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O correto funcionamento da Reforma Tributária no RM Saúde depende da configuração prévia dos cadastros no módulo Fiscal. Os cadastros relacionados à Classificação Fiscal de Bens e Serviços, Regras Tributárias e demais parametrizações fiscais não são responsabilidade do módulo Saúde e devem ser realizados conforme orientações da equipe de Gestão Fiscal. Antes de utilizar o processo de Solicitação de Nota Fiscal, certifique-se de que: Para orientações sobre esses cadastros, consulte a documentação oficial: Classificação Fiscal de Bens e Serviços |
01. Visão Geral
A Lei Complementar 214/2025 (Reforma Tributária) altera fundamentalmente a apuração do IBS (Imposto sobre Bens e Serviços), estabelecendo que o cálculo deve considerar o município de efetiva prestação do serviço. Esta mudança impacta diretamente o módulo Saúde do TOTVS Gestão Hospitalar, exigindo adequações nos fluxos de Solicitação de Nota Fiscal e na integração com o Backoffice.
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