DT DSUPPREC-5583 - Ajustar envio de informação de registro da Anvisa na exportação de NF-e

01. DADOS GERAIS

02. SITUAÇÃO/REQUISITO

Foi verificado a necessidade de se ajustar envio da informação do código de Registro na ANVISA de produtos medicamentos, no processo de exportação NF-e, para enviar a literal ISENTO, quando não existe registro na ANVISA para o produto, e também não há informação de motivo da isenção da ANVISA.

03. SOLUÇÃO

Foi realizado um ajuste no objeto de exportação de NF-e, no trecho que trata detalhamento específico de medicamentos, para enviar ISENTO no  campo de Código de Produto da ANVISA, quando não existir um registro da ANVISA para o produto, e também quando não existir informações de Motivo da isenção da ANVISA, recebida na integração ABCFARMA.

04. DEMAIS INFORMAÇÕES

Se estiver na versão 22.07, atualizar o sistema para o service pack 22.07.034 ou superior.
Se estiver na versão 23.01, atualizar o sistema para o service pack 23.01.013 ou superior.

05. ASSUNTOS RELACIONADOS

• Emitir/Reemitir Notas Fiscais de Saída - PDV0300