Visão geral
A partir de 01/05/2023, os pagamentos realizados à pessoas físicas em que haja incidência de Imposto de Renda, terão uma nova alternativa para a dedução desse imposto. Além do cálculo feito por deduções legais que ocorre atualmente (descontando da base de cálculo os valores de INSS, dependentes e pensão alimentícia), será possível optar por uma nova alternativa, que podemos chamar de Dedução Simplificada. A Dedução Simplificada nada mais é do que uma alternativa de dedução para definir a base do Imposto de Renda: seu valor é de R$ 528,00, ou seja, 25% sobre o teto da faixa de isenção da Tabela Progressiva do Imposto de Renda.
Aplicação da legislação:
O sistema deverá calcular o valor base por dedução legal ou por dedução simplificada (respeitando o parâmetro informado no cadastro do fornecedor). Essa informação deverá ficar armazenada para rastreabilidade e conferência.
Importante: Para fornecedores Pessoa Física que não estiverem com o parâmetro atualizado, o sistema irá considerar automaticamente a opção "Considerar menor base de cálculo".
Abaixo segue um exemplo de cálculo em que podemos observar onde cada modalidade se torna mais vantajosa:
Cadastros
Para que seja possível realizar o cálculo do valor base utilizando o desconto simplificado, deverão ser cadastrados os dados no Cadastro da Tabela Progressiva de Imposto de Renda - RHU0250 e, se necessário, atualizar também o Cadastro de Fornecedores - VDP10000. Veja detalhes abaixo.
Cadastro de Cliente e Fornecedor - VDP10000
Feita alteração no VDP10000 para permitir indicar qual "Tipo de cálculo de IRRF PF" para fornecedor do tipo pessoa física (PF).
Tipo de cálculo será:
0 - Não se aplica;
1 - Considerar menor base de cálculo;
2 - Sempre utilizar desconto simplificado;
3 - Sempre utilizar dedução legal.
Para fornecedor do tipo pessoa jurídica este campo ficará desabilitado e com a opção 0 - Não se aplica.
Importante: Para fornecedores Pessoa Física que não estiverem com o parâmetro atualizado, o sistema irá considerar automaticamente a opção "Considerar menor base de cálculo"
RHU0250 - Tabela progressiva de imposto de renda.
Informar em tela o "Valor de desconto simplificado." A tabela de isenção e alíquotas do Imposto de Renda (ano-base 2023) foi corrigida e, a partir de maio de 2023, passou a ser isento quem recebe até R$ 2.112,00. Neste caso haverá o desconto simplificado, o qual será de 25%, ficando igual a R$ 528,00.
Na inclusão ou modificação da tabela para os meses acima de maio de 2023, caso o campo do valor de desconto simplificado fique nulo, será calculado automaticamente o valor do desconto simplificado, considerando 25% do valor da base da primeira linha informada.
Rotinas
FIN30058- Apropriação Despesa (AD)
A rotina de inclusão de AD (Apropriações de Despesa) foi alterada para realizar o cálculo do valor base e IRRF por dedução legal e dedução simplificada, considerando os parâmetros: "Valor de desconto simplificado" disponível no RHU0250 - Tabela de imposto de renda progressiva e "Tipo de cálculo IRRF PF" disponível no VDP10000 - Cadastro de fornecedor - Aba 3.
Com o fornecedor parametrizado para "Considerar menor base de cálculo", ao realizar a inclusão de uma AD onde o melhor valor seria o desconto simplificado, o sistema mostra o valor da base de cálculo deduzindo o valor de R$ 528,00. Nesse exemplo, existe um acúmulo do valor base no valor de R$ 2.000,00, juntamente com o valor do título que está sendo incluído que também é de R$ 2.000,00.
Após a inclusão da AD, os dados dos impostos poderão ser consultados e conferidos.
FIN30057 - Autorização Pagamento (AP)
A rotina de manutenção de AP (Autorizações de Pagamento) foi alterada para gravar dados complementares de impostos quando o cálculo do valor base e IRRF for por dedução simplificada ao efetivar a data da proposta. Foi alterada também para excluir os dados complementares ao desfazer a proposta.
Ao informar a data da proposta da AP, o sistema realiza o cálculo com base na parametrização do fornecedor.
