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| { "Empresa": { "CodigoEmpresa": "12345", → Deverá ser preenchido de acordo com a figura tabela 01. "Competência": "202504", → Deverá conter o mês e ano referente a informação descrita. O formato esperado pela informação é AAAAMM. "ListaDeclarantes": [ → Deverá conter informações pessoais pertinentes aos clientes, assim como as informações fiscais a serem declaradas. { "NomeCliente": "João Silva", "NumeroDocumentoCliente": "123.456.789-00", "TipoPessoa": "F", "Email": "[email protected]", "LogradouroCliente": "Av. Cliente, Bairro Cliente, Cidade Cliente - RJ", "CEPCliente": "87654321", "ListaFontePagadora": [ { "NomeFontePagadora": "BancoXYZ", → Deverá ser preenchido com o código de acordo com a tabela 02. "DocumentoFontePagadora": "12.ABC.12B/0001-01", "ListaAgenciaConta": [ { "Agencia": "0101", "NumeroConta": "12345678901234567890-02", "TipoBeneficiario": "Titular", "ListaRendimentosIsentos": [→ Deverá ser preenchido com o código de acordo com a figura 02tabela 03. { "TipoRendimento": "12", "Produto": "Rendimento Exemplo", "Valor": "10000,00" } ], "ListaRendimentosTributacaoExclusiva": [ { "TipoRendimento": "06", → Deverá ser preenchido com o código de acordo com a figura 03tabela 04. "Produto": "RDB/CDB", "RendimentoBruto": "1000,00", "ImpostoRetido": "150,00", "Valor": "10000,00" } ], "ListaBensEDireitos": [ Deverá ser preenchido com o código de acordo com a tabela 05. { "Grupo": "01", "Codigo": "0011", "CNPJFundo": "98.765.432/0001-09", "Produto": "Bem Exemplo", "SaldoEmCotasCompetenciaAnterior": "1234567890,12345678", "SaldoEmCotasCompetenciaAtual": "1234567890,12345678", "SituacaoCompetênciaAnterior": "9000,00", "SituacaoAtual": "12000,00" } ], "ListaDividasEOnusReais": [ → Deverá ser preenchido com o código de acordo com a figura 05. { "Codigo": "67890", "Produto": "Produto Exemplo", "Contrato": "1234567890123456789012", "DataContratacao": "2025-03-28", "SituacaoAnterior": "5000,00", "SituacaoAtual": "3000,00", "PrestacoesPagasPeriodo": "2000,00" } ] } ] }, { "NomeFontePagadora": "BancoXYZ Investimentos", "DocumentoFontePagadora": "12.123.12A/0001-01", "ListaAgenciaConta": [ → Deverá ser preenchido com o código de acordo com a tabela 04. { "Agencia": "0103", "NumeroConta": "127890-02", "TipoBeneficiario": "Titular", "ListaBensEDireitos": [ { "Grupo": "02", "Codigo": "0012", "CNPJFundo": "98.222.432/0001-09", "Produto": "Bem Exemplo", "SaldoEmCotasCompetenciaAnterior": "1234567890,12345678", "SaldoEmCotasAtual": "1234567890,12345678", "SituacaoCompetênciaAnterior": "9000,00", "SituacaoAtual": "12000,00" } ] } ] } ] } ] } } |
|---|
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| Código | Nome da Empresa |
|---|---|
| 001 | BANCO DO BRASIL S.A. |
| 003 | BANCO DA AMAZONIA S.A. |
| 004 | BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S.A. |
| 021 | BANESTES S.A. BANCO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO |
| 025 | BANCO ALFA S.A. |
| 033 | BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. |
| 037 | BANCO DO ESTADO DO PARÁ S.A. |
| 041 | BANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL S.A. |
| 047 | BANCO DO ESTADO DE SERGIPE S.A. |
| 070 | BRB BANCO DE BRASÍLIA S.A. |
| 077 | BANCO INTER S.A. |
| 084 | SISPRIME DO BRASIL - COOPERATIVA DE CRÉDITO |
| 085 | COOPERATIVA CENTRAL DE CRÉDITO - AILOS |
