DSUPREC-2382 DT Devolução de Compra Manual (Registro C176)

01. DADOS GERAIS

02. SITUAÇÃO/REQUISITO

Contexto:  Quando o Contribuinte realiza compra de mercadoria de fora do estado, onde a mercadoria no estado origem não é ST e no estado destino sim, este realiza o pagamento do ICMS ST na entrada da mercadoria na sua UF. Ao realizar a devolução desta mercadoria, o Contribuinte tem direito a realizar o ressarcimento deste ICMS ST pago anteriormente, e, em alguns estados, este ressarcimento é realizado através do registro C176 do SPED de ICMS/IPI.

Sendo assim, foi identificada a necessidade de adequar o processo de Devolução Manual para que seja gerado o registro C176, pois apenas o processo automático gerava as informações na tabela MRL_NFENTRPRODRESSARC, por inserir as informações na tabela MFL_DOCTOFISCAL.

03. SOLUÇÃO

Implementados ajustes para que, tanto na Devolução Automática como na Devolução Manual, caso tenha sido parametrizado para gerar o registro C176, ao finalizar a geração da nota de devolução e a UF Empresa for diferente da UF Fornecedor, será realizada a geração das informações na tabela MRL_NFENTRPRODRESSARC, conforme já existe na trigger da mfl_dfitem.

Exemplo de Utilização:

Empresa 1

Parametrizações

• Acesse a divisão da família do produto utilizado. Na aba Dados Fiscais, marque a opção Participa do Controle de Estoque de ST;
• No CGO de devolução, aba Dados Fiscais, opção Gera Reg. C176, clique no botão Empresa e cadastre a Empresa 1 com o indicador marcado.
• No Módulo Fiscal > Cadastros > CFOP > Pesquise CFOP 5411 e marque opção Participa do processo de Ressarcimento de ICMS ST.

Tributação dos produtos utilizados
Tributação 303, Empresa SP, Fornecedor SP, Regime Normal, Entrada Indústria
% Tributado: 100%
Alíquota ICMS: 12%
% Acréscimo ICMS ST: 50%
% Tributado ST: 100%
Alíquota ICMS ST: 18%

Notas Fiscais
Nota de Entrada
Nro NF: 20042021
Série: 0
Fornecedor: 2544
CGO: 1
Produtos:
4153 - ICMS - 192,00 / ICMSST - 240,00
24195 - ICMS - 120,00/ ICMSST - 150,00

Nota de Entrada utilizada para serem feitas as devoluções
Nro NF: 22042021
Série: 0
Fornecedor: 2544
CGO: 1
Produtos:
4153 - ICMS - 192,00 / ICMSST - 240,00
24195 - ICMS - 120,00/ ICMSST - 150,00

Nota de Devolução Automática:
Nro NF: 89359
Série: 1
Fornecedor: 2544
CGO: 810

Nota de Devolução Manual
Nro NF: 89360
Série: 1
Fornecedor: 2544
CGO: 810

04. DEMAIS INFORMAÇÕES

Se estiver na versão 21.01, atualizar o sistema para a release 21.01.022 ou release superior.

Se estiver na versão 20.01, atualizar o sistema para a release 20.01.069 ou release superior.

Se estiver na versão 19.07, atualizar o sistema para a release 19.07.147 ou release superior.

05. ASSUNTOS RELACIONADOS

Não há.