9164970 DMANAPB1-6229 DT Rejeição arquivo de remessa pagamento escritural Itaú para tributos municipais (ISS/IPTU) com código de barras

01. DADOS GERAIS

02. SITUAÇÃO/REQUISITO

Os borderôs escriturais de pagamento de tributos municipais (ISS/IPTU) com código de barras enviados para o Banco Itaú estão sendo rejeitados por inconsistência nos códigos de Tipo de Pagamento e Forma de Pagamento dos campos do registro header para o segmento O (Pagamento de Concessionárias e Tributos com código de barras).

O banco Itaú exige que os campos citados acima sejam preenchidos da seguinte maneira:

• Para pagamento de tributos com código de barras: Tipo de Pagamento: 22 - Tributos e Forma de Pagamento: 91 - GNRE e Tributos com código de barras.
• Para pagamento de concessionárias (contas de consumo): Tipo de Pagamento: 20 - Fornecedores e Forma de Pagamento: 13 - Pagamento de Concessionárias.
• Para pagamento de tributos municipais (ISS/IPTU) com código de barras: Tipo de Pagamento: 22 - Tributos e Forma de Pagamento: 19 - IPTU/ISS/Outros Tributos Municipais.

Atualmente o conteúdo dos campos no arquivo de remessa sempre está sendo preenchido com Tipo de Pagamento: 20 e Forma de Pagamento: 13 ou Tipo de Pagamento: 22 e Forma de Pagamento: 91, se for utilizada a correção liberada conforme documento técnico: 9164970 DMANAPB1-6059 DT Rejeição arquivo de remessa pagamento escritural Itaú para tributos com código de barras.

03. SOLUÇÃO

Tanto os tributos com código de barras, as contas de consumo das concessionárias e os tributos municipais com código de barras utilizam o mesmo padrão de código de barras (48 posições).

Para diferenciar os pagamentos deverá ser usada uma forma de pagamento exclusiva para tributos municipais com código de barras vinculada a forma de pagamento 19 para o banco Itaú, conforme abaixo:

O programa de remessa de pagamento escritural do Banco Itaú foi alterado para enviar o tipo de pagamento 22 e forma de pagamento 19 quando o item utiliza a forma de pagamento exemplificada acima e o mesmo tiver código de barras de 48 posições.

O programa de remessa de pagamento escritural do Banco Itaú foi alterado para enviar o tipo de pagamento 22 e forma de pagamento 91 quando o item utiliza a forma de pagamento exemplificada no documento técnico 9164970 DMANAPB1-6059 DT Rejeição arquivo de remessa pagamento escritural Itaú para tributos com código de barras e o mesmo tiver código de barras de 48 posições.

Todos os demais pagamentos que não utilizem as formas de pagamento exemplificadas acima e também tiverem código de barras de 48 posições serão consideradas contas de consumo de concessionárias e o arquivo remessa continuará enviando tipo de pagamento 20 e a forma de pagamento 13.

O programa de pagamento por borderô foi alterado para não permitir incluir num mesmo borderô contas de consumo, tributos com código de barras ou tributos municipais com código de barras. Será necessário fazer um borderô exclusivo para cada um destes tipos de pagamento. 

04. DEMAIS INFORMAÇÕES

Não se aplica.

05. ASSUNTOS RELACIONADOS

• Não se aplica.