Versões comparadas

Chave

  • Esta linha foi adicionada.
  • Esta linha foi removida.
  • A formatação mudou.

...

Índice
maxLevel1
excludeCONTEÚDO


Aviso
titlePré-requisito Obrigatório!

O correto funcionamento da Reforma Tributária no RM Saúde depende da configuração prévia dos cadastros no módulo Fiscal.

Os cadastros relacionados à Classificação Fiscal de Bens e Serviços, Regras Tributárias e demais parametrizações fiscais não são responsabilidade do módulo Saúde e devem ser realizados conforme orientações da equipe de Gestão Fiscal.

Antes de utilizar o processo de Solicitação de Nota Fiscal, certifique-se de que:
- A Classificação Fiscal de Bens e Serviços está cadastrada
- As Regras Tributárias foram configuradas corretamente
- Os parâmetros fiscais necessários foram definidos

Para orientações sobre esses cadastros, consulte a documentação oficial: Classificação Fiscal de Bens e Serviços

01. Visão Geral

A Lei Complementar 214/2025 (Reforma Tributária) altera fundamentalmente a apuração do IBS (Imposto sobre Bens e Serviços), estabelecendo que o cálculo deve considerar o município de efetiva prestação do serviço. Esta mudança impacta diretamente o módulo Saúde do TOTVS Gestão Hospitalar, exigindo adequações nos fluxos de Solicitação de Nota Fiscal e na integração com o Backoffice.

...