15666077 - DSUPXVEN-7336 - DT - Utilizar Alíquota Média no calculo do ICMS operação Interna

01. DADOS GERAIS

02. SITUAÇÃO/REQUISITO

Conforme Regime Especial Atacadista de MG em seu Art. 6, § 3º e 4° trata da forma de destaque do ICMS próprio nas operações de saída.

Art. 6°.(...)

§ 3º O valor do ICMS destacado nas operações de saída com destino a contribuinte mineiro será obtido mediante a aplicação da alíquota prevista na legislação para a operação interna, até o limite de:

I - 12% para produtos nacionais ou constantes da Lista CAMEX;

II - 4% para os produtos importados ou com conteúdo de importação superior a 40% .

Ou

§ 4º Para fins de cálculo do valor do ICMS destacado nas operações de saída de que trata o parágrafo anterior, o ATACADISTA deverá aplicar a alíquota média de entrada, considerando a mesma classificação na Nomenclatura Brasileira de Mercadorias/ Sistema Harmonizado (NBM/SH) do produto, na hipótese em que:

I - houver impossibilidade de distinção entre o produto importado e o produto nacional;

II - em razão de regime especial concedido ao fornecedor ou em razão de qualquer outra operação de aquisição interna, o ATACADISTA receber mercadorias com percentuais diferentes daqueles previstos no parágrafo anterior.

Desta forma, pode ser destacado no documento fiscal tanto a alíquota normal, 12%, 4%, quanto a alíquota média, que hoje utilizamos apenas para o cálculo do MVA Ajustado, desde que a situação se encaixe nos moldes da legislação acima.

03. SOLUÇÃO

Implementado novo parâmetro na aplicação de cadastro de Regime de Tributação, com o nome: Utiliza Alíquota Média para calculo do ICMS em Operação Interna. O parâmetro ficará habilitado quando o regime estiver marcardo que Utiliza Ofício nº11/2013/GAB/SUTRI (CUSTO BRUTO PONDERADO DO MÊS(-2)). Dessa forma, o calculo do ICMS realizado em operação interna de mercadorias circulando dentro da própria UF do Regime Especial de MG, passará a utilizar a Alíquota Média que é calculada nas operações de entrada de mercadoria, para ser aplicada ao calculo do ICMS na Nota Fiscal. 

Parâmetro > Parâmetros > Regime Tributação 

Imagem 1: Parâmetros > Regime de Tributação > Utiliza Alíquota Média para calculo do ICMS em Operação Interna

Após marcar o parâmetro, havendo as demais configurações do processo devidamente parametrizados na tributação por UF e nas entradas de mercadoria, houver o calculo da alíquota média. O ERP passará a utilizar essa alíquota no calculo do ICMS em operações internas, ou seja, dentro da mesma unidade federativa da qual está sendo originada a operação.

Abaixo, segue um exemplos do calculo de ICMS com o parâmetro marcado e outro com o parâmetro desmarcado. Considerando as funcionalidades existentes no ERP atualmente. 

       Parâmetro: Utiliza Alíquota Média para calculo do ICMS em Operação Interna [x] Marcado

       Base do ICMS Próprio: 148,12 (Preço médio ponderado de aquisição)
       Alíquota Média: 16,80% (Utilizou a alíquota média)
       Valor do ICMS: 148,12 * 16,80% = 24,88

       Base ST: 148,12 * MVA Ajustado (Calculado conforme a alíquota média)
       Base ST: 148,12 * (1 + (53,09/100)) = 226,76
       Alíquota Interna: 18%

       Valor do ST: 226,76 * 18% - 24,88 = 15,94

       Parâmetro: Utiliza Alíquota Média para calculo do ICMS em Operação Interna [ ] Desmarcado

       Base do ICMS Próprio: 148,12 (Preço médio ponderado de aquisição)
       Alíquota ICMS: 12% (Utilizou a alíquota limite, conforme § 3º )
       Valor do ICMS: 148,12 * 12% = 17,77

       Base ST: 148,12 * MVA Ajustado (Calculado conforme a alíquota média)
       Base ST: 148,12 * (1 + (53,09/100)) = 226,76
       Alíquota Interna: 18%

       Valor do ICMS ST: 226,76 * 18% - 17,77 = 23,05

04. DEMAIS INFORMAÇÕES

Se estiver na versão 23.07, atualizar o sistema para o service pack 23.07.xxx ou superior.
Se estiver na versão 23.01, atualizar o sistema para o service pack 23.01.xxx ou superior.

05. ASSUNTOS RELACIONADOS

• Regime Tributação - MAP0125
• Tributação por UF - MAX0124