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02. SITUAÇÃO/REQUISITO

Em movimento BP-e gerado pelo SIGAGTP quando não há cálculo de Difal pelo fato de ter alíquotas interestadual e internas equivalentes (12% por exemplo), o sistema gerar o registro D101 conforme determina a legislação mas não é gerado o registro E300, apresentando erro na validação do arquivo conforme abaixo:

O registro D100, campo 21 está sendo criado zerados, para operações não tributadas para o modelo de nota do BP-e , não ocorre erro no validador do arquivo, e não consta os registro E300 e E310.

03. SOLUÇÃO

Efetuada implementação na rotina do SPEDFISCAL para trazer as informações corretas, para o Registro E300 e E310 quando não ocorrer o difal e registro D101 estiver zerados. Para o registro D100 informado o modelo da nota 63(BP-e), para o campo 21, do registro D100, não vir mais zerados.

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Alteração do tamanho dos campos CF5_DESAJU e CCF_IDSEJU.

03. SOLUÇÃO

Efetuada alteração nos campos conforme tabelas abaixo:

04. DEMAIS INFORMAÇÕES

Não há.

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