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O Bloco H da EFD-ICMS/IPI deve ser utilizado para informar o inventário físico do estabelecimento, nos casos e prazos previstos pela legislação fiscal.

Para que esse bloco também sirva como registro oficial do inventário para fins de Imposto de Renda, o contribuinte deve:

a) Incluir bens não exigidos pela legislação do IPI/ICMS, mas obrigatórios conforme as regras do Imposto de Renda, como:

  • Materiais estocados em almoxarifado;

b) Utilizar o valor unitário dos bens segundo os critérios do Imposto de Renda, quando forem diferentes dos critérios do IPI/ICMS.

  • Isso é necessário para se chegar ao valor contábil correto do estoque.

  • Esse valor deve ser informado no campo 11 (VL_ITEM_IR) do registro H010.

  • O procedimento é autorizado pelo Convênio SINIEF/1970, art. 63, § 12, classificado como Outras indicações.

02. EXEMPLO DE UTILIZAÇÃO

Caminho

Módulo Fiscal > Processos > Apuração ICMS > Geração EFD - ICMS/IPI-RFEFDGERACAO

Parâmetros dinâmicos

Não possui.

02. EXEMPLO DE UTILIZAÇÃO

Caminho

Módulo Fiscal > Processos > Apuração ICMS > Geração EFD - ICMS/IPI-RFEFDGERACAO

Parâmetros dinâmicos

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Nota
Configurações incorretas podem comprometer a aplicação e os dados. Antes de ajustes, consulte um profissional qualificado.
ParâmetroDetalhes Valores
IND_BUSCA_VLRESTQANTERIORIndica se para produtos sem estoque do saldo inicial do ressarcimento do RS busca os valores de estoque no mês anterior.Valores: N - Não (padrão) / S - Sim
IND_GERA_BLOCOH_CONTROLESTIndica se o bloco H vinculado ao processo do Controle de ST, motivo 06, serão gerados conforme o saldo do inventário do comercial ou conforme a tabela de saldo inicial do Controle de ST.Valores: I - Inventário (padrão) / S - Saldo Inicial.
IND_TIPO_VL_ITEM_H010Indica se utiliza dados dos parâmetros Valor do Item e Valor do Item IR disponíveis na aplicação de geração do EFD ICMS/IPI para a geração no registro H010 dos valores referentes aos campos 05 - VL_UNIT, 06 - VL_ITEM e 11 - VL_ITEM_IR quando se tratar de motivo de geração diferente de 01.Valores: N - Não (Padrão) / S - Sim

(aviso) O não cumprimento dos Pré-Requisitos a seguir pode impactar o sistema. Confirme as condições exigidas antes de qualquer alteração.

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titleLegislação
Service packDocumentação

Saldo Inicial ICMS ST - FIS00331
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titleManutenção
Service packDocumentação


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