Restituição/Complementação de ICMS/ST - FIS000314

Objetivo

O processo de restituição tem como objetivo verificar, no final da cadeia, o quanto deveria ter sido pago de imposto comparando com o que foi pago de imposto no início da cadeia, dessa forma fazendo a restituição da diferença.

A aplicação irá gerar um relatório para apuração dos valores a serem restituídos/complementados do ICMS ST em vendas a consumidor final baseado na comparação entre o valor de entrada e o valor da venda, regulamentando o Decreto 47.547 de Minas Gerais.

Complementação: Quando o valor de venda a consumidor é superior à base de cálculo de ICMS ST da entrada da mercadoria.

Restituição: Quando o valor de venda a consumidor final é inferior a base de cálculo de ICMS ST da entrada da mercadoria.

Serão demonstrados, no relatório, todas as operações de saída destinadas ao consumidor final, em que os produtos estejam parametrizados para geraram o ressarcimento/complementação conforme a listagem dos parâmetros abaixo.

Caminho

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Pré-Requisitos e Restrições

Pertencer ao estado de Minas Gerais.

Realizar venda a consumidor final de produtos sujeitos ao ICMS ST.

Realizar as parametrizações de impacto na verificação e geração da restituição/complementação:

• Cadastro de família;
• CGO;
• CFOP;
• Sub Item das Ocorrências de Apuração;
• DAPI;
• SINTEGRA;
• Código de Observação da Nota Fiscal
• Tributação por UF

Passo a Passo

Cálculo realizado para verificação de valores a serem restituídos/complementados:

Para realizar a comparação entre o valor da BASE de ICMS ST da Entrada com o valor da Venda o relatório buscará as últimas entradas do produto até compor a quantidade que está sendo vendida, nesta situação, uma ou mais notas poderão ser utilizadas para o cálculo da restituição/complementação do ICMS ST, quando esta média ocorrer, as notas de entrada serão apresentadas no relatório levando em consideração a proporcionalidade da quantidade utilizada em cada nota para a realização da comparação.

Relatório

Acesse o módulo Fiscal para gerar o relatório:

Imagem 1 – Acesso ao Relatório de Restituição

Serão apresentados dois tipos de relatórios: apuração por Produto e por Total de ICMS ST restituído/complementado.

Inicialmente será aberto um filtro que retornará a apuração por produto, com os seguintes campos a serem preenchidos:

• Mês/Ano
• Filtro de Produto, em que por meio dos botões de inclusão pode-se selecionar um ou mais produtos
• Opção de exportar em TXT
• CheckBox com a Descrição: Imprimir Somente Resumo

Imagem 2 – Filtros Relatório

Definidas as opções desejadas nos filtros, deve-se clicar no botão de geração das informações, para que os dados sejam preparados e gerados. É possível gerar o relatório em formatado TXT e baixá-lo em sua máquina, conforme o aviso emitido pelo sistema:

Imagem 3 – Geração dos Dados

Depois do aviso emitido, basta clicar no botão “OK” para prosseguir,, e em seguida, no botão de impressão da barra de botões:

Imagem 4 – Impressão do Relatório

O relatório trará as informações referentes a valores a serem restituídos e complementados por produto de acordo com a estrutura:

• Cabeçalho: Informações sobre a empresa.
• Produto: Informações sobre o produto filtrado, como:
  • Número sequencial do cadastro associado a descrição;
  • Unidade de medida;
  • Alíquota interna.
• Informações de Entrada:
  • Data da operação de entrada; Número do documento; Série.
  • Quantidade de entrada.
  • Valor da Base de Cálculo da Retenção
  • Valor Unitário da Base de Cálculo da Retenção = Valor da Base de Cálculo da Retenção/Quantidade de entrada.
• Informações de Saída:
  • Número do Documento; Série; CFOP;
  • Quantidade da Saída;
  • Valor Total da Venda do Produto;
  • Valor Unitário do Produto = Valor Total da Venda do Produto/Quantidade da Saída
• Valor de Confronto:
  • Base de Cálculo Unitária da Retenção = Valor Unitário da Base de Cálculo da Retenção
  • Valor de Venda Unitária da Mercadoria = Valor Unitário do Produto
• Apuração do Valor a ser Compl/Rest
  • Valor da Complementação = Valor Unitário da Base de Cálculo da Retenção – Valor unitário do Produto  x Alíquota do Produto
  • Valor da Restituição = Valor unitário do Produto – Valor Unitário da Base de Cálculo da Retenção x Alíquota do Produto
  • Valor da Complementação FEM = Valor da Complementação x Alíquota do FEM
  • Valor da Restituição do FEM = Valor da Restituição x Alíquota do FEM
• Total Apurado por Produto:
  • Total restituir ICMS ST = Valor da Complementação – Valor da Restituição
  • Total restituir FEM = Valor da Complementação FEM
  • Total Complementar ICMS ST = Valor da Restituição – Valor da Complementação
  • Total Complementar FEM = Valor da Restituição do FEM

Imagem 5 – Relatório de Restituição / Complementação

Ao fechar o relatório de apuração por Produto será demonstrado um relatório de Total de ICMS ST Restituído/Complementado que demonstrará o total de valores a restituir ou complementar apurados anteriormente, seguindo a estrutura:

• Cabeçalho: Informações sobre a empresa.
• Colunas:
  • ICMS ST a ser Restituído: Soma de todos os valores constantes por produto (Total restituir ICMS ST)
  • ICMS ST a ser Complementado: Soma de todos os valores constantes (Total Complementar ICMS ST)
  • FEM a Restituir: Soma de todos os valores constantes (Total restituir FEM)
  • FEM a Complementar: Soma de todos os valores constantes (Total Complementar FEM)
  • Total a Restituir = ICMS ST a ser Restituído: Soma de todos os valores constantes por produto – ICMS ST a ser Complementado: Soma de todos os valores constantes.
  • Total a Complementar = ICMS ST a ser Complementado: Soma de todos os valores constantes – ICMS ST a ser Restituído: Soma de todos os valores constantes por produto.
  • Total a Restituir da FEM = FEM a Restituir: Soma de todos os valores constantes – FEM a Complementar: Soma de todos os valores constantes.
  • Total a Complementar da FEM = FEM a Complementar: Soma de todos os valores constantes – FEM a Restituir: Soma de todos os valores constantes.

Imagem 6 – Relatório Resumo

Ao final da apuração o usuário emitirá uma nota fiscal para reconhecimento do valor a ser restituído ou complementado, para verificar esse procedimento, acesse a documentação.

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Assista a nossa aula interativa para ter uma experiência de uso passo a passo desta atividade, e conseguir chegar ao seu objetivo!

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