Detalhamento:
Altera o Leiaute e as Instruções de Preenchimento do documento de código 3040 - Dados de Risco de Crédito, do Sistema de Informações de Créditos – SCR, de que tratam a Circular nº 3.870, de 19 de dezembro de 2017, e a Carta Circular nº 3.869, de 19 de março de 2018.
Art. 1º Entram em vigor, a partir da data-base de maio de 2026, as novas versões do Leiaute e das Instruções de Preenchimento do documento de código 3040 - Dados de Risco de Crédito, disponíveis na página do Banco Central do Brasil na internet, no endereço eletrônico https://www.bcb.gov.br/estabilidadefinanceira/scrdoc3040.
Art. 2º Foram feitas as seguintes modificações no documento “Leiaute do documento 3040”:
I - na aba “Doc 3040”:
- alteração na denominação e na descrição de campos;
- inclusão dos campos:
- “Situação da garantia”;
- “Tipo de Valor da Garantia”;
- “Percentual reavaliado da garantia na data de reavaliação”; e
- “Compartilhamento da garantia”;
II - na aba “Anexo”:
a) no Anexo 3: “Modalidade Operação - Mod”:
1. alteração na descrição do domínio 15, e inclusão e exclusão de subdomínios;
b) no Anexo 12: Garantias:
- Inclusão e exclusão de subdomínios nos domínios: 01, 02,03, 04, 05, 06, 08, e 10;
2. inclusão do domínio 14, com a descrição “Ativos financeiros e Valores Mobiliários” e de seus subdomínios”;
3. exclusão dos domínios: 11, 12 e 13;
- inclusão dos Anexos:
- 47, com a descrição “Situação da Garantia”;
- 48, com a descrição “Tipo Valor da Garantia”; e
- 49, com a descrição “Compartilhamento de Garantia”;
III - na aba “Anexo 26 - InfosAdicionais”:
- alteração de denominação e inclusão de subdomínio no domínio 03;
- exclusão de subdomínio no domínio 04;
- exclusão dos domínios: 13 e 19;
- inclusão do domínio 25, com a descrição “Fiança Bancária / Garantia financeira prestada”.
Art. 3º Foram feitas as seguintes modificações no documento “Instruções de Preenchimento do Documento 3040”:
I - no Capítulo D “Informações da Operação”:
- item 1 “Informações Básicas da Operação – (tag )”:
- no inciso IV, campo “modalidade da operação”: alteração da denominação do item 15 “Coobrigações”, para “Fiança Bancária e garantias prestadas”, e alteração nas instruções desse item;
b) no item 3 “Informações de Garantias – (tag ): ajustes diversos nesse item;
c) no item 4 “Informações Adicionais – (tag ), inciso I:
1. na alínea “c” – Saídas: inclusão dos tipos 0314, 0315 e 0317 na tabela “Saídas” e ajustes nas orientações das informações de saída 14, 15 e 17;
2. na alínea “d” Instrumento registrado em sistemas de registro, liquidação e custódia autorizados pelo Banco Central do Brasil: descontinuação do item 1) registro no sistema Nacional de Gravames da B3 (0401);
3. na alínea “i” Registro adicional em cessão: descontinuação do item “Detalhes da operação”;
4. descontinuação da alínea “o” Operação com colateral financeiro; e
5. inclusão da alínea “t” Fiança Bancária / Garantia financeira prestada.
I - no Leiaute:
- ajuste na aba “documento de código 3040” com a inclusão de novos campos nas tags:
- Informações de GARANTIAS (Gar); e
- Informações ADICIONAIS (Inf);
- ajustes no Anexo 3: Modalidade Operação – Mod;
- ajustes no Anexo 12: Garantias;
- ajustes no Anexo 26: Informações Adicionais;
- inclusão do Anexo 45: Situação da garantia; e
- inclusão do Anexo 47: Compartilhamento da garantia;
II - ajustes nas Instruções de Preenchimento.
Links úteis:
https://www.bcb.gov.br/estabilidadefinanceira/scrdoc3040
Impactos:
Sistema Rating:
Alterações no Layout (NCR): Concluído
DR - Arquivos de Integração - Layout NCR - IFRS9 - Versão Atualizada
Em Avaliação. Previsão de escopo detalhado: até
Impacto inicial rating / 3040
Alteração layout NCR 3040 tipo de registro 04, Garantia
alteração importação NCR registro 04
alteração importação api registro 04
alteração importação 3040 registro 04
alteração importação garantia api registro 04
alteração validação garantia
alteração validação novos dominios – modalidades
alteração tabela de dominios (não temos data de validade)
alteração validação infa alteração anexo 26
alteração move tabelas registro 04 novos campos
alteração processamento – impacto tipos garantia x carteira
processamento 3040 – infa
processamento 3040 – novos campos
processamento 3040 – regras infa e gar
geração 3040 – novas tags tag gar
FASE I: Até
- Ajustes Layout - OK
- Ajustes na Importação das Interfaces e APIs
- Ajustes Domínios
FASE II: Até
- Processamento Rating
- Processamento 3040
- Geração 3040
FASE III: Até
- Ajustes na Validação das Informações
Observação: As validações e críticas ainda não foram publicadas pelo BC, por isto não temos como avaliar impacto neste momento.
Sistema Credimaster:
Em Avaliação
Sistema Conta Corrente
Em Avaliação
Sistema Gestão de Garantias
Em Avaliação
Sistemas Bens
Em Avaliação
Sistema Gerenciador de Cartões
Sem impactos.
Data Produção/Homologação:
Competência Maio/26