Histórico da Página
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O correto funcionamento da Reforma Tributária no RM Saúde depende da configuração prévia dos cadastros no módulo Fiscal. Os cadastros relacionados à Classificação Fiscal de Bens e Serviços, Regras Tributárias e demais parametrizações fiscais não são responsabilidade do módulo Saúde e devem ser realizados conforme orientações da equipe de Gestão Fiscal. Antes de utilizar o processo de Solicitação de Nota Fiscal, certifique-se de que: Para orientações sobre esses cadastros, consulte a documentação oficial: Classificação Fiscal de Bens e Serviços |
01. Visão Geral
A Lei Complementar 214/2025 (Reforma Tributária) altera fundamentalmente a apuração do IBS (Imposto sobre Bens e Serviços), estabelecendo que o cálculo deve considerar o município de efetiva prestação do serviço. Esta mudança impacta diretamente o módulo Saúde do TOTVS Gestão Hospitalar, exigindo adequações nos fluxos de Solicitação de Nota Fiscal e na integração com o Backoffice.
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| title | Informações |
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A implementação da Reforma Tributária é obrigatória a partir de 01/01/2026 e requer a release mínima 2502 no último patch disponível do sistema.
02. Principais Mudanças
Modelo Anterior:
- Cálculo de impostos não considerava o município de prestação do serviço.
- Menos controle sobre os dados do paciente.
- Município não era considerado no cálculo.
Modelo Atual (LC 214/2025):
- Atendimento Presencial: IBS calculado com base no município do hospital/clínica.
- Teleconsulta: IBS calculado com base no município onde o paciente mora.
- Código Indicador de Operação: Preenchido automaticamente para identificar o local de incidência do IBS e CBS no Backoffice.
- Validação rigorosa dos dados cadastrais do consumidor do serviço, usando paciente e responsável quando aplicável.
- Regra tributária obrigatória em todas as notas para pacientes particulares.
As informações enviadas ficam registradas na Solicitação de Nota Fiscal
Tudo fica registradopara consulta e auditoria.
Impactos Operacionais
- Dados de Localidade: Novos campos criados para armazenar município/UF de operação
- Regra Tributária: Parametrização obrigatória para definir comportamento fiscal
- Consumidor do Serviço: Validação rigorosa dos dados cadastrais e bloqueio da integração quando houver informação obrigatória ausente
- Consumidor do Serviço: Validação rigorosa de dados cadastrais (paciente/responsável)
- Integração Backoffice: Layout atualizado conforme estrutura do Destinatário NFSe
03.
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O processo de Solicitação de Nota Fiscal foi reformulado para atender às exigências da LC 214/2025, garantindo que todos os dados necessários sejam coletados, validados e transmitidos corretamente ao Backoffice.
O sistema agora registra automaticamente as seguintes informações em cada Solicitação de Nota Fiscal:
| Informação | Descrição | Obrigatório |
|---|---|---|
| Município da Operação | Município considerado para o cálculo do IBS | Sim |
| Estado da Operação | Estado considerado para o cálculo do IBS | Sim |
| Tipo de Atendimento | Se foi presencial ou teleconsulta | Sim |
| Regra Tributária | Regra fiscal aplicada na operação | Sim |
Prazo de Adequação
Período de Transição 2026: Durante o primeiro ano de vigência (2026), o IBS será aplicado com alíquota de teste de 1%, permitindo que hospitais e clínicas se adaptem gradualmente às novas regras antes da aplicação das alíquotas definitivas.
Recomendações:
- Atualize o sistema antes de 01/01/2026
- Revise os cadastros de pacientes e responsáveis financeiros
- Configure a Regra Tributária Padrão nos parâmetros
- Faça testes antes de usar em produção
| Nota | ||
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A implementação da Reforma Tributária requer a release mínima 2502 no último patch disponível do sistema | ||
| Nota | ||
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Solicitações antigas não terão essas informações preenchidas automaticamente. Para esses casos, será necessário o preenchimento diretamente na rotina do Backoffice. |
04. Configuração Inicial
Antes de começar a usar o novo processo, é necessário configurar qual Regra Tributária será utilizada por padrão.
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Esta configuração define automaticamente a regra fiscal que será aplicada em todas as notas. Você ainda poderá alterá-la manualmente durante o processo de geração da nota, mas o campo sempre precisará estar preenchido.
05.
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Processo de Solicitação de Nota Fiscal
O processo de Solicitação de Nota Fiscal foi reformulado para atender às exigências da LC 214/2025, garantindo que todos os dados necessários sejam coletados, validados e transmitidos corretamente ao Backoffice.
