: data de Ajuste do Custo.
• Empresa Depósito: como padrão, já é trazida a empresa logada.
• CGO: CGO utilizado para lançamento no custo (Operação Interna);
• Tipo de Estoque: com as opções Fiscal, e Gerencial. Poderá optar por ambos os estoques ou apenas um, porém apenas quando optar por estoque fiscal será realizado o ajuste na apuração, e gerado o registro H020.

Imagem 4 – Filtros

E também os campos:

• Gera atualização dos custos: determina se irá ou não, alterar o custo. Se sim o cálculo deve ser feito também no custo, e não só no ajuste.
• Validação nos Registros de Inventário: determina se irá ou não, validar com inventário e lançar H020. Esta opção será habilitada apenas quando escolher o tipo de estoque Fiscal. E se selecionar o Fiscal, é obrigatório que seja marcada esta validação, para que seja realizado o ajuste na apuração,e lançado no bloco H.

Imagem 5 – Filtros Atualização e Validação

Após as configurações e importação do arquivo, ao acionar o botão de Busca <F8>, a aplicação deverá trazer as respectivas informações filtradas:

Imagem 6 – Produtos Importados

Quando o item não retornar na busca, pode ser algum dos seguintes pontos:

• É necessário que exista para o produto informado, um Fechamento Custo Mês na mesma Data Fechamento informada na aplicação, senão existir não será exibido. O Fechamento Custo Mês é disponibilizado no módulo Inventário > menu Inventário > aplicação Manutenção Fechamento Mensal – MRL00310.
• Pode ser que o item informado não tenha nas notas das últimas entradas. Ou seja, o sistema não encontrou a nota de última entrada antes da data de fechamento, com dados de ICMS ST Distrib, ou ST destacado em nota.

Depois que os dados retornarem em tela, clique no botão Layout SP-CAT 28, e poderá conferir as informações:

Atenção: É muito importante conferir antes de salvar. O sistema ainda não possui o recurso para exclusão, que será liberado nas próximas semanas.

Imagem 7 – Relatório CAT 28

Depois que conferir, salve as informações <F4>.

Se salvar as informações, e estiver marcado Fiscal no campo Tipo do estoque, o relatório será gerado de forma definitiva, e ficará disponível no fiscal através da aplicação Relatório Conferência CAT 28, para que possa fazer o ajuste de forma automática.

Aula Interativa

Assista a nossa aula interativa para ter uma experiência de uso passo a passo sobre como realizar esta atividade.

Aula Interativa: Tempo estimado de 5 min.

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