DVAVAR-18158 Parametrização da versão do QR-Code na emissão da NFC-e

01. DADOS GERAIS

02. SITUAÇÃO/REQUISITO

Com a publicação da Nota Técnica 2025.001, a SEFAZ passou a exigir a utilização do QR-Code 3.0 na emissão da NFC-e para determinados contribuintes, especialmente pessoas físicas (CPF) ou empresas localizadas em estados com exigência antecipada.

Apesar disso, a versão 2.0 do QR-Code ainda permanece válida na maioria dos estados, o que cria a necessidade de flexibilizar a escolha da versão conforme o perfil do contribuinte e o estado de emissão.

Nosso sistema, até então, utilizava apenas o QR-Code 2.0, o que poderia impedir a emissão válida da NFC-e em cenários obrigatórios do 3.0, especialmente em contingência ou com CPF como emitente.

03. SOLUÇÃO

Para atender às novas exigências legais e oferecer maior controle aos nossos clientes, implementamos um novo parâmetro de configuração que permite escolher qual versão do QR-Code será utilizada na emissão da NFC-e.

Detalhes da Implementação:

• Foi adicionado o parâmetro de empresa NR_VERSAO_QRCODE_NFCE,  permitindo os valores:

  • "2" – versão padrão ainda aceita pela maioria das UF

  • "3" – versão exigida em alguns estados ou perfis de emissão

• O valor padrão continua sendo "2", garantindo compatibilidade com clientes que ainda não precisam se adequar.

Comportamento:

• Quando o parâmetro estiver como "3", a geração do QR-Code será feita conforme as especificações da Nota Técnica 2025.001, com assinatura digital e estrutura atualizada.

• Quando estiver como "2", a geração seguirá o modelo tradicional com CSC e hash SHA-1.