R-2040 - Recursos Repassados para Associação Desportiva

R-2040

Conteúdo

Regras
Exemplo
Origem dos dados

01. Regras

Regras Específicas

A origem dessas informações é um serviço criado pelo Módulo de Materiais uma vez que não há documento fiscal envolvido (verificar o nome do serviço através do processo que gera os dados para o TAF).
O Evento deve agrupar todos os lançamentos do período por cliente fornecedor.

Regras Gerais

Todos os eventos periódicos seguem as regras abaixo.

Quando o Evento estiver com status de "Pendente" ou "Pendente Exclusão" todos os campos vão ficar bloqueados para Edição;
Quando o Evento estiver com status de "Excluído" o mesmo deverá ser bloqueado para Edição;
Os campos Cód. Coligada e Cód. da Filial não são visíveis;
Os campos Identificador, Status, Tipo, Ambiente, Data da Última Transmissão, Número do Protocolo, XML de envio, XML de retorno não são editáveis;
O Evento Filho deverá obrigatoriamente estar compreendido no período do Evento Pai;
O campo Data Inicial poderá ser alterado somente se o status do Evento for “Não Transmitido”, “Inconsistente” ou “Rejeitado”;
O campo Data Final poderá ser alterado somente se o status for “Não Transmitido”, “Inconsistente”, “Rejeitado”, “Autorizado” ou “Alterado”;
O campo Id. Processo Judicial só pode ser editado/incluído pelo Evento R-1070;
O cadastro do Evento poderá ser excluído somente quando status for "Não Transmitido", "Inconsistente" ou "Rejeitado";
Ao ser incluído o Evento assumirá o Status de "Não transmitido";
Durante a inclusão o sistema irá identificar o Evento Pai automaticamente e preenchê-lo no cadastro;
Durante a Edição se o Evento estiver com Status de "Não Transmitido" o status não será alterado, quando o Evento estiver com o Status "Inconsistente" ou "Rejeitado" o Status será alterado para "Não Transmitido". Qualquer outro status o Evento assumirá o Status de "Alterado".

02. Exemplo

Exemplo R-2040

<?xml version="1.0" encoding="utf-8"?>
<Reinf>
  <evtAssocDespRep id="???000000000000000000000000000000000">
    <ideEvento>{...}</ideEvento>
    <ideContri>
      <tpInsc>5</tpInsc>
      <nrInsc>str12340</nrInsc>
      <ideEstab>{...}</ideEstab>
    </ideContri>
  </evtAssocDespRep>
</Reinf>

ideContri

Utiliza um grupo ideEstab específico para este tipo

03. Origem dos Dados

Elemento	Elemento Pai	Nível	Descrição	Ocorrência	Elemento Chave
ideEvento	evtAssocDespRep	3	Informações de identificação do evento	1-1
ideContri	evtAssocDespRep	3	Informações de identificação do contribuinte	1-1	tpInsc, nrInsc
ideEstab	IdeContri	4	Identificação do estabelecimento que repassou recursos.	1-1	tpInscEstab, nrInscEstab
recursosRep	ideEstab	5	Recursos repassados para associação desportiva.	1-1	cnpjPrestador
infoRecurso	ideEstab	6	Detalhamento dos recursos repassados	1-N	serie, numDocto
infoProc	recursosRep	6	Informações de Processos Administrativos/Judiciais com decisão/sentença favorável ao contribuinte

Informações de Identificação do Evento.

