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CONTEÚDO

1. Visão geral
2. Exemplo de utilização
   1. Caminho
      
   2. Parâmetros dinâmicos
   3. Pré-requisitos, restrições e parametrizações
   4. Pré-requisitos técnicos
   5. Passo a passo 
3. Tecnologias homologadas
4. Documentação e assuntos relacionados
   
5. Documentação de versões e atualizações

01. VISÃO GERAL

Com a promulgação da Lei Complementar nº 214/2025, os documentos fiscais eletrônicos passam a contemplar os novos tributos criados pela Reforma Tributária do Consumo:

• • IBS (Imposto sobre Bens e Serviços)

  • CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços)

  • IS (Imposto Seletivo) – em cenários específicos

No caso do CTe (Conhecimento de Transporte Eletrônico – modelos 57 ), foram criadas novas regras de layout e validação para contemplar esses tributos.

02. EXEMPLO DE UTILIZAÇÃO

Pré-Requisitos, Restrições e Parametrizações

Os clientes que utilizam emissão de CTe deverão:

• Informar os dados de IBS/CBS no grupo de impostos do CTe.
• Adequar cadastros fiscais para contemplar os novos códigos de CST e Classificação Tributária (cClassTrib).
• Atentar-se às novas validações da SEFAZ para evitar rejeições.

Pré-Requisitos técnicos

• O sistema deve estar atualizado com a liberação do novo layout de XML, conforme indicado no documento técnico, em Requisito de versões. Veja o documento técnico aqui: DSUPFISAPU-16186 DT Nota Técnica 2025.001 Versão 1.07 - CTe modelo 57
  • O layout para a Nota Técnica 2025.001 deverá estar ativo, caso se encontre na versão de liberação do recurso constante na liberação a seguir: DT Ativação de layout para CTe referente a Reforma Tributária - Nota Técnica - 2025.001 Versão 1.07
• Caso o cliente deseje realizar os cálculos dos novos impostos no documento fiscal, é necessário existir o cadastro prévio de Cenários Tributados, no Módulo Fiscal Web > Configurador de Cenários Tributados, específico para esse tipo de operação.
  • O Configurador de Cenários Tributados deverá ser ativado de Homologação para Produção.
• O usuário deverá conferir se o cálculo está correto na emissão do documento no módulo DocumentosTransporte.

Passo a Passo 

Novos Campos Criados no arquivo para geração do XML

1. 1. Grupo IBSCBS (dentro de “imposto”)

      • CST (Código de Situação Tributária do IBS/CBS)

      • cClassTrib (Classificação Tributária)

      • vBC (Base de cálculo)

      • pIBSUF / pIBSMun (alíquotas estadual e municipal do IBS)

      • vIBSUF / vIBSMun (valores do IBS por ente federado)

      • pCBS / vCBS (alíquota e valor da CBS)

      • Grupos de Diferimento, Redução de Alíquota e Crédito Presumido

   2. Grupo gCompraGov (compras governamentais)

      • Identificação do ente público (União, Estado, DF ou Município)

      • Percentual de redução aplicável em compras públicas

   3. Campo vTotDFe (Total do Documento Fiscal)

      • Soma do Valor da Prestação + IBS + CBS

Principais Regras de Validação

A SEFAZ implementará regras que podem rejeitar o CTe em caso de inconsistências:

• • IBS/CBS não informado quando obrigatório (Rejeição 310).

  • CST ou cClassTrib inválidos ou incompatíveis (Rejeições 311, 312, 313).

  • Divergência nos cálculos de alíquotas, reduções, diferimentos e créditos presumidos.

  • Alíquotas progressivas previstas em lei:

    • 2026 → 0,1% (IBS estadual) + 0,9% (CBS)

    • 2027 e 2028 → 0,05% (IBS estadual/municipal), demais conforme legislação

  • Para contribuintes do Simples Nacional ou MEI, o grupo IBSCBS não será exigido.

Acesso ao Arquivo Completo

Portal da CT-e → Documentos → Notas Técnicas
Link direto: https://www.cte.fazenda.gov.br/portal/listaConteudo.aspx?tipoConteudo=Y0nErnoZpsg=

03. TECNOLOGIAS HOMOLOGADAS

04. DOCUMENTOS E ASSUNTOS RELACIONADOS

05. DOCUMENTOS DE VERSÕES E ATUALIZAÇÕES

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