| 097 | CREDISIS - CENTRAL DE COOPERATIVAS DE CRÉDITO LTDA |
| 099 | Uniprime Central Nacional - Central Nacional de Cooperativa de Crédito Ltda |
| 104 | CAIXA ECONÔMICA FEDERAL |
| 107 | BANCO BOCOM BBM S.A. |
| 197 | Stone Pagamentos S.A. |
| 208 | BANCO BTG PACTUAL S.A. |
| 212 | BANCO ORIGINAL S.A. |
| 237 | BANCO BRADESCO S.A. |
| 260 | NU PAGAMENTOS S.A. - INSTITUIÇÃO DE PAGAMENTO |
| 290 | PAGSEGURO INTERNET S.A. |
| 320 | CHINA CONSTRUCTION BANK (BRASIL) BANCO MÚLTIPLO S.A. |
| 336 | BANCO C6 S.A. |
| 341 | ITAÚ UNIBANCO S.A. |
| 348 | BANCO XP S.A. |
| 376 | BANCO JP MORGAN S.A. |
| 389 | BANCO MERCANTIL DO BRASIL S.A. |
| 422 | BANCO SAFRA S.A. |
| 633 | BANCO RENDIMENTO S.A. |
| 748 | BANCO COOPERATIVO SICREDI S.A. |
| 755 | BANK OF AMERICA MERRILL LYNCH BANCO MULTIPLO S.A. |
| 756 | BANCO COOPERATIVO SICOOB S.A. |
tabela 02:
| Código | Descrição do Rendimento Isento |
|---|---|
| 01 | Bolsas de estudo e de pesquisa caracterizadas como doação, exceto médico-residente ou Pronatec |
| 02 | Bolsas de estudo e pesquisa para médico-residente e participantes do Pronatec |
| 03 | Capital das apólices de seguro e pecúlio de previdência privada |
| 04 | Indenizações por rescisão de contrato de trabalho, PDV e FGTS |
| 05 | Lucro na alienação de bens de pequeno valor |
| 06 | Lucro na alienação do único imóvel |
| 07 | Lucro na alienação de outros bens imóveis |
| 08 | Lucro na alienação de moeda estrangeira em espécie |
| 09 | Lucros e dividendos recebidos |
| 10 | Parcela isenta de aposentadoria de maior de 65 anos |
| 11 | Pensão, aposentadoria ou reforma por doença grave ou por acidente |
| 12 | Rendimentos de poupanças, letras hipotecárias, LCI, LCA, CRI, CRA |
| 13 | Rendimentos de sócio de ME ou optante pelo Simples, exceto pró-labore |
| 14 | Transferências patrimoniais – doações e heranças |
| 16 | Imposto de anos anteriores compensado judicialmente |
| 17 | 75% dos rendimentos em moeda estrangeira de servidores do Governo |
| 18 | Incorporação de reservas ao capital/Bonificações em ações |
| 19 | Transferências patrimoniais – meação e divórcio |
| 20 | Ganhos líquidos de ações até R$ 20.000,00 |
| 21 | Ganhos líquidos com ouro até R$ 20.000,00 |
| 23 | Rendimento bruto, transporte de carga (máx. 90%) |
| 24 | Rendimento bruto, transporte de passageiros (máx. 40%) |
| 25 | Restituição de imposto sobre a renda de anos-calendário anteriores |
| 26 | Outros |
tabela Tabela 03:
| Código |
|---|
| Descrição do Rendimento de Tributação Exclusiva | |
|---|---|
| 06 | Rendimentos de aplicações financeiras |
| 10 | Juros sobre capital próprio |
| 11 | Participação nos lucros ou resultados |
| 12 | Outros |
Tabela 04:
| Código | Descrição do Bem ou Direito | Grupo | Nº Grupo |
|---|---|---|---|
| 1 | Prédio residencial | Bens Imóveis | 1 |
| 2 | Prédio comercial | Bens Imóveis | 1 |
| 3 | Galpão | Bens Imóveis | 1 |
| 11 | Apartamento | Bens Imóveis | 1 |
| 12 | Casa | Bens Imóveis | 1 |
| 13 | Terreno | Bens Imóveis | 1 |
| 14 | Imóvel rural | Bens Imóveis | 1 |
| 15 | Sala ou conjunto | Bens Imóveis | 1 |
| 16 | Construção | Bens Imóveis | 1 |
| 17 | Benfeitorias | Bens Imóveis | 1 |
| 18 | Loja | Bens Imóveis | 1 |
| 99 | Outros bens imóveis | Bens Imóveis | 1 |
| 1 | Veículo automotor terrestre (caminhão, automóvel, moto etc.) | Bens Móveis | 2 |
| 2 | Aeronave | Bens Móveis | 2 |
| 3 | Embarcação | Bens Móveis | 2 |
