01. DADOS GERAIS
| Produto: | TOTVS Backoffice |
|---|---|
| Linha de Produto: | Linha Protheus |
| Segmento: | Backoffice |
| Módulo: | TOTVS Backoffice (Linha Protheus) - Escrituração e Relatórios Fiscais (SIGAFIS) |
| Função: | CONFXFIS.PRW |
| País: | Brasil |
| Ticket: | |
| Requisito/Story/Issue (informe o requisito relacionado) : | DSERFISE-9807 |
02. SITUAÇÃO/REQUISITO
Com a publicação do Ajuste Sinief nº 31, em 23 de setembro de 2022, a devolução de CT-e deixou de ser permitida. Agora, em casos de ajustes de valores, deve ser emitido um CT-e substituto.
03. SOLUÇÃO
A adequação das funções ao CTe Substituto assegura o cálculo do ICMS e o estorno do crédito lançado no CT-e original, mantendo uma rastreabilidade do valor estornado.
04. DEMAIS INFORMAÇÕES
Não há.
05. ASSUNTOS RELACIONADOS
- CT-e - Escrituração de Tomador após substituição do documento
- CFGTRIB - Processo de Documento Referenciado
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