Registro/Campo	Registro Pai	Ocorr	Tam	Descrição	Origem RM
ideEvento	evtServTom evtServPrest evtAssocDespRec evtAssocDespRep evtComProd evtCPRB evtPgtosDivs evtRetPF evtRetPJ	1-1		Informações de Identificação do Evento
indRetif	ideEvento	1-1	1	Informe [1] para arquivo original ou [2] para arquivo de retificação.	Parâmetro de geração da rotina
nrRecibo	ideEvento	0-1	40	Preencher com o número do recibo do arquivo a ser retificado. Validação: O preenchimento é obrigatório se {indRetif} = [2]. Deve ser um recibo de entrega válido, correspondente ao arquivo que está sendo retificado.
perApur	ideEvento	1-1	7	Informar o ano/mês (formato AAAA-MM) de referência das informações. Validação: Deve ser um ano/mês, igual ou posterior ao início de vigência da EFD-Reinf.	Parâmetro de geração da rotina
tpAmb	ideEvento	1-1	1	Identificação do ambiente: Valores Válidos: 1 - Produção; 2 - Produção restrita - dados reais; 3 - Produção restrita - dados fictícios.	Parâmetro de geração da rotina
procEmi	ideEvento	1-1	1	Processo de emissão do evento: Valores Válidos: 1 - Aplicativo do contribuinte; 2 - Aplicativo governamental.	Texto Fixo "1" gerado pelo sistema.
verProc	ideEvento	1-1	20	Versão do processo de emissão do evento. Informar a versão do aplicativo emissor do evento.	Texto Fixo gerado pelo sistema, com a versão da Biblioteca RM.

Informações de identificação do contribuinte.

Registro/Campo

Registro Pai

Ocorr

Tam

Descrição

Origem RM

ideContri

evtAssocDespRec
evtAssocDespRep
evtComProd
evtCPRB
evtEspDesportivo

evtRetPF

evtRetPJ

1-1

Informações de identificação do contribuinte

Identificação do declarante.

tpInsc

ideContri

1-1

1

Preencher com o código correspondente ao tipo de inscrição

Valores Válidos:
1 - CNPJ
2 - CPF

Gerado pelo sistema.

Verificar pelo tamanho da informação no campo CNPJ da Filial Matriz: CPF (11 carac.) e CNPJ(14 carac.).

nrInsc

ideContri

1-1

15

Informar o número de inscrição do contribuinte conforme o tipo de inscrição indicado no campo {tpInsc}.

Se for um CNPJ deve ser informada apenas a Raiz/Base de oito posições, exceto se natureza jurídica de administração pública federal ([101-5], [104-0], [107-4], [116-3]), situação onde o campo deve ser preenchido com o CNPJ completo com 14 posições.

Validação: Se {tpInsc} for igual a [1], deve ser um número de CNPJ válido. Se {tpInsc} for igual a [2], deve ser um CPF válido.

Preenchido, conforme as regras do campo, com o CNPJ da Filial Matriz.

GFILIAL.CGC

Identificação dos Estabelecimentos que receberam/repassaram recursos.

Registro/Campo	Registro Pai	Ocorr	Tam	Descrição	Origem RM
ideEstab	ideContri	1-1		Identificação dos estabelecimentos que receberam/repassaram recursos	Deve receber o CNPJ da Filial que recebeu ou repassou o recurso, ou seja, a Filial associada ao lançamento financeiro a receber/pagar.
tpInscEstab	ideEstab	1-1	1	Preencher com o código correspondente ao tipo de inscrição Validação: Deve ser igual a [1] (CNPJ)	Valor fixo "1" gerado pelo sistema.
nrInscEstab	ideEstab	1-1	15	Informar o número de inscrição do estabelecimento conforme o tipo de inscrição indicado no campo {tpInscEstab}. Validação: Deve ser um número de CNPJ válido	GFILIAL.CGC

Recursos repassados para associação desportiva

Registro/Campo	Registro Pai	Ocorr	Tam	Descrição	Origem RM
recursosRep	ideEstab	1-1		Recursos repassados para associação desportiva.	Informações do lançamento e do cli/for associado
cnpjAssocDesp	recursosRep	1-1	14	Preencher com o CNPJ da associação desportiva que mantém clube de futebol para a qual foi efetuado o repasse Validação: Deve ser um CNPJ válido, diferente do CNPJ do declarante	FCFO.CGCCFO
vlrTotalRep	recursosRep	1-1	14	Preencher com o valor bruto dos recursos repassados Validação: Deve corresponder a soma do campo {vlrBruto} do grupo {infoRecurso}	Somatório dos registros filhos.
vlrTotalRet	recursosRep	1-1	14	Soma do valor da retenção dos recursos recebidos Validação: Deve corresponder a soma do campo {vlrRetApur} do grupo {infoRecurso}.	Somatório dos registros filhos.
vlrTotalNRet	recursosRep	0-1	14	Valor da retenção que deixou de ser feita pela entidade que efetuou o repasse ou que foi depositada em juízo em decorrência da decisão judicial/administrativa Validação: Não pode ser maior que {vlrTotalRet} e deve corresponder a soma do campo {vlrNRet} dos registros vinculados	Somatório dos registros filhos.

Detalhamento dos recursos recebidos/repassados.

Registro/Campo	Registro Pai	Ocorr	Tam	Descrição
infoRecurso	recursosRec recursosrep	1-N		Detalhamento dos recursos recebidos/repassados
tpRepasse	infoRecurso	1-1	1	Tipo de repasse, conforme tabela abaixo: Valores Válidos: 1 - Patrocínio; 2 - Licenciamento de marcas e símbolos; 3 - Publicidade; 4 - Propaganda; 5 - Transmissão de espetáculos.
descRecurso	infoRecurso	1-1	20	Descrição resumida do recurso recebido.
vlrBruto	infoRecurso	1-1	14	Preencher com o Valor Bruto do repasse efetuado a título de patrocínio, publicidade, licenciamento, etc Validação: Deve ser maior que 0
vlrRetApur	infoRecurso	1-1	14	Preencher com o valor da apuração da retenção que deve sofrer a associação desportiva Validação: Deve ser igual a 5% de {vlrBruto}

Informações de Processos

Registro/Campo	Registro Pai	Ocorr	Tam	Descrição	Origem RM
infoProc	tipoCom	0-3		Informações de Processos Administrativos/Judiciais com decisão/sentença favorável ao contribuinte	Gerar um registro para cada processo e tipo de suspensão
tpProc	infoProc	1-1	1	Preencher com o código correspondente ao tipo de processo: Valores Válidos: 1 - Administrativo; 2 - Judicial.	DPROCESSOJUDICIAL.TIPOPROCESSO
nrProc	infoProc	1-1	21	Informar o número do processo administrativo/judicial. Validação: Deve ser um número de processo administrativo ou judicial válido e existente na Tabela de Processos	DPROCESSOJUDICIAL.NUMERO
codSusp	infoProcRetAd	0-1	14	Código do Indicativo da Suspensão, atribuído pelo contribuinte. Não preencher se {tpProcRetPrinc} = [3].	DTRIBDISCUTIDOSPROCJUDICIAL.CODINDICSUSPEXIG
vlrCPSusp	infoProc	0-1	14	Valor da Contribuição Previdenciária com exigibilidade suspensa Validação: Preenchimento obrigatório se {vrRatSusp} e {vrSenarSusp} não tiverem sido preenchidos. Deve ser um valor maior que zero.	DTRBITEMCALCCONTRPREV.VLRRETSUSPDEPJUIZO
vlrRatSusp	infoProc	0-1	14	Valor da contribuição para Gilrat com exigibilidade suspensa Validação: Preenchimento obrigatório se {vlrCPSusp} e {vlrSenarSusp} não tiverem sido preenchidos. Deve ser um valor maior que zero.	DTRBITEMCALCCONTRPREV.VALORNAORETGILRAT
vlrSenarSusp	infoProc	0-1	14	Valor da contribuição para o Senar com exigibilidade suspensa Validação: Preenchimento obrigatório se {vlrCPSusp} e {vlrSenarSusp} não tiverem sido preenchidos. Deve ser um valor maior que zero.	DTRBITEMCALCCONTRPREV.VALORNAORETSENAR

Atalhos

Páginas filhas

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01. Regras

Regras Específicas

Regras Gerais

02. Exemplo

03. Origem dos Dados

Identificação dos Estabelecimentos que receberam/repassaram recursos.

Recursos repassados para associação desportiva

Detalhamento dos recursos recebidos/repassados.

Informações de Processos