O fluxo completo de Solicitação de Nota Fiscal permanece o mesmo conforme documentado no manual oficial . Documentação completa do processo: Controle de Solicitação para Emissão de Nota Fiscal / Recibos
As
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alterações da Reforma Tributária
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concentram-se exclusivamente na etapa Informações para o Backoffice
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Nesta etapa, o sistema passa a registrar automaticamente os seguintes dados:
| Informação | Descrição | Como é preenchido | Obrigatório |
|---|---|---|---|
| Município da Operação | Município considerado para o cálculo do IBS | Automático: hospital/clínica (presencial) ou paciente (teleconsulta) | Sim |
| Estado da Operação | Estado considerado para o cálculo do IBS | Automático: hospital/clínica (presencial) ou paciente (teleconsulta) | Sim |
| Tipo de Atendimento | Se foi presencial ou teleconsulta | Automático: identifica pelo tipo de atendimento registrado | Sim |
| Regra Tributária | Regra fiscal aplicada na operação | Automático: usa valor dos parâmetros (editável manualmente) | Sim |
| Nota | ||
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Solicitações de Nota Fiscal criadas antes da adequação à Reforma Tributária não terão essas informações preenchidas automaticamente. Nesses casos, o preenchimento deverá ser realizado diretamente no Backoffice. |
Definição do
Regra Tributária: Preenchida automaticamente com o valor configurado nos parâmetros (editável manualmente).
Município e Estado da Operação: Definidos automaticamente
O sistema identifica automaticamente qual localidade será considerada no cálculo do IBS conforme o tipo de atendimento:
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Quadro de resumo
| Tipo de Atendimento | Operação Presencial | Local Operação IBS | Origem |
|---|---|---|---|
| Atendimento Presencial | 1 | Município/UF do prestador | Unidade de Faturamento → Prestador Principal |
| Teleconsulta | 3 | Município/UF do contratante | Responsável Financeiro do Paciente |
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Além da definição do município e estado da operação, o sistema também preenche automaticamente o Código Indicador de Operação, utilizado pelo Backoffice para identificar o local de incidência do IBS e da CBS.
O valor enviado depende do tipo de atendimento.
- Atendimento Presencial: O sistema envia o código 030101, indicando que o serviço foi prestado no estabelecimento do fornecedor.
- Teleconsulta: O sistema envia o código 030102, indicando que o serviço foi prestado no endereço do paciente.
Essa definição segue a mesma lógica aplicada ao campo Operação Presencial e é única por Solicitação de Nota Fiscal.
Antes de permitir a conclusão da Solicitação de Nota Fiscal, o sistema valida automaticamente os dados cadastrais do paciente
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e do responsável financeiro. Caso existam informações obrigatórias ausentes, o processo é bloqueado. Para mais detalhes sobre essas validações, consulte o tópico 06. Validação dos Dados do Paciente
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06. Validação dos Dados do Paciente
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Importante: Mantenha sempre os cadastros de pacientes e responsáveis atualizados para evitar bloqueios no processo. A exigência dos dados completos do paciente é uma novidade da LC 214/2025.
07. Estrutura de Dados
Todos os dados utilizados na geração da Nota Fiscal são armazenados na tabela SZPEDIDOATEND, permitindo:
- Auditoria completa do processo
- Verificação de qual fonte de dados foi utilizada (paciente ou responsável)
- Histórico de alterações da Regra Tributária
Novos Campos na Tabela SZPEDIDOATEND
| Campo | Tipo | Descrição | Obrigatório |
|---|---|---|---|
| Local Operação IBS - Município | String | Município utilizado no cálculo do IBS | Sim |
| Local Operação IBS - UF | String | Estado utilizado no cálculo do IBS | Sim |
| Operação Presencial | Int | Tipo de operação (1=Presencial, 3=Não Presencial) | Sim |
| Regra Tributária | Int | ID da regra tributária aplicada | Sim |
| Informações | ||
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| Registros legados não serão preenchidos retroativamente. Para esses casos, será necessário o preenchimento diretamente na rotina do Backoffice. |
Rastreabilidade
Todos os dados utilizados na geração da Nota Fiscal são armazenados na tabela SZPEDIDOATEND, permitindo:
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08
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Período de Transição 2026: Durante o primeiro ano de vigência (2026), o IBS será aplicado com alíquota de teste de 1%, permitindo que hospitais e clínicas se adaptem gradualmente às novas regras antes da aplicação das alíquotas definitivas.
Recomendações:
- Atualize o sistema antes de 01/01/2026
- Revise os cadastros de pacientes e responsáveis financeiros
- Configure a Regra Tributária Padrão nos parâmetros
- Faça testes antes de usar em produção
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. Dúvidas Frequentes
1. As notas antigas serão atualizadas automaticamente?
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