Notas de Débito e Crédito - Reforma tributária - Transmissão de documentos eletrônicos

Para que o Protheus gere as novas tags da reforma tributária antes da entrada oficial em produção definida pela Sefaz, é necessário criar e configurar o seguinte parâmetro: MV_RTC55

O parâmetro MV_RTC55 é do tipo data, com valor padrão 05/01/2026, correspondente ao início da obrigatoriedade de geração das novas tags de IBS/CBS.

Se o cliente desejar antecipar testes de envio com IBS/CBS, o parâmetro deve ser configurado com uma data menor ou igual à data atual.
Exemplo: data atual 11/11/2025 → parâmetro definido como 10/11/2025.

Além disso, é indispensável garantir que a configuração tributária no Configurador de Tributos inclua os tributos IBS/CBS.
Se apenas o ICMS estiver configurado, as novas tags de IBS/CBS não serão geradas, mesmo que o parâmetro permita a ativação.

Exemplo criação do parâmetro:

Nome: MV_RTC55

Descrição: Ativa Reforma Tributária.

Conteúdo: 05/01/2026

Tipo: Data

Filial: Corrente

Documentação do parâmetro MV_RTC55

Para notas de Débito do Tipo 4 – Multa e Juros, está ocorrendo atualmente a rejeição 1048 – nItem do DFeReferenciado não informado.

Nesse tipo de nota, é necessário que o sistema grave o campo DKN_ITXML (Item do XML) na tabela DKN - Documentos Referenciados. Porém, no momento, essa informação não está sendo registrada, o que resulta na rejeição durante a transmissão.

A situação já foi encaminhada ao time de Faturamento (FAT), que está trabalhando na correção para que o campo passe a ser devidamente gravado na tabela DKN.

Para notas de Débito do Tipo 7 – Perda em estoque está ocorrendo atualmente a rejeição 1173/Rejeição: Grupo de Estorno de Credito não informado.

O grupo de campos referente ao estorno ainda está em fase de mapeamento no sistema. Para permitir a emissão desse tipo de documento, é necessário aguardar a publicação dos fontes contendo a criação e implementação do grupo.

Para notas de Crédito do Tipo 2 – Apropriação de crédito presumido de IBS sobre saldo devedor ZFM está ocorrendo atualmente a rejeição 1027/Rejeição: NF referenciada informada indevidamente.

Para esse modelo de nota, não pode existir nota referenciada. Entretanto, a rotina de Compras está obrigando o preenchimento da nota referenciada para liberar o documento, com a mensagem:

Help: A103NDNC
Problema: É necessário vincular documentos de origem para Notas do tipo Débito/Credito .

A demanda já foi encaminhada ao time de Compras, que irá remover a trava sistêmica.

Mesmo sem a chave de referência, o documento está sendo rejeitado com a mensagem:

1145 – “Rejeição: Tipo de nota de crédito só pode ser usado a partir de janeiro/2029.”

Crédito – Tipo 3 (Retorno por recusa na entrega ou por não localização)
Atualmente, este tipo de documento fiscal somente é processado corretamente quando o CFOP de entrada é ajustado manualmente pelo cliente no momento da emissão.

Exemplo de erro do gatilho automático:

Exemplo de correção:

A rotina está atribuindo automaticamente um CFOP de saída, e, quando o valor não é corrigido, ao realizar a transmissão ocorre a mensagem no momento de transmissão "0 notas transmitidas" 

Por padrão, o imposto de IBS/CBS é gerado para os CSTs: 000, 200, 210, 220, 510, 550 e 830.
Caso seja necessário gerar o grupo de IBS/CBS para um CST que não esteja nessa lista, basta acrescentá-lo ao final da relação, separando cada CST por uma barra ("/").

Exemplo: para incluir o CST 222, o parâmetro deve ficar assim:
000/200/210/220/510/550/830/222.

Possíveis rejeições:

Caso a configuração não esteja correta pode gerar a rejeição 1021 e 1025.

Nos cenários em que há redução de alíquota, é fundamental verificar se todas as regras de imposto estão configuradas com o mesmo cenário de redução.

Na maioria das situações de emissão, a Sefaz exige que a redução aplicada a um dos novos impostos seja replicada para os demais, garantindo consistência entre os tributos.

Exemplo: Para gerar IBS Municipal, IBS Estadual e CBS Federal,
é necessário cadastrar três regras de documentos fiscais distintas, cada uma com sua alíquota, base de cálculo e escrituração devidamente configuradas, podendo ser iguais ou diferentes, conforme o cenário.

CFGTRIB - Regra de alíquota

CFGTRIB - Regra de documentos fiscais

Possíveis rejeições:

Caso a configuração não esteja correta pode gerar a rejeição 1034.

O CClasstrib e o CST desempenham um papel fundamental na emissão do documento fiscal. A Sefaz disponibiliza uma tabela que define os modelos de documentos, tipos de tributos, cenários de redução, diferimento e demais tratamentos por item, podendo ser consultada no portal de regularidade da Sefaz.

*imagem ilustrativa, a tabela pode sofrer modificações a qualquer momento.

Além disso, quando o CClasstrib aplicado indicar que a operação exige tributação regular, crédito presumido, monofásico, entre outros tratamentos, será necessário cadastrar regras adicionais correspondentes a esses impostos, vinculando-as ao documento fiscal juntamente com os demais tributos calculados.

CFGTRIB - Adequação do Configurador de Tributos aos Códigos de Classificação Tributária do IBS, CBS e IS

Possíveis rejeições:

Caso a configuração não esteja correta pode gerar a rejeição 1114/1065.

As seguintes tabelas passam a ser utilizadas para registrar as informações referentes aos novos impostos da reforma tributária (IBS e CBS) e impostos do legado escriturados pelo configurador. Elas são responsáveis por armazenar cálculos, bases, regras e vínculos utilizados durante o processo de emissão e escrituração dos documentos fiscais.

Nesta documentação listamos o processo de gravação dos impostos da nota pelo configurador de tributos