PEDESTDA - Declaração de Substituição Tributária, Diferencial de Alíquota e Antecipação do Estado de Pernambuco

CONTEÚDO

01. VISÃO GERAL

Dispõe sobre a Declaração de Substituição Tributária, Diferencial de Alíquota e Antecipação, conforme previsto no § 12, art. 26, da Lei Complementar n. 123/2006.

Abaixo um trecho do Informativo Perguntas e Resposta disponibilizado no site da Sefaz PE:

P Tenho um sistema de escrituração fiscal que gera um arquivo texto no leiaute da DeSTDA e quero importar para o aplicativo SEDIF. Neste caso como devo proceder?

R Nesta 1ª versão, o SEDIF não estará pronto para ler arquivo texto no leiaute da DeSTDA. Para entrada de dados, a única forma disponibilizada será por digitação.

A funcionalidade para entrada de dados via importação de arquivo texto, está prevista para lançamento numa versão posterior

Maiores detalhes no link: https://www.sefaz.pe.gov.br/Servicos/SEDIF/Paginas/Informativos-Perguntas-e-Respostas.aspx

02. PROCEDIMENTO PARA IMPLEMENTAÇÃO

Copie o arquivo de configuração DESTDA.INI para o diretório correspondente \SYSTEM

03. PROCEDIMENTO PARA UTILIZAÇÃO

No módulo Livros Fiscais (SIGAFIS), selecione Miscelânea /Arq. Magnéticos /Instr. Normativas(MATA950). Configure os parâmetros da rotina, conforme indicado a seguir:

Data Inicial

Informe a data inicial para processamento da Instrução Normativa.

Data Final

Informe a data final para processamento da Instrução Normativa.

Instrução Normativa

Informe o arquivo de configuração a ser utilizado, sem a extensão ".INI". Para essa Instrução Normativa, informe DESTDA.

Arq. Destino

Informe o nome do arquivo com a extensão. Exemplo: DESTDA.TXT 

Diretório

Informe o nome do diretório em que será gravado o arquivo texto gerado. Exemplo: C:\.

• Confira os parâmetros e confirme.
• Será apresentada as telas para configuração da geração do arquivo.
• Configure conforme a necessidade e confirme.

Tipo de Registros Gerados

Boco 0: ABERTURA, IDENTIFICAÇÃO E REFERÊNCIAS

• 0000: ABERTURA DO ARQUIVO DIGITAL E IDENTIFICAÇÃO DO CONTRIBUINTE
• 0001: ABERTURA DO BLOCO 0
• 0002: INSCRIÇÕES ESTADUAIS COMO CONTRIBUINTE SUBSTITUTOS EM OUTRA UF
• 0005: DADOS COMPLEMENTARES DO CONTRIBUINTE
• 0030: PERFIL DO CONTRIBUINTE
• 0100: CONTABILISTA
• 0990: ENCERRAMENTO DO BLOCO 0

Bloco G - CONTÉM INSTRUÇÕES PARA A PREPARAÇÃO DAS INFORMAÇÕES ECONÔMICO-FISCAIS GERAIS

• G001: ABERTURA DO BLOCO G
• G020: GUIA DE INFORMAÇÕES ECONÔMICO-FISCAIS
• G600: TOTALIZADORES ICMS ANTECIPAÇÃO E DIFERENCIAL DE ALÍQUOTAS ENTRADAS
• G605: ANTECIPAÇÃO OU DIFERENCIAL POR UF
• G610: TOTALIZADOR ICMS DE PARTILHA NA VENDA INTERESTADUAL PARA CONSUMIDOR FINAL
• G615: ICMS DE PARTILHA POR UF NA VENDA INTERESTADUAL PARA CONSUMIDOR FINAL
• G620: ICMS SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA
• G625: ST- SUBSTITUIÇÃO POR UF DE DESTINO
• G990: ENCERRAMENTO DO BLOCO G

Bloco 9 - CONTROLE E ENCERRAMENTO DO ARQUIVO DIGITAL

• 9001: ABERTURA DO BLOCO 9
•  9020: INFORMAÇÕES DE ARQUIVOS ASSOCIADOS
• 9030: LINHAS DO ARQUIVO ASSOCIADO
• 9900: LINHAS DO ARQUIVO DIGITAL
• 9990: ENCERRAMENTO DO BLOCO 9
• 9999: ENCERRAMENTO DO ARQUIVO DIGITAL

04. INFORMAÇÕES ADICIONAIS

05. INFORMAÇÕES TÉCNICAS