DSUPXVEN-8227 DT Adequação ABC Venda Distribuição - Decreto 35.395/2023 Ceará

01. DADOS GERAIS

02. SITUAÇÃO/REQUISITO

O Decreto 35.395/2023 - CE trouxe uma alteração referente ao destaque do ICMS na nota fiscal em produtos que fazem parte da substituição tributária, esse destaque é permitido apenas para que possa descontar esse ICMS da base de  Cálculo do Pis e Cofins, o ICMS na nota fiscal é meramente informativo.

Com isso, foi verificada a necessidade de adequar a analise Análise ABC Venda Distribuição - MAX1008 para não considerar esse ICMS que foi destacado no documento fiscal, visto que o mesmo é meramente informativo e serve apenas para exclusão da base de Pis e Cofins.

O Estado publicou no começo do mês de Agosto a IN 93/2023 que trouxe os detalhes necessários para emissão e escrituração dessas notas fiscais. Devido a essas alterações não era mais possível utilizar o tipo cálculo de ICMS 26, pois agora é necessário escriturar o débito e depois fazer o estorno do mesmo.

03. SOLUÇÃO

Diante da nova atualização da IN 93/2023 foi necessário alterar a condição feita inicialmente para desconsiderar o ICMS nas margens para que não valide mais o tipo cálculo de ICMS 26 mas sim a combinação de UF CE + CST 90.

Neste cenário, em notas emitidas na UF CE com CST 90 passam a zerar o valor de ICMS na ABC Venda Distribuição.

04. DEMAIS INFORMAÇÕES

Se estiver na versão 23.07, atualizar o sistema para o service pack 23.07.011 ou release superior.
Se estiver na versão 23.01, atualizar o sistema para o service pack 23.01.035 ou release superior.

05. ASSUNTOS RELACIONADOS

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