01. VISÃO GERAL
Este documento visa apresentar os menus para os cadastros da Alíquota Padrão - IBS Estadual.
02. TELA DO SISTEMA
Para cadastrar ou editar uma alíquota padrão municipal do IBS, siga o caminho abaixo no sistema:
1. Acesse o menu Cadastro;
2. Em seguida, vá para a opção Tabelas;
3. No submenu, clique em IBS / CBS / IS;
4. Por fim, selecione Alíquota Padrão - IBS Estadual.
03. Alíquota Padrão IBS Estadual
Cadastro da Alíquota Padrão do IBS Estadual
| Campo | Descrição |
|---|---|
| CST | Código da Situação Tributária. Define o regime ou situação fiscal aplicável à operação do IBS Municipal. |
| Classificação Tributária | Esta associação indicará todas as classificações que foram cadastradas na tela de classificação tributária associadas a CST. |
| Data Início Validade | Aplicar a data de vigência da regra |
| Data Final Validade | Utilize este campo para definir quando a regra deixará de ser aplicada. Não é necessário preenchê-lo para regras contínuas ou renovadas automaticamente, apenas quando há uma data definida para encerramento da vigência. |
| Código UF-IBGE | Associar a regra para a UF desejada e para cada UF é necessário efetuar um novo cadastro |
| Alíquota Padrão IBS Estadual NÂO Vinculada à Alíquota Referencial | Somente utilizada quando a alíquota aplicada NÂO for a vinculada ao cadastro da alíquota referencial |
| IBS Estadual Vinculado à alíquota referencial de | Inserção automática da alíquota referencial cadastrada |
| % Acréscimo/Decréscimo na Alíquota de Referência Vinculada do IBS Estadual (-100 a 100) | Informe neste campo a variação percentual (positiva ou negativa) a ser aplicada sobre a alíquota de referência, dentro do intervalo de -100% a +100%. O valor final resultante não pode ultrapassar os limites da alíquota referencial. |
| Alíquota Resultante | Valor calculado automaticamente pelo sistema com base na soma ou subtração entre a alíquota de referência e o percentual de acréscimo ou decréscimo informado. |
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