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Parâmetros Tributários

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Para viabilizar a correta parametrização e aplicação do IVA conforme a Reforma Tributária, o sistema passa a disponibilizar uma tela específica para manutenção dos parâmetros do IVA, com interface dedicada para configuração e controle dessas informações.

Funcionalidade

Será criada uma tela de parametrização para definição dos parâmetros utilizados no tratamento do IVA, garantindo padronização e consistência no cálculo tributário dos movimentos do sistema.

Informações parametrizadas

Na configuração dos parâmetros do IVA, deverão ser informados os seguintes dados:

• Parâmetros do Movimento

  • O tipo de movimento será default

  • Somente será permitido o tipo de movimento 2.1.x

• Regra Tributária

  • Campo vinculado à regra tributária (DREGRATRIBUTARIA)

• Redutor Social

  • Campo vinculado à tabela de redutores sociais previamente cadastrada

Validações

O sistema realizará validação para garantir que apenas movimentos do tipo 2.1.x possam ser utilizados na parametrização do IVA. Movimentos fora desse padrão não serão permitidos.

Controle e Auditoria

Todas as alterações realizadas nessa parametrização (inclusão, alteração ou exclusão) serão registradas em log, assegurando rastreabilidade e conformidade com exigências fiscais.

Disponibilidade

Esta funcionalidade estará disponível a partir da versão 12.1.2502 do TOTVS Construção Gestão de Imóveis.