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Foi publicado no Diário Oficial da União, de 08/07/2022, Ato Declaratório Executivo COFIS nº 60, de 6 de julho de 2022o ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO COFIS Nº 23, DE 10 DE MARÇO DE 2023, que aprova a versão 2.1.1 2 dos leiautes dos arquivos que compõem a Escrituração Fiscal Digital de Retenções e Outras Informações Fiscais - EFD-Reinf (Eventos R-4000), que . Essa versão será exigida para os eventos ocorridos a partir da competência de março Setembro de 2023.

Com os Eventos R-4000, a Receita Federal inicia uma nova Fase na obrigação, : a inclusão de outros tributos federais como PIS, COFINS, CSLL e o IRRF, completando assim . Essa fase, portanto, completa a Evolução da EFD-REINF e mantendo mantém a mesma escritura de eventos.

Devem ser declarados nos eventos R-4000 todas Retenções na fonte (IR, CSLL, COFINS, PIS/PASEP) que são incidentes sobre os pagamentos diversos efetuados a às pessoas físicas e jurídicas.

Antes de avaliar as alterações da versão 2.1.2, sugerimos que sejam consultadas as alterações da versão 2.1.1 no link Alterações do Layout 2022 - Versão 2.1.1

Registros: 

Deck of Cards
id 01 tabLocation left
Card default true id 01_1 label Visão Geral dos Registros Tipos de Registros:R-1000 - Informações do contribuinte R-1050 - Tabela de entidades ligadas  R-1070 - Tabela de processos administrativos/judiciais R-2010 - Retenção de contribuição previdenciária - serviços tomados R-2020 - Retenção de contribuição previdenciária - serviços prestados R-2030 - Recursos recebidos por associação desportiva R-2040 - Recursos repassados para associação desportiva R-2098 - Reabertura dos eventos da série R-2000 R-2099 - Fechamento dos eventos da série R-2000 R-3010 - Receita de espetáculos desportivos R-2050 - Comercialização de produção R-2055 - Aquisição de produção rural R-2060 - Contribuição previdenciária sobre a receita bruta - CPRB R-4010 - Pagamentos/créditos a beneficiário pessoa física R-4020 - Pagamentos/créditos a beneficiário pessoa jurídica R-4040 - Pagamentos/créditos a beneficiários não identificados R-4080 - Retenção no recebimento R-4099 - Fechamento/reabertura dos eventos da série R-4000 R-9000 - Exclusão de eventos R-9001 - Bases e tributos - contribuição previdenciária R-9005 - Bases e tributos - retenções na fonte R-9011 - Consolidação de bases e tributos - Contribuição previdenciária R-9015 - Consolidação das retenções na fonte true1000 Os dados deste Registro são montados com base no cadastro de Filiais. Para mais informações acesse: Eventos Cadastrais Os dados deste Registro são montados com base no cadastro de Filiais. Para mais informações acesse: Eventos Cadastrais Image Removed Card default Card default true id 01_2 1 id label R-1000 Deck of Cards id 01_1 2030 label R- Expandir title Informações do Contribuinte Registro/Campo Registro Pai ALTERAÇÕES dtTransfFinsLucr infoCadastro Criado a tag <dtTransfFinsLucr> dtObito infoCadastro Campo não é gerado indUniao infoCadastro Criado a tag <indUniao> Indicativo de entidade vinculada à União. Card default true id 2 label R-1050 Deck of Cards id 02_1 Card default true id 02_1 label R-1050 Expandir title Tabela de entidades ligadas Registro/Campo Registro Pai ALTERAÇÕES tpEntLig ideEntLig Criado a tag <tpEntLig> cnpjLig ideEntLig Criado a tag <cnpjLig> iniValid ideEntLig Criado a tag <iniValid> fimValid ideEntLig Criado a tag <fimValid> Card default true id 3 label R-2055 Deck of Cards id 03_1 Card default true id 03_1 label R-2055 2030 R-2030 - Recursos recebidos por associação desportiva O Evento R-2030 passa a gerar os seguintes campos: recEmprExt e nmEmprExt. Para mais informações, acesse: R-2030 - Recursos Recebidos por Associação Desportiva Os dados deste Registro são montados com base nos lançamentos fiscais de entrada que possuem o Tributo FUNRURAL informado. Para mais informações acesse: R-2055 - Comercialização da Produção por Produtor Rural PJ/Agroindústria Este registro é enviado para fechamento dos eventos periódicos. Para mais informações acesse: R-2099/R-4099 Fechamento dos Eventos Periódicos compSemMovtoinfoFech Alteração do cadastro do Evento R-5011/R-9011. Para mais informações acesse: R-5011/9011 Consolidação de Bases e Tributos Image Removed Criado o Cadastro do Evento R-9015 Para mais informações acesse: R-9015 Consolidação das Retenções na Fonte dos Eventos Periódicos Image Removed Expandir title Aquisição de produção rural Registro/Campo Registro Pai ALTERAÇÕES retifS1250 ideEvento Indicativo de retificação de informação enviada ao ambiente nacional do eSocial. Campo retirado no novo layout Card default true id 4 label R-2099 Deck of Cards id 04_1 Card default true id 04_1 label R-2099 Expandir title Fechamento dos eventos da série R-2000 Registro/Campo Registro Pai ALTERAÇÕES Informar a primeira competência a partir da qual não houve movimento, cuja situação perdura até a competência atual. Campo retirado no novo layout Card default true id 04_1 label R-9011 Card id 9015 label R-9015 Card id R-4010 label R-4010 R-4010 - Pagamentos/créditos a beneficiário pessoa física Neste registro serão informados os pagamentos e créditos que os contribuintes efetuarem sobre as contratações de serviço sem vínculo empregatício (pessoa física), para o recolhimento do IR.  Teremos um evento para cada registro do beneficiário. Para mais  informações O Evento R-4010 não será gerado para os Lançamentos Financeiros que estiverem configurados para gerar no e-Social. Para mais informações, acesse: R-4010 – Pagamentos/créditos a beneficiário pessoa física Ao incluir Movimento ou Lançamento Financeiro, utilizando uma Natureza de Rendimento com campo "Rendimento Isento/Não Tributável" configurado, ao gerar a EFD-REINF apenas o valor bruto será gerado e os valores referentes a retenção não serão gerados mesmo que esteja preenchido no tributo. Card id R-4020 label R-4020 R-4020 - Pagamentos/créditos a beneficiários não identificados Dever ser declarado os pagamentos/créditos sobre os pagamentos de serviços de pessoas jurídicas. O Evento R-4020 passou a permitir a geração de um Evento com origens Financeira e Fiscal simultaneamente. Exemplo: IR configurado com origem Fiscal e as Retenções configuradas com Origem Financeiro. O campo isenImun passa a não ser mais gerado. Para mais informações, Será gerado um evento para cada registro de beneficiário. Para mais  informações acesse: R-4020 – Pagamentos/créditos a beneficiário pessoa jurídica Card id R-4080 label R-4080 R-4080 - Retenção no recebimento São para empresas prestadoras de serviços com atividades previstas em legislação que efetuam a sua própria retenção. Ou seja, esse registro será transmitido pelos beneficiários dos rendimentos e não pelos contratantes, como, por exemplo, agências de propaganda e publicidade. Para mais informações acesse: R-4080 – Retenção no Recebimento Card id R-4099 label R-4099 R-4099 - Fechamento/Reabertura dos eventos da série R-4000 É aquele pelo qual se informa o encerramento ou reabertura (se o movimento estiver fechado) da transmissão dos eventos periódicos da série R-4000 na EFD Reinf em determinado período de apuração. Para mais informações acesse:  R-2099/R-4099 Fechamento dos Eventos Periódicos R-2098/R-4099 Reabertura dos Eventos Periódicos

Movimento:

O Movimento passou a preencher os Defaults da Natureza de Rendimento conforme condições a seguir:

Para as retenções de PISRF, COFINSRF, COSIRF, CSLLRF e CSRF, o Campo Natureza de Rendimento no Tributo do Item do Movimento passa a ser o preenchido conforme abaixo:

• Se preenchido no Cadastro do Produto (Anexo – Dados Fiscais do Produto – Campo Código de Natureza de Rendimento), considera este;
• Senão, se preenchido no Cadastro do Cliente\ Fornecedor (Tributos, demais tributos na pasta Tributos Default do Fornecedor), considera este;
• Senão, considera o preenchido no tipo de Movimento.

Para mais informações, acesse: Serviço de Tributação

Para a versão 2.1.1 2 da EFD Reinf -REINF, o TSS também liberou várias atualizações. Antes de iniciar os testes, faça a atualização do TSS conforme o link abaixo.:

• Atualização do TSS
  

• Objeto de Negócio da EFD-REINF para o Smart View (Bloco 40)