01. DADOS GERAIS
| Produto: | | Solucoes_totvs_cross |
|---|
| SolucaoCross | TOTVS Backoffice |
|---|
|
|
|---|
| Linha de Produto: | |
|---|
| Segmento: | |
|---|
| Módulo: | | Modulos_cross_segmentos |
|---|
| ModulosCrossSegmentos | TOTVS Backoffice (Linha Datasul) - Configurador Layout Fiscal (MLF) |
|---|
|
|
|---|
| Função: | LF0203 - Manutenção/Consulta das informações de Todas as Tabelas LF0200/LF0201 - Módulo de Inclusão de Tributos |
|---|
| País: | Brasil |
|---|
| Requisito/Story/Issue (informe o requisito relacionado) : | DBACKFISUST-4681 / DBACKFISUST-4679 / DBACKFISUST-4680 / DBACKFISUST-4692 / DBACKFISUST-4694 / DBACKFISUST-5037 / DBACKFISUST-4683
|
|---|
02. SITUAÇÃO/REQUISITO
O Módulo de Inclusão de Tributos – MIT é um serviço integrado à Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais - DCTFWeb para recepção de débitos e créditos relativos a tributos administrados pela Receita Federal do Brasil – RFB que ainda não são transmitidos para a DCTFWeb por meio de uma escrituração fiscal específica.
O MIT pode ser preenchido diretamente no Atendimento Virtual (e-CAC) da Receita Federal ou por meio de importação de arquivo previamente preparado no ambiente do próprio contribuinte. Após o encerramento do MIT, suas informações são transmitidas para a DCTFWeb para integrar, junto com os tributos escriturados no eSocial ou na EFD-Reinf, a declaração mensal de confissão de débitos do contribuinte.
O MIT foi desenvolvido no intuito de simplificar o cumprimento de obrigações acessórias, reduzindo a quantidade de declarações e uniformizando o tratamento do crédito tributário.
| Informações |
|---|
|
É necessário avaliar a obrigatoriedade do envio das informações para o MIT, pois podem haver casos onde não há obrigação de envio, e também para que não haja duplicidade de informações enviadas já por outros módulos como EFD-Reinf e eSocial. Para mais informações, verificar o Capítulo VII da Instrução Normativa RFB nº 2237, de 4 de dezembro de 2024. |
03. SOLUÇÃO
| Totvs custom tabs box |
|---|
| tabs | LF0203Resumo das Alterações,Dicionário,LF0301,LF0203,LF0200/LF0201,Dicionário |
|---|
| ids | LF0203Resumo,Dicionário,LF0301,LF0203,F0200/LF0201,DicionárioLF0200/LF0201 |
|---|
|
| Totvs custom tabs box items |
|---|
| default | yes |
|---|
| referencia | Resumo |
|---|
| Resumo das alterações para a inclusão do Módulo de Inclusão de Tributos – MIT e para a geração do arquivo JSON transmitido para a DCTFWeb: Módulo de Inclusão de Tributos: - Alteração de dicionário, incluindo quatro novas tabelas para atender as necessidades de geração do arquivo;
- Alteração do layout fiscal, adicionando a inclusão do layout "80" (MIT);
- Inclusão das novas tabelas criadas no programa Manutenção de Todas as tabelas (LF0203), que será utilizado para alimentar as informações das tabelas;
- Após importado o layout, inclusão do acesso ao MIT via Interpretador de Layout Fiscal (LF0200)
|
| Totvs custom tabs box items |
|---|
| default | yesno |
|---|
| referencia | LF0203 |
|---|
| Para a geração no modelo do arquivo MIT, que passa a ser um arquivo Json, é necessária a inclusão dos dados no Manutenção de Todas as tabelas (LF0203), nas tabelas referentes ao layout do MIT, que são Dados Iniciais, Débitos, Eventos Especiais e Suspensões. LF0203 - Dados Iniciais Rotina alterada para incluir os novos campos contendo as informações para os os Dados Iniciais no layout no layout MIT:  Image Removed Image Added
LF0203 - Eventos Especiais Rotina alterada para incluir os novos campos contendo as informações para os dados referentesaos Eventos Especiais no layout MIT:  Image Removed Image Added
LF0203 - Débitos Rotina alterada para incluir os novos campos contendo as informações para os dados referentesaos Débitos no layout MIT:  Image Removed Image Added
LF0203 - Suspensões Rotina alterada para incluir os novos campos contendo as informações para os dados referentes às Suspensões no layout MIT:  Image Removed Image Added
|
| Totvs custom tabs box items |
|---|
| default | no |
|---|
| referencia | LF0301 |
|---|
| Para atender as alterações previstas para o layout, é necessário a adequação do layout do MIT no sistema, então: LF0301 - Importação/Exportação Layout Fiscal - Para utilização do novo layout, é necessário importar o layout "80" (arquivo .d na estrutura de pasta lfp);
 Image Added
| Card documentos |
|---|
| Informacao | Após a primeira importação do novo layout através do programa LF0301, os layouts devem estar salvos na pasta lfp e está pasta direcionada no propath da Base Datasul, pois caso o sistema identifique divergência na versão dos layouts eles serão importados automaticamente. Por esse motivo é extremamente importante baixar os layouts da expedição continua e deixa-los atualizados na pasta. |
|---|
| Titulo | IMPORTANTE! |
|---|
|
LF0200 - Interpretador de Layout Fiscal - Após a importação, será demonstrada a opção com seu nome abreviado e descrição:
- MIT - Módulo de Inclusão de Tributos;
|
| Totvs custom tabs box items |
|---|
| default | no |
|---|
| referencia | LF0200/LF0201 |
|---|
| Foi incluído no LF0200 o novo programa do layout fiscal, o MIT - Módulo de Inclusão de Tributos.  Image Modified
Ao executá-lo, será aberto o Gerador de Arquivos do Layout (LF0201) configurado para gerar o arquivo JSON solicitado pela DCTFWeb. Como parâmetros, devem ser preenchidos na aba Seleção código de estabelecimento, período de apuração e também selecionado um diretório para a geração do arquivo na aba Impressão.  Image Modified
| Informações |
|---|
| | Deve ser executado o programa Importação/Exportação Layout Fiscal (LF0301) com o código de layout 80 para incluir o novo programa MIT no layout fiscal, e assim poder acessá-lo via LF0200.
O arquivo JSON gerado pode apresentar quatro diferentes formatos, conforme os valores informados nas tabelas do LF0203: - Apuração sem movimento e sem ocorrência de evento especial: é gerado nesse formato quando existe registro apenas na tabela dwf-mit-dados-iniciais para o código de estabelecimento informado no LF0201.
- Apuração sem movimento e com ocorrência de evento especial: é gerado nesse formato quando existe registro nas tabelas dwf-mit-dados-iniciais e dwf-mit-evento-espec e não existe registro nas tabelas dwf-mit-debitos e dwf-mit-susp para o código de estabelecimento e período de apuração informados no LF0201.
- Apuração com débitos e suspensões e sem ocorrência de evento especial: é gerado nesse formato quando existe registro nas tabelas dwf-mit-dados-iniciais, dwf-mit-debitos E/OU dwf-mit-susp e não existe registro na tabela dwf-mit-evento-espec para o código de estabelecimento e período de apuração informados no LF0201.
- Apuração com débitos e com ocorrência de eventos especiais: é gerado nesse formato quando existe registro nas tabelas dwf-mit-dados-iniciais, dwf-mit-evento-espec e dwf-mit-debitos para o código de estabelecimento e período de apuração informados no LF0201.
| Informações |
|---|
| Nessa versão inicial do MIT, todos os dados informados no LF0203 serão validados diretamente na importação do JSON dentro do portal DCTFweb, portanto é necessário avaliar as regras de geração do arquivo conforme informado no Arquivo JSON de Importação - Layout 1.0 da Receita Federal. |
| Totvs custom tabs box items |
|---|
| default | no |
|---|
| referencia | Dicionário |
|---|
| Para atender as novas funcionalidades definidas na geração do arquivo do MIT, foram criadas quatro novas tabelas: - Dados Iniciais - dwf-mit-dados-iniciais
- Eventos Especiais - dwf-mit-evento-espec
- Débitos - dwf-mit-debitos
- Suspensões - dwf-mit-susp
1) Criação tabela Dados Iniciais - dwf-mit-dados-iniciais, para a geração das informações de Dados Iniciais: | Campo | Tipo | Formato | Descrição | Descrição da Coluna | Descrição de Ajuda | Valor Inicial | Obrigatório | | cod-estabel | char | x(5) | Estabelecimento | Estabelecimento | Código Estabelecimento | " " | SIM | | num-qualific-pj | integer | >9 | Qualificação PJ | Qualificação PJ | Qualificação da Pesso Juridica | 0 |
| | num-tribut-lucro | integer | >9 | Tributação Lucro | Tributação Lucro | Forma de Tributação do lucro | 0 |
| | num-variacao-monet | integer | >9 | Variação Monetária | Variação Monetária | Critério de reconhecimento das variações monetárias |
|
| | num-regime-pis-cofins | integer | >9 | Regime PIS/COFINS | Regime PIS/COFINS | Regime de Apuração Pis/Pasep ou Cofins | 0 |
| | cod-cpf-resp | char | "x(11)" | CPF Responsável | CPF Responsável | CPF do Responsável Apuração | "" |
| | cod-ddd-telefone-resp | char | "(02)" | DDD Responsável | DDD Responsavel | DDD Telefone Responsavel | "" |
| | cod-telefone-resp | char | "x(9)" | Telefone Responsável | Telefone Responsável | Número do telefone do Responsável | "" |
| | cod-email-resp | char | "x(60)" | Email Resposável | Email Resposável | E-Mail do Responsável | "" |
| | cod-uf-registro-crc | char | "x(2)" | UF Registro CRC | UF Registro CRC | UF do registro CRC provisório/definitivo do responsável | "" |
| | cod-registro-crc | char | "x(11)" | Número Registro CRC | Número Registro CRC | Número do Registro CRC com sufixo se transferido ou secundario | "" |
|
2) Criação tabela Eventos Especiais - dwf-mit-evento-espec, para a geração das informações de Eventos Especiais: Campo
| Tipo | Formato | Descrição | Descrição da Coluna | Descrição de Ajuda | Valor Inicial | Obrigatório | | cod-estabel | char | x(5) | Estabelecimento | Estabelecimento | Código Estabelecimento | " " | SIM | | cod-period-apurac | char | 99/9999 ou x(7) | Periodo Apuração | Periodo Apuração | Periodo Apuração | 0 | SIM | | num-ind-event | integer | >9 | Id Evento | Id Evento | Identificador sequencial evento de 1 a 5 |
|
| | num-dia-event | integer | >9 | Dia Evento | Dia Evento | Dia do Evento Especial |
|
| | num-tipo-event | integer | >9 | Tipo Evento | Tipo Evento | Tipo do Evento Especial |
|
|
3) Criação tabela Débitos - dwf-mit-debitos, para a geração das informações de Débitos: | Campo | Tipo | Formato | Descrição | Descrição da Coluna | Descrição de Ajuda | Valor Inicial | Obrigatório | | cod-estabel | char | x(5) | Estabelecimento | Estabelecimento | Código Estabelecimento | " " | SIM | | cod-period-apurac | char | 99/9999 ou x(7) | Periodo Apuração | Periodo Apuração | Periodo Apuração | 0 | SIM | | log-balanc-lucro-real | logical | Sim/Não | Balncete de Suspensão | Balncete de Suspensão | PJ levantou balanço/balancete de suspensao ou redução no mês | NO |
| | num-grupo-trib | integer | >>9 | Grupo Tributo | Grupo Tributo | 1-IRPJ, 2-CSLL, 3-IRRF, 4-IPI,5-IOF,6-PISPASEP,7-COFINS,8-CONTRIBUIÇOES DIVERSAS,9-CPSS,10-REt PAGAMENTO UNIFICADO |
| SIM | | num-id-debito | integer | >>>>>>9 | ID Débito | ID Débito | Num ID do débito sequencial crescente e unico da apuração |
|
| | num-id-evento-debito | integer | 9 | ID Evento Débito | ID Event Déb. | Id referencial do evento especial |
|
| | cod-debito | char | x(20) | Código Débito | Cód. Deb. | Código de receita do débito com 6 dígitos |
|
| | num-pa-debito | integer | >9 | Período Apuração | Per. Apur | Período de Apuração do Débito |
|
| | num-ano-posterg | integer | 9999 | Ano Postergado | Ano Posterg. | Ano do Período de Apuração Postergado |
|
| | num-trim-posterg | integer | 9 | Trimestre Postergado | Tim Posterg | Trimestre do período de apuração do débito postergado |
|
| | num-ano-debito | integer | 9999 | Ano Débito | Ano Débito | Ano do Período de Apuração do Débito |
|
| | cod-cnpj-estabel | char | x(20) | CNPJ Estabelecimento | CNPJ Estabelecimento | Ultimos 6 digitos do CNPJ do estabel. do débito |
|
| | cod-cnpj-incorp | char | x(14) | CNPJ Incorporação | CNPJ Incorporação | UÚltimos 6 dígitos do CNPJ para débitos da Incorporação |
|
| | cod-cnpj-scp | char | x(14) | CNPJ SCP | CNPJ SCP | CNPJ da SCP que corresponde ao Débito |
|
| | cod-mun-ouro | char | x(7) | Cód. Município Ouro | Cód. Município Ouro | Código IBGE municipio origem do Ouro |
|
| | val-debito | decimal.2 | >>>>>>>>>>>9.9999 | Valor Débito | Valor Débito | Valor do débito apurado |
|
| | dat-livre-1 | date | 99/99/99999 | Livre-1 | Livre-1 | Utilizado para informar o valor da Data do Fato Gerador |
|
|
4) Criação tabela Suspensões - dwf-mit-susp, para a geração das informações de Suspensões: | Campo | Tipo | Formato | Descrição | Descrição da Coluna | Descrição de Ajuda | Valor Inicial | Obrigatório | | cod-estabel | char | x(5) | Estabelecimento | Estabelecimento | Código Estabelecimento | " " | YES | | cod-period-apurac | char | 99/9999 ou x(7) | Periodo Apuração | Periodo Apuração | Periodo Apuração | 0 | YES | | num-tipo-susp | integer | 9 | Tipo suspensão | Tipo suspensão | Tipo Suspensão |
|
| | num-mot-susp | integer | >9 | Motivo Suspensão | Motivo Suspensão | Motivo Suspensão Judicial |
|
| | log-com-depos | logical | Sim/Nao | Com Depósito | Com Depósito | Idicador de Suspensão com Depósito Judicial | NO |
| | cod-num-proces-judicial | char | x(20) | Nr. Processo Judicial | Nr. Processo Judicial | Número do Processo Judicial ou administrativo |
|
| | log-proces-terc | logical | Sim/Não | Proc. Judicial Terceiro | Proc. Judicial Terceiro | Indicador que o processo judicial é de terceiro | NO |
| | dat-decisao-judic | date | AAAAMMDD | Dat. Decisão Judicial | Dat. Decisão Judicial | Data decisão Judicial |
|
| | num-vara-juridic | integer | >>>9 | Vara Juridica | Vara Juridica | Número da Vara Juridica onde tramita o processo |
|
| | cod-munic-sede-judic | char | x(7) | Municipio Sede | Municipio Sede | Código do IBGE do Municipio Sede da Vara Judiciaria onde tramita o processo |
|
| | num-id-deb-susp | integer | >>>>>>9 | Débito Suspenso | Débito Suspenso | Número de Identificação do Débito Suspenso |
|
| | val-susp | decimal | >>>>>>>>>>>9.9999 | Valor Suspenso | Valor Suspenso | Valor Suspenso do Débito |
|
|
|
|
04. DEMAIS INFORMAÇÕES
- Alterações de dicionário liberadas no console do dia 22/09/2025 (12.1.2507.4|12.1.2503.10| 12.1.2411.15).
Alterações no sistema liberadas no console do dia
...
05. ASSUNTOS RELACIONADOS
...