| 4 | Bem relacionado com o exercício da atividade autônoma | Bens Móveis | 2 |
| 5 | Jóia, quadro, objeto de arte, de coleção, antiguidade etc. | Bens Móveis | 2 |
| 99 | Outros bens móveis | Bens Móveis | 2 |
| 1 | Ações (inclusive as listadas em bolsa) | Participações Societárias | 3 |
| 2 | Quotas ou quinhões de capital | Participações Societárias | 3 |
| 99 | Outras participações societárias | Participações Societárias | 3 |
| 1 | Depósito em conta poupança | Aplicações e Investimentos | 3 |
| 2 | Títulos públicos e privados sujeitos à tributação | Aplicações e Investimentos | 3 |
| 3 | Títulos isentos de tributação | Aplicações e Investimentos | 3 |
| 4 | Ativos negociados em bolsa no Brasil (exceto ações e fundos) | Aplicações e Investimentos | 3 |
| 5 | Ouro, ativo financeiro | Aplicações e Investimentos | 3 |
| 99 | Outras aplicações e investimentos | Aplicações e Investimentos | 3 |
| 1 | Empréstimos concedidos | Créditos | 4 |
| 2 | Crédito decorrente de alienação | Créditos | 4 |
| 99 | Outros créditos | Créditos | 4 |
| 1 | Depósito em conta corrente ou conta pagamento | Depósito à Vista e Numerário | 4 |
| 10 | Dinheiro em espécie - moeda nacional | Depósito à Vista e Numerário | 4 |
| 11 | Dinheiro em espécie - moeda estrangeira | Depósito à Vista e Numerário | 4 |
| 99 | Outros depósitos à vista | Depósito à Vista e Numerário | 4 |
| 1 | Fundos de Investimentos sujeitos à tributação periódica | Fundos | 4 |
| 2 | Fundos de Investimento nas Cadeias Produtivas Agroindustriais (Fiagro) | Fundos | 4 |
| 3 | Fundos de Investimento Imobiliário (FII) | Fundos | 4 |
| 4 | Fundos de Investimento em Ações e FGTS | Fundos | 4 |
| 5 | Fundos de Investimento em Ações - Mercado de Acesso | Fundos | 4 |
| 6 | Fundos de Investimento em Participações e outros | Fundos | 4 |
| 7 | Fundos de Investimento em Participações em Infraestrutura | Fundos | 4 |
| 8 | Fundos de Índice de Renda Fixa | Fundos | 4 |
| 9 | Demais Fundos de Índice de Mercado (ETFs) | Fundos | 4 |
| 10 | Fundos de Investimento em Direitos Creditórios (FIDC) | Fundos | 4 |
| 11 | Fundos de Investimentos sem tributação periódica | Fundos | 4 |
| 99 | Outros fundos | Fundos | 4 |
| 1 | Criptoativo Bitcoin - BTC | Criptoativos | 4 |
| 2 | Outras criptomoedas | Criptoativos | 4 |
| 3 | Criptoativos conhecidos como stablecoins | Criptoativos | 4 |
| 10 | Criptoativos conhecidos como NFTs | Criptoativos | 4 |
| 99 | Outros criptoativos | Criptoativos | 4 |
| 1 | Licença e concessão especiais | Outros Bens e Direitos | 4 |
| 2 | Título de clube e assemelhado | Outros Bens e Direitos | 4 |
| 3 | Direito de autor, de inventor e patente | Outros Bens e Direitos | 4 |
| 4 | Direito de lavra e assemelhado | Outros Bens e Direitos | 4 |
| 5 | Consórcio não contemplado | Outros Bens e Direitos | 4 |
| 6 | VGBL - Vida Gerador de Benefício Livre | Outros Bens e Direitos | 4 |
| 7 | Juros Sobre Capital Próprio creditado, mas não pago | Outros Bens e Direitos | 4 |
| 99 | Outros bens e direitos | Outros Bens e Direitos | 4 |
Tabela 05:
| Código | Descrição da Dívida |
|---|---|
| 11 | Estabelecimento bancário comercial |
| 12 | Sociedades de crédito, financiamento e investimento |
| 13 | Outras pessoas jurídicas |
| 14 | Pessoas físicas |
| 15 | Empréstimos contraídos no exterior |
| 16 | Outras dívidas e ônus reais |
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