01. VISÃO GERAL
Este documento visa apresentar os menus para os cadastros da Alíquota Padrão - IBS Municipal.
02. TELA DO SISTEMA
Para cadastrar ou editar uma alíquota padrão municipal do IBS, siga o caminho abaixo no sistema:
1. Acesse o menu Cadastro
2. Em seguida, vá para a opção Tabelas
3. No submenu, clique em IBS / CBS / IS
4. Por fim, selecione Alíquota Padrão - IBS Municipal
03. Alíquota Padrão IBS Municipal
Essa tela permite o cadastro, consulta, edição e exclusão da alíquota padrão municipal do IBS, com possibilidade de definir se está vinculada à alíquota referencial e de aplicar variações percentuais. Utilizada por municípios para parametrização fiscal no sistema.
| Campo | Descrição |
|---|---|
| CST | Código da Situação Tributária. Define o regime ou situação fiscal aplicável à operação do IBS Municipal. |
| Classificação Tributária | Esta associação indicará todas as classificações que foram cadastradas na tela de classificação tributária associadas a CST. |
| Data Início Validade | Aplicar a data de vigência da regra |
| Data Final Validade | Utilize este campo para definir quando a regra deixará de ser aplicada. Não é necessário preenchê-lo para regras contínuas ou renovadas automaticamente, apenas quando há uma data definida para encerramento da vigência. |
| Descrição | Campo para detalhamento ou observações sobre a alíquota cadastrada. |
| Cidade | Nome do município onde a alíquota se aplica. |
| Código IBGE | Código do município conforme tabela oficial do IBGE. Campo com ferramenta de busca vinculada. |
| Alíquota padrão IBS Municipal NÃO vinculada à alíquota referencial | Percentual fixo da alíquota caso não esteja vinculada a uma alíquota referencial. |
| IBS Municipal vinculado à alíquota referencial de | Valor da alíquota referencial à qual essa configuração estará atrelada (se aplicável). |
| % Acréscimo/Decréscimo na Alíquota de Referência Vinculada (-100 a 100) | Informe neste campo a variação percentual (positiva ou negativa) a ser aplicada sobre a alíquota de referência, dentro do intervalo de -100% a +100%. O valor final resultante não pode ultrapassar os limites da alíquota referencial. |
| Alíquota Resultante | Valor calculado automaticamente pelo sistema com base na soma ou subtração entre a alíquota de referência e o percentual de acréscimo ou decréscimo informado. |
Visão Geral
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