Foi publicado no Diário Oficial da União, de 08/07/2022, Ato Declaratório Executivo COFIS nº 60, de 6 de julho de 2022, que aprova a versão 2.1.1 dos leiautes dos arquivos que compõem a Escrituração Fiscal Digital de Retenções e Outras Informações Fiscais - EFD-Reinf (Eventos R-4000), que será exigida para os eventos ocorridos a partir da competência de março de 2023.
Com os Eventos R-4000 a Receita Federal inicia uma nova Fase na obrigação, a inclusão de outros tributos federais como PIS, COFINS, CSLL e o IRRF, completando assim a Evolução da REINF e mantendo a mesma escritura de eventos.
Devem ser declarados nos eventos R-4000 todas Retenções na fonte (IR, CSLL, COFINS, PIS/PASEP) incidentes sobre os pagamentos diversos efetuados a pessoas físicas e jurídicas.
Registros
Tipos de Registros:
R-1000 - Informações do contribuinte
R-1050 - Tabela de entidades ligadas
R-1070 - Tabela de processos administrativos/judiciais
R-2010 - Retenção de contribuição previdenciária - serviços tomados
R-2020 - Retenção de contribuição previdenciária - serviços prestados
R-2030 - Recursos recebidos por associação desportiva
R-2040 - Recursos repassados para associação desportiva
R-2050 - Comercialização de produção
R-2055 - Aquisição de produção rural
R-2060 - Contribuição previdenciária sobre a receita bruta - CPRB
R-2098 - Reabertura dos eventos da série R-2000
R-2099 - Fechamento dos eventos da série R-2000
R-3010 - Receita de espetáculos desportivos
R-4010 - Pagamentos/créditos a beneficiário pessoa física
R-4020 - Pagamentos/créditos a beneficiário pessoa jurídica
R-4040 - Pagamentos/créditos a beneficiários não identificados
R-4080 - Retenção no recebimento
R-4099 - Fechamento/reabertura dos eventos da série R-4000
R-9000 - Exclusão de eventos
R-9001 - Bases e tributos - contribuição previdenciária
R-9005 - Bases e tributos - retenções na fonte
R-9011 - Consolidação de bases e tributos - Contribuição previdenciária
R-9015 - Consolidação das retenções na fonte
Os dados deste Registro são montados com base no cadastro de Filiais. Para mais informações acesse: Eventos Cadastrais
Os dados deste Registro são montados com base no cadastro de Filiais. Para mais informações acesse: Eventos Cadastrais
| Registro/Campo | Registro Pai | ALTERAÇÕES |
|---|---|---|
tpEntLig |
ideEntLig |
Criado a tag <tpEntLig> |
| cnpjLig | ideEntLig | Criado a tag <cnpjLig> |
| iniValid | ideEntLig |
Criado a tag <iniValid> |
| fimValid | ideEntLig |
Criado a tag <fimValid> |
Os dados deste Registro são montados com base nos lançamentos fiscais de entrada que possuem o Tributo FUNRURAL informado. Para mais informações acesse: R-2055 - Comercialização da Produção por Produtor Rural PJ/Agroindústria
Este registro é enviado para fechamento dos eventos periódicos. Para mais informações acesse: R-2099/R-4099 Fechamento dos Eventos Periódicos
Alteração do cadastro do Evento R-5011/R-9011.
Para mais informações acesse: R-5011/9011 Consolidação de Bases e Tributos
Criado o Cadastro do Evento R-9015
Para mais informações acesse: R-9015 Consolidação das Retenções na Fonte dos Eventos Periódicos
R-4010 - Pagamentos/créditos a beneficiário pessoa física
Neste registro serão informados os pagamentos e créditos que os contribuintes efetuarem sobre as contratações de serviço sem vínculo empregatício (pessoa física), para o recolhimento do IR.
Teremos um evento para cada registro do beneficiário. Para mais informações acesse: R-4010 – Pagamentos/créditos a beneficiário pessoa física
R-4020 - Pagamentos/créditos a beneficiários não identificados
Dever ser declarado os pagamentos/créditos sobre os pagamentos de serviços de pessoas jurídicas.
Será gerado um evento para cada registro de beneficiário. Para mais informações acesse: R-4020 – Pagamentos/créditos a beneficiário pessoa jurídica
R-4080 - Retenção no recebimento
São para empresas prestadoras de serviços com atividades previstas em legislação que efetuam a sua própria retenção. Ou seja, esse registro será transmitido pelos beneficiários dos rendimentos e não pelos contratantes, como, por exemplo, agências de propaganda e publicidade.
Para mais informações acesse: R-4080 – Retenção no Recebimento
R-4099 - Fechamento/Reabertura dos eventos da série R-4000
É aquele pelo qual se informa o encerramento ou reabertura (se o movimento estiver fechado) da transmissão dos eventos periódicos da série R-4000 na EFD Reinf em determinado período de apuração.
Para mais informações acesse:
Cadastros
Criado o campo 'Natureza de Rendimento' no Lançamento Fiscal - Situação Tributaria \Outros Tributos do Lançamento ou Item do Lançamento.
Para mais informações acesse: Entradas e Saídas
Criado o campo 'Natureza de Rendimento' no Movimento\Tributos do Movimento ou do Item.
Para mais informações acesse: Tributos (Movimento)
Foi adicionado no cadastro de Parâmetros de Processos opções para configurar a geração dos Eventos da EFD-Reinf.
Criado o campo 'Natureza de Rendimento' no Lançamento Financeiro pasta Valores| Valores IRRF e Valores de Retenções.
Para mais informações acesse: Aba Valores
Processo
Os processos de Transmitir e Consultar Eventos periódicos foram ajustado para os Eventos do bloco 40.
Para mais informações acesse: Transmissão e Consulta
Criado o Processo de Exclusão para os Eventos R-4010, R-4020 e R-4080.
Para mais informações acesse: R-9000 Exclusão de Evento
TSS (TOTVS Service SOA)
Para a versão 2.1.1 da EFD Reinf o TSS também liberou várias atualizações. Antes de iniciar os testes, faça atualização do TSS conforme o link abaixo.
Outras informações
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