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  • 19524840 DVAFIS-20687 Ajuste no Cálculo do Simples Nacional para o Estado do Paraná


01. DADOS GERAIS

Produto:

TOTVS Moda

Segmento:

Varejo

Módulo:

Moda - Fiscal

Função:FISFM034/FISFL068 - Ajuste no Cálculo do Simples Nacional para o Estado do Paraná
País:Brasil
Ticket:19524840
Requisito/Story/Issue (informe o requisito relacionado) :

DVAFIS-20687


02. SITUAÇÃO/REQUISITO

Ao realizar o cálculo do Simples Nacional (Componente FISFL068), ser possível indicar um valor para redução no cálculo do ICMS para geração da alíquota no cálculo para o estado do Paraná conforme RICMSPR - Anexo 11, Artigo 4º, Par. 5º.

03. SOLUÇÃO

No componente FISFM034, para os anexos 1 e 2 apenas, foi disponibilizado uma nova coluna chamada Vl. ded. ICMS (Valor a deduzir do ICMS), no qual estará disponível para configuração apenas para as empresas do estado do Paraná e o novo campo não poderá ser configurado para a última faixa, tendo em vista que a alíquota do ICMS para a mesma é sempre 0.

Ao realizar o cálculo do Simples Nacional (FISFL068) sendo a Empresa matriz do PR, quando houver algum valor configurado na coluna Vl. ded. ICMS para a faixa do anexo utilizado o sistema fará o cálculo a seguir para identificação da alíquota do ICMS a ser utilizada no cálculo do imposto a recolher.

  • ((RBT12 x (Aliq / 100)) - Valor deduzir do ICMS) / RBT12 * 100
  • RBT12 - Receita dos últimos 12 meses está em tela
  • Aliq - Alíquota do ICMS que esta cadastrada na faixa do anexo
  • Valor deduzir do ICMS - Valor do novo campo Vl. ded. ICMS cadastrado na faixa do anexo

Imagem 1 - Demonstração do valor configurado no novo campo para o anexo 2.

Imagem 2 - Demonstração do cálculo do ICMS realizado conforme a nova fórmula para determinação do percentual do ICMS.

Imagem 3 - Demonstração do campo bloqueado para empresa que não é do PR.

Imagem 4 - Demonstração da validação apresentada caso o valor seja preenchido no campo da última faixa.


04. DEMAIS INFORMAÇÕES

É importante informar que os anexos utilizados no cálculo do Simples Nacional no componente FISFL068 devem ser configurados no componente FISFM034 apenas na empresa matriz.