DSUPFISAPU-6229 DT Apenas registros C197 obrigatórios - CAT66/2018

01. DADOS GERAIS

Produto:	TOTVS Varejo Supermercados
Linha de Produto:	Linha Consinco
Segmento:	Varejo
Módulo:	Fiscal
Função:	Parâmetros - RfManParamet
País	Brasil
Ticket:
Requisito/Story/Issue (informe o requisito relacionado) :	DSUPFISAPU-6932

02. SITUAÇÃO/REQUISITO

A Eliminação da GIA refere-se à dispensa da obrigação, pelo contribuinte paulista, de entregar mensalmente a GIA, tendo em vista que a SEFAZ-SP gerará automaticamente uma GIA virtual a partir da EFD ