01. DADOS GERAIS
| Produto: | TOTVS RH |
|---|---|
| Linha de Produto: | Linha Protheus |
| Segmento: | RH |
| Módulo: | TOTVS Backoffice (Linha Protheus) - Automação Fiscal |
| Função: | TAFACONT.PRW TAFA229.PRW |
| País: | Brasil |
| Ticket: | 23515171 |
| Requisito/Story/Issue (informe o requisito relacionado) : | DSERTAF1-37816 |
02. SITUAÇÃO/REQUISITO
Inclusão do código 43 na Tabela 18 do eSocial para prorrogação da Licença Maternidade – Lei 15.156/2025, conforme nota orientativa S-1.3 - 2025.04 publicada em 10/07/2024.
03. SOLUÇÃO
Atualização da tabela 18 com o código 43 para cumprir corretamente a legislação prevista na Lei 15.156/2025, que garante o direito à prorrogação para mães de crianças com deficiência permanente decorrente de síndrome congênita associada à Zika.
04. DEMAIS INFORMAÇÕES
Não há.
05. ASSUNTOS RELACIONADOS
- Não há.
Visão Geral
Import HTML Content
Conteúdo das Ferramentas
Tarefas