17032361 DSUPANALY-4975 DT Decreto 35.395/2023 - CE - Ajuste das margens ABC

01. DADOS GERAIS

02. SITUAÇÃO/REQUISITO

O Decreto  35.395/2023 - CE trouxe uma alteração referente ao destaque do ICMS na nota fiscal em produtos que fazem parte da substituição tributária, esse destaque é permitido apenas para que possa descontar esse ICMS da base de  Cálculo do Pis e Cofins, o ICMS na nota fiscal é meramente informativo.

Com isso, foi verificada a necessidade de adequar a analise Análise ABC Venda Distribuição - MAX1008 para não considerar esse ICMS que foi destacado no documento fiscal, visto que o mesmo é meramente informativo e serve apenas para exclusão da base de Pis e Cofins.

03. SOLUÇÃO

Feita a implementação na Análise ABC Venda Distribuição - MAX1008 para vendas feitas no estado do CE com tipo de cálculo de ICMS 26, onde neste cenário, o valor de ICMS será desconsiderado nos cálculos da aplicação e não será subtraído das margens de lucro e contribuição visto que nesta situação o valor do ICMS foi utilizando somente para ser descontado da base de pis e cofins, não entrando como um crédito no documento.

04. DEMAIS INFORMAÇÕES

Se estiver na versão 23.01, atualizar o sistema para a release 23.01.023 ou release superior.

Se estiver na versão 22.07, atualizar o sistema para a release 22.07.043 ou release superior.

05. ASSUNTOS RELACIONADOS

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