Cadastro Alíquota Padrão - CBS

CONTEÚDO

Visão geral
Tela do Sistema
Alíquota Padrão CBS
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01. VISÃO GERAL

Esse documento tem a finalidade de apresentar a tela "Alíquota Padrão - CBS" que tem como objetivo permitir o cadastro, consulta, edição e exclusão de alíquotas padrão da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), conforme parâmetros definidos pela legislação vigente.

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02. TELA DO SISTEMA

Para cadastrar ou editar uma alíquota padrão municipal do CBS, siga o caminho abaixo no sistema:

1. Acesse o menu Cadastros;
2. Em seguida, vá para a opção Tabelas;
3. No submenu, clique em IBS / CBS / IS;
4. Por fim, selecione Alíquota Padrão - CBS.

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03. ALÍQUOTA PADRÃO CBS

Campo	Descrição
CST	Selecionar o código referente à situação tributária da operação. Possui lista suspensa para seleção.
Classificação Tributária	Selecionar a classificação usada para identificar o tipo de tributação.
Data Início Validade	Data a partir da qual a alíquota entra em vigor.
Data Final Validade	Data em que a alíquota deixa de ter validade.
Descrição	Texto descritivo para facilitar a identificação da Classificação Tributária cadastrada.
Alíquota padrão CBS NÃO vinculada à referência	Percentual da alíquota definida manualmente, sem referência externa.
CBS vinculada à alíquota referencial de	Percentual de alíquota referencial, utilizada para cálculo proporcional. (Desabilitado por padrão).
% Acréscimo/Decréscimo	Valor percentual (de -100 a 100) para ajustar a alíquota referencial.
Alíquota Resultante	Campo calculado automaticamente com base na alíquota referencial e ajuste percentual. (Somente leitura).