Guia sobre Rendimentos Isentos

Introdução

Os rendimentos isentos são aqueles que, por determinação legal, não estão sujeitos à cobrança do Imposto de Renda. Este guia apresenta os principais tipos de rendimentos isentos e suas especificidades.

Tipos de Rendimentos Isentos

1. Bolsas de estudo e pesquisa

• Bolsas de estudo e pesquisa caracterizadas como doação – Desde que não representem vantagem para o doador, nem impliquem em prestação de serviços.
• Bolsas para médicos-residentes e participantes do Pronatec – Exclusivamente para estudos e pesquisas.

2. Benefícios por seguros e previdência

• Capital das apólices de seguro e pecúlio de previdência privada – Pagos por morte do segurado ou invalidez.
• Indenizações por rescisão de contrato, PDV e FGTS – Incluem FGTS e compensações por acidente de trabalho.

3. Ganhos e lucros

• Lucro na alienação de bens de pequeno valor – Até R$ 20.000,00 para ações e R$ 35.000,00 para outros bens.
• Lucro na venda do único imóvel – Se o valor for igual ou inferior a R$ 440.000,00 e não houver outra venda nos últimos 5 anos.
• Lucros e dividendos recebidos – Distribuídos por empresas aos sócios ou acionistas.

4. Aposentadoria e Pensão

• Parcela isenta de aposentadoria para maiores de 65 anos – Aplicável a proventos de aposentadoria e pensão.
• Aposentadoria por doença grave ou acidente – Benefícios concedidos em razão de moléstias graves ou acidentes em serviço.

5. Rendimentos financeiros

• Poupança e investimentos isentos – Incluem LCI, LCA, CRA, CRI e letras hipotecárias.

6. Transferências Patrimoniais

• Doações e heranças – Valores recebidos por transferência patrimonial.
• Meação e divórcio – Bens adquiridos por dissolução conjugal.

7. Outros rendimentos

• Ganhos com alienação de moeda estrangeira – Se o total anual não ultrapassar US$ 5.000,00.
• Compensação judicial de imposto – Tributos recuperados de anos anteriores.

Guia sobre Rendimentos de Tributação Exclusiva

Introdução

Rendimentos sujeitos à tributação exclusiva são aqueles que sofrem incidência de imposto no momento do recebimento, sem possibilidade de dedução ou ajuste na declaração de Imposto de Renda. Esse tipo de tributação se aplica a determinadas categorias de receitas financeiras e empresariais.

Tipos de Rendimentos de Tributação Exclusiva

1. Aplicações Financeiras

• Rendimentos de aplicações financeiras – Incluem juros e ganhos oriundos de investimentos em renda fixa e variável, como CDBs, fundos de investimento e Tesouro Direto.

2. Juros sobre Capital Próprio

• Juros sobre capital próprio – Pagamentos feitos por empresas aos seus sócios e acionistas, considerados forma alternativa de remuneração do capital investido.

3. Participação nos Lucros

• Participação nos lucros ou resultados (PLR) – Valores pagos por empresas a seus empregados como incentivo à produtividade e desempenho da companhia. Esses rendimentos são tributados separadamente na fonte, com alíquotas progressivas.

4. Outros Rendimentos

• Outros rendimentos sujeitos à tributação exclusiva – Incluem determinadas receitas financeiras e empresariais que não se enquadram nas categorias anteriores, mas que são tributadas integralmente no momento do recebimento.