12083756 DSERFIS1-27414 DT - GIASTBR.INI - Esta sendo gerado valor negativo no arquivo da GIAST RS quando Valor Devoluções superior ao Valor ICMS Devido a UF Destino.

01. DADOS GERAIS

02. SITUAÇÃO/REQUISITO

Ao gerar o arquivo para importação no sistema da GIAST (Guia Nacional de Informação e Apuração do ICMS Substituição Tributária), através da Instrução Normativa (MATA950 - GIASTBR.INI), o sistema esta gerando valor negativo  no campo "Total do ICMS Devido à UF de Destino" quando da existência de Notas de Entrada tipo devolução contendo (ICMS + FECP), que visem atender ao Ajuste SINIEF 04/93 – Emenda Constitucional n° 87/15.

03. SOLUÇÃO

Realizado ajustes no arquivo GIASTBR.INI para gerar corretamente o arquivo a ser importado para o sistema da GIASTBR.

04. DEMAIS INFORMAÇÕES

Não há.

05. ASSUNTOS RELACIONADOS

• https://www.sefaz.rs.gov.br/ASP/Download/SAT/Giast/Layout_ArquivoGIA-ST_v3.pdf
• GIAST - Guia de Informação e Apuração do ICMS-ST