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  • R-4080 – Retenção no Recebimento
R-4080

Conteúdo

  1. Introdução
  2. Regra
  3. Exemplo
  4. Origem dos dados

01. Introdução

Neste evento são enviadas informações de rendimentos cuja retenção e recolhimento do imposto de renda são feitos pela própria empresa prestadora dos serviços, procedimento mais conhecida como auto retenção.

02. Regras

Regras Específicas

  • Necessário fazer o Cadastro do Parâmetros de Processos - EFD REINF. Para mis informações clique aqui
  • É necessário parametrizar o Tributo e a Natureza de Rendimento -  Parâmetros de Processos - EFD REINF -Anexo - Filtro de Eventos - Para mais informações clique aqui

Origem de Dados Aplicativo Gestão Fiscal\RM Liber

  • Serão selecionados os lançamentos fiscais de saída com o tributo IRRF-PJ no período e tipo de recolhimento "Devido Prestador" conforme parâmetro financeiro "Geração do IRRF para fornecedores Pessoa Jurídica" o campo "Data Base para Geração".

    Se o parâmetro "Data Base para Geração" for diferente de Emissão (DLAF.DATAEMISSAO) ou Vencimento (DLAF.VENCIMENTO) os lançamentos fiscais serão carregados pela Data Documento(DLAF.DATALF).


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Regras Gerais

Todos os eventos periódicos seguem as regras abaixo.

  • Quando o Evento estiver com status de "Pendente" ou "Pendente Exclusão" todos os campos vão ficar bloqueados para Edição;
  • Quando o Evento estiver com status de "Excluído" o mesmo deverá ser bloqueado para Edição;
  • Os campos Cód. Coligada e Cód. da Filial não são visíveis;
  • Os campos Identificador, Status, Tipo, Ambiente, Data da Última Transmissão, Número do Protocolo, XML de envio, XML de retorno não são editáveis;
  • O Evento Filho deverá obrigatoriamente estar compreendido no período do Evento Pai;
  • O campo Data Inicial poderá ser alterado somente se o status do Evento for “Não Transmitido”, “Inconsistente” ou “Rejeitado”;
  • O campo Data Final poderá ser alterado somente se o status for “Não Transmitido”, “Inconsistente”, “Rejeitado”, “Autorizado” ou “Alterado”;
  • O campo Id. Processo Judicial só pode ser editado/incluído pelo Evento R-1070;
  • O cadastro do Evento poderá ser excluído somente quando status for "Não Transmitido", "Inconsistente" ou "Rejeitado";
  • Ao ser incluído o Evento assumirá o Status de "Não transmitido";
  • Durante a inclusão o sistema irá identificar o Evento Pai automaticamente e preenchê-lo no cadastro;
  • Durante a Edição se o Evento estiver com Status de "Não Transmitido" o status não será alterado, quando o Evento estiver com o Status "Inconsistente" ou "Rejeitado" o Status será alterado para "Não Transmitido". Qualquer outro status o Evento assumirá o Status de "Alterado".

03. Exemplo

Exemplo R-4080
<?xml version="1.0" encoding="utf-8"?>
<Reinf>
  <evtRetRec id="???000000000000000000000000000000000">
    <ideEvento>{...}</ideEvento>
    <ideContri>{...}</ideContri>
    <infoRec>
      <ideEstab>{...}</ideEstab>
    </infoRec>
  </evtRetRec>
</Reinf>

ideContri

Utiliza um grupo ideEstab especifico para este tipo

04. Origem dos Dados

    Informações de Identificação do Evento.
    Registro/Campo Registro Pai Ocorr Tam Descrição Origem RM
    ideEvento

    evtServTom
    evtServPrest
    evtAssocDespRec
    evtAssocDespRep
    evtComProd
    evtCPRB

    evtPgtosDivs

    evtRetPF

    evtRetPJ

    		 1-1
    		Informações de Identificação do Evento
    indRetif ideEvento 1-1 1 Informe [1] para arquivo original ou [2] para arquivo de retificação. Parâmetro de geração da rotina
    nrRecibo ideEvento 0-1 40 Preencher com o número do recibo do arquivo a ser retificado.

    Validação: O preenchimento é obrigatório se {indRetif} = [2].
    Deve ser um recibo de entrega válido, correspondente ao arquivo que está sendo retificado.
    perApur ideEvento 1-1 7 Informar o ano/mês (formato AAAA-MM) de referência das informações.

    Validação: Deve ser um ano/mês, igual ou posterior ao início de vigência da EFD-Reinf.    		 Parâmetro de geração da rotina
    tpAmb ideEvento 1-1 1 Identificação do ambiente:

    Valores Válidos:
    1 - Produção;
    2 - Produção restrita - dados reais;
    3 - Produção restrita - dados fictícios.    		 Parâmetro de geração da rotina
    procEmi ideEvento 1-1 1 Processo de emissão do evento:

    Valores Válidos:
    1 - Aplicativo do contribuinte;
    2 - Aplicativo governamental.    		 Texto Fixo "1" gerado pelo sistema.
    verProc ideEvento 1-1 20 Versão do processo de emissão do evento.  Informar a versão do aplicativo emissor do evento. Texto Fixo gerado pelo sistema, com a versão da Biblioteca RM.

    Informações de identificação do contribuinte.

    Registro/Campo Registro Pai Ocorr Tam Descrição Origem RM
    ideContri

    evtAssocDespRec
    evtAssocDespRep
    evtComProd
    evtCPRB
    evtEspDesportivo

    evtRetPF

    evtRetPJ

    		 1-1
    		Informações de identificação do contribuinte Identificação do declarante.
    tpInsc ideContri 1-1 1 Preencher com o código correspondente ao tipo de inscrição

    Valores Válidos:
    1 - CNPJ
    2 - CPF    		 Gerado pelo sistema.

    Verificar pelo tamanho da informação no campo CNPJ da Filial Matriz: CPF (11 carac.) e CNPJ(14 carac.).
    nrInsc ideContri 1-1 15 Informar o número de inscrição do contribuinte conforme o tipo de inscrição indicado no campo {tpInsc}.

    Se for um CNPJ deve ser informada apenas a Raiz/Base de oito posições, exceto se natureza jurídica de administração pública federal ([101-5], [104-0], [107-4], [116-3]), situação onde o campo deve ser preenchido com o CNPJ completo com 14 posições.

    Validação: Se {tpInsc} for igual a [1], deve ser um número de CNPJ válido. Se {tpInsc} for igual a [2], deve ser um CPF válido.    		 Preenchido, conforme as regras do campo, com o CNPJ da Filial Matriz.

    GFILIAL.CGC

    Informações de Identificação do Estabelecimento

    Registro\Campo Registro Pai Descrção  Origem dos Dados RM 
    ideEstab evtRetPF Informações de identificação do estabelecimento.

    tpInscEstab

    ideEstab

    Preencher com o código correspondente ao tipo de inscrição: 

    1 - CNPJ;
    2 - CPF;
    3 - CAEPF.
    Valores válidos: 1, 2, 3.

    Gerando conforme informação do Campo CNPJ da Filial Matriz 

    Verificar o tamanho do campo CPF (11 carac.) e CNPJ(14 carac.)

    GFILIAL.CGC

    nrInscEstab

    ideEstab

    Informar o número de inscrição do estabelecimento de acordo com o tipo de inscrição indicado no campo {tpInscEstab}.
    Validação: A inscrição informada deve ser compatível com o {tpInscEstab}. 

    Se {tpInscEstab} = [1] e {classTrib} <> [85], deve ser um número de CNPJ pertencente ao contribuinte declarante (mesma raiz de {ideContri/nrInsc}).
    Se {tpInscEstab} = [2], deve ser igual a {ideContri/nrInsc}.

    Gerando conforme informação do Campo CNPJ da Filial Matriz 

    GFILIAL.CGC

    Identificação da fonte pagadora do rendimento

    Registro\Campo Registro Pai Descrição 

    Origem dados RM

    ideFont

    ideEstab

    Identificação da fonte pagadora do rendimento.

    cnpjFont

    ideFont

    Informar o CNPJ da fonte pagadora do rendimento.
    Validação: Não pode haver mais de um registro {ideFont} com um mesmo número de CNPJ para o mesmo estabelecimento no mesmo período de apuração.
    Não pode ser igual ao CNPJ do declarante.
    Deve ser um número de inscrição no CNPJ válido.

     Informações relativas ao recebimento do rendimento.

    Registro\Campo Registro Pai Descrição Origem Dados RM

    natRend

    ideRend

    Código da natureza do rendimento, conforme Tabela 01.
    Validação: Informação permitida apenas para natureza de rendimento cujo código seja do grupo 20 da Tabela 01.

    observ

    ideRend

    Observações.

    Campo não gerado. Gerado sob Demanda como o Evento é agrupado por Natureza do Rendimento e Beneficiário não faz sentido considerar a Observação do Lançamento Fiscal.

    dtFG

    infoRec

    Informar a data do recebimento do rendimento no formato AAAA-MM-DD.
    Validação: A data informada deve estar compreendida no período de apuração ao qual se refere o arquivo, conforme informado em (perApur}, no formato AAAA-MM-DD.

    vlrBruto

    infoRec

    Informar o valor bruto.
    Validação: Deve ser maior que 0 (zero).

    Gerado como Valor Contábil do Lançamento Fiscal.

    vlrBaseIR

    infoRec

    Valor da base do IR, conforme previsto na legislação vigente.
    Validação: Deve ser maior que 0 (zero).

    Gerado com a Base do IRRF PJ do Lançamento Fiscal 

    vlrIR

    infoRec

    Valor do Imposto de Renda Retido na Fonte, conforme previsto na legislação.

    Gerado com o Valor do Imposto do IRRF PJ do Lançamento Fiscal 

    Informações Não Geradas

    infoComplContri - Informações complementares do contribuinte.

    infoProcRet - Informações de processos relacionados a não retenção de tributos ou a depósitos judiciais.

    • Sem rótulos