Histórico da Página
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| Tipo de Documento: | ManutençãoLegislação | ||||||||||||||||
| Módulo: | Módulo DocumentosTransporte | ||||||||||||||||
| Caminho: | Manutenção de Conhecimento de Transporte | ||||||||||||||||
| Função: | MANUTENÇÃO DE CONHECIMENTOS DE TRANSPORTES - MFT00104 | ||||||||||||||||
| País: | Brasil | ||||||||||||||||
| Ticket: | |||||||||||||||||
| Requisito/Story/Issue (informe o requisito relacionado) : |
02. SITUAÇÃO/REQUISITO
Com a promulgação da Lei Complementar nº 214/2025, foram instituídos novos tributos no âmbito da Reforma Tributária do Consumo, impactando diretamente a estrutura e o processamento dos Documentos Fiscais Eletrônicos (DF-e).
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Nesse contexto, se faz necessário adequar a integração do documento fiscal CTe para a correta emissão dos impostos CBS, IBS e IS.
03. PRÉ-REQUISITOS
Pré-Requisitos, Restrições e Parametrizações
| Aviso |
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| Atenção: O layout poderá ser ativado sem que o cliente opte por enviar os novos impostos da reforma tributária e sem as respectivas configurações de cenários tributados. Porém, uma vez que o usuário passe a enviar valores escriturados no documento fiscal para esses impostos, no painel de envio à SEFAZ iniciará a validação das rejeições referentes às novas tags, conforme a composição do XML. |
A partir da atualização do sistema para a SP mencionada nesta documentação (ou superior), torna-se obrigatória, no momento da ativação do layout, a atualização do patch da NDD para a respectiva versão dessa NT, a fim de garantir a correta autorização dos documentos emitidos em ambiente nacional.
| Dica |
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| A atualização do sistema e do patch da NDD devem sempre ser realizadas em conjunto para evitar rejeições e falhas do Schema na emissão dos documentos fiscais, bem como no recebimento dos documentos emitidos nesse mesmo ambiente. |
- Para que os cálculos dos novos impostos ocorram adequadamente no documento fiscal, é necessário que exista o cadastro prévio de Cenários Tributados, no Módulo Fiscal Web > Configurador de Cenários TributadosTributários > Cadastro de Cenários Tributários, específico para esse tipo de operação.
- O Configurador de Cenários Tributados deverá ser ativado de Homologação para Produção.
- O sistema deve estar atualizado com a liberação do novo layout de XML, conforme indicado nesse documento técnico, em Requisito de versões.
- O usuário deverá conferir se o cálculo está correto na emissão do documento no módulo DocumentosTransporte.
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Uma vez ativado para Produção, a SEFAZ passa a exigir os campos com valores corretos para os novos impostos, e não será possível retornar para Homologação.
Caso o usuário decida por iniciar o envio dos novos campos de valores dos novos impostos da reforma tributária, para que os cálculos ocorram adequadamente no documento fiscal, é necessário que:
- O sistema esteja atualizado conforme indicado nesse documento técnico, em Requisito de versões.
- O layout para a Nota Técnica 2025.001 Versão 1.07 deve estar ativado, no Modulo Parâmetros > Menu Parâmetros > Empresa > Aba CT-e/MDF-e.
- Atualize o patch da NDD para a versão 4.8.5.0 - 98161 ou superior.
- No Configurador de Cenários Tributados:
- Exista o cadastro prévio de Cenários Tributados, no Módulo Fiscal Web > Configurador de Cenários Tributados, para as operações.
- Esteja com status ativado de Homologação para Produção.
- O usuário confira a escrituração dos valores na emissão do documento/recebimento do documento fiscal.
Aviso Obrigatório:
Alterações ou parametrizações incorretas podem comprometer o desempenho e causar falhas no sistema. Sempre que necessário, consulte um especialista ou a equipe responsável para garantir a configuração correta
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04. SOLUÇÃO
Foram incluídas novas colunas de impostos (CBS, IBSUF, IBSMUN, IS) na view rfv_itemTransportadora, provenientes da tabela MFT_EMPENHO. Essas colunas abrangem informações de cálculo, classificação, alíquotas e valores relacionados aos tributos CBS, IBSUF, IBSMUN e IS, permitindo maior rastreabilidade e detalhamento fiscal nos relatórios e integrações.
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DOCUMENTO(S) DE REFERÊNCIA
- DR Nota Técnica - 2025.001 Versão 1.07 - CTe modelo Modelo 57
OUTROS DOCUMENTOS TÉCNICOS
- DT Ativação de layout para CTe referente a Reforma Tributária - Nota Técnica - 2025.001 Versão 1.07
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