Com o objetivo de atender o RICMS/2000 Art. 203/184, foi desenvolvida a funcionalidade para que possam ser incluídos os dados da consulta de CPF/CNPJ no Recebimento de Notas e, possibilitar a consulta desses dados após a nota ser integrada na Consulta de Nota Fiscal Recebida e na Consulta de Notas Fiscais do sistema Fiscal.
Conforme a lei referenciada, o estabelecimento não pode receber uma nota fiscal em que o fornecedor esteja com o CNPJ/CPF inapto na Sefaz, portanto, o sistema realizará o tratamento destes dados.
Ao importar uma nota fiscal de entrada, é verificado se o fornecedor está com a situação cadastral Ativo, e assim é gerado um Código de Controle da Consulta. Esse código é integrado para a Consinco em um campo específico, onde poderá ser visualizado nas aplicações de Recebimento de Notas Fiscais e Consulta Notas Fiscais dos módulos Comercial e Fiscal.
Módulo Recebimento > Menu Atacado/Varejo > Recebimento de Notas - MAX0096A
Realizar a configuração do webservice.
Atualizar o sistema para a versão em que foi liberada a iniciativa 200790 ou versão superior.
Assim que pesquisar uma nota, clique no botão Cons. CPF/CNPJ:
Imagem 1 - Cons. CPF/CNPJ
É exibida a tela de Consulta CPF/CNPJ do Fornecedor na Sefaz, clique no botão Consulta Sefaz:
Imagem 2 - Consulta Sefaz
O sistema efetua uma consulta do CPF/CNPJ do contribuinte na Sefaz, e retorna os dados da consulta, com as seguintes informações:
Ao clicar na consulta, é possível visualizar a observação:
Imagem 3 - Observação da Consulta
Se houver falha na consulta, é retornada a mensagem abaixo:
Imagem 4 - Falha de Comunicação com a Sefaz
Quando o fornecedor estiver não habilitado na Sefaz, é exibida a mensagem informando sobre a irregularidade.
Esta funcionalidade permite incluir as informações de uma consulta de CPF/CNPJ manualmente.
Para incluir a informação manualmente, clique no botão Cons. CPF/CNPJ
O sistema exibirá a tela Consulta CPF/CNPJ do Contribuinte na Sefaz, clique no botão Inserir:
Imagem 5 - Botão Inserir
Será aberta a nova tela, com os seguintes campos a serem informados:
Imagem 6 - Consulta Manual
Campo | Descrição |
Data/Hora da Consulta | Data e hora que a consulta foi realizada na Sefaz. Esse campo é obrigatório. |
Situação do Contribuinte | Situação do contribuinte na Sefaz: 0 – Não habilitado 1 – Habilitado. Esse campo é obrigatório. |
Código da Consulta | Código retornado pela Sefaz na consulta do CNPJ. |
Observação | Observação referente a consulta. |
Digite os dados da consulta e clique no botão Retornar.
O objetivo desta opção é excluir as informações de uma consulta de CPF/CNPJ incluída manualmente.
Para isso, clique no botão Cons. CPF/CNPJ. O sistema exibirá as informações já cadastradas.
Selecione a linha a ser excluída, clique no botão excluir, e então é exibida a mensagem:
Imagem 6 - Confirmação de exclusão
Com as opções de confirmar a exclusão, ou cancelar.