O valor do desconto simplificado, quando este for a melhor opção, poderá ser consultado na opção Consultar Impostos e irá abrir a tela de Impostos Previstos:
A rotina de inclusão de Notas Fiscais de Entrada (SUP3760) foi alterada para realizar o cálculo do valor base e IRRF por dedução legal e dedução simplificada, considerando os parâmetros: "Valor de desconto simplificado" disponível no RHU0250 - Tabela de imposto de renda progressiva e "Tipo de cálculo IRRF PF" disponível no VDP10000 - Cadastro de fornecedor - Aba 3.
Com o fornecedor parametrizado para "Considerar menor base de cálculo", ao realizar a inclusão de uma Nota Fiscal de Entrada onde o melhor valor seria o desconto simplificado, o sistema mostra o valor da base de cálculo deduzindo o valor de R$ 528,00. Nesse exemplo, existe um acúmulo do valor base no valor de R$ 4.000,00, juntamente com o valor do título que está sendo incluído que é de R$ 2.000,00.
Realizada alteração na rotina de Importação de tabelas Contas a Pagar - CAP3230, para realizar o cálculo do valor base e IRRF por dedução legal e dedução simplificada, considerando os parâmetros "Valor de desconto simplificado" disponível no RHU0250 - Tabela de imposto de renda progressiva e "Tipo de cálculo IRRF PF" disponível no VDP10000 - Cadastro de fornecedor - Aba 3.
FIN30085/FIN30001 (Retenções IRRF / Manutenção das Informações da DIRF)
Realizada alteração na rotina de consulta e manutenção de impostos, opção "Retenção IRRF", para mostrar o valor do desconto simplificado quando o mesmo foi aplicado àquele título.
FIN30108 (Recolhimento de IRRF por código de retenção)
Incluída nova coluna com o indicador "#" (Tipo de dedução do IRRF), com a seguinte legenda:
D - Dedução legal
S - Dedução simplificada
N - Não se aplica (PJ)
Regras de aplicação:
Se o fornecedor for PJ - Será listado "N"
Se o fornecedor for PF - Será listado "S" caso tenha sido calculado o valor da Dedução Simplificada
Se o fornecedor for PF - Será listado "D" caso não tenha sido calculado o valor da Dedução Simplificada
Links
Medida Provisória nº 1.171, de 30 de ABRIL de 2023: https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/medida-provisoria-n-1.171-de-30-de-abril-de-2023-480184173
Atualizações – Novo Cálculo de Imposto de Renda: https://www.totvs.com/blog/fiscal-clientes/novo-calculo-de-imposto-de-renda/
Orientações Consultoria de Segmentos - Cálculo Simplificado do IRRF: https://tdn.totvs.com.br/pages/releaseview.action?pageId=758481181
Escopo
Explicar o processo e a usabilidade do sistema, funções primordiais e integrações se houver, por exemplo:
"O escopo do processo pode ser dividido entre duas funcionalidades principais: cadastros e rotinas."
Diferencial
Pontuar, no detalhe, as principais ações do sistema.
Perguntas Frequentes (FAQs)
Liberação especial
Liberação especial
Data: 06/09/2023
Atualização: baixar aqui
Pré-requisitos: não há pré-requisitos
Entregas disponibilizadas nesse link
- VDP10000 - Cadastro de fornecedores;
- RHU0250 - Tabela de imposto de renda progressiva;
- FIN30058 - Inclusão de ADs e APs;
- FIN30057 - Manutenção de APs - Atualização da data da proposta (Inclusão e exclusão da data). Exclusão da AD e AP.
- SUP3760 - Inclusão de Notas Fiscais de Entrada - Calcular o valor do IRPF considerando a nova legislação e parametrização do sistema;
- FIN30057 - Botão "Consultar impostos" - Incluir o campo de valor do desconto simplificado na tela de consulta dos impostos previstos;
- Inclusão da AD via outros sistemas - IMP/OMC/SIP e via arquivo texto;
- FIN80043 - Manutenção de impostos - Incluir o valor do desconto simplificado;
- FIN30085 - Beneficiamento DIRF - Incluir o valor do desconto simplificado;
- FIN30108 - Relatório Recolhimento IRRF por código de retenção - Incluir uma nova coluna no relatório para indicar se houve dedução simplificada;
- FIN30180/FIN80165 - Enviar para histórico.
Próximas entregas - Rotinas, relatórios e telas - Concluído
As alterações desta liberação especial serão liberadas oficialmente no pacote 12.1.2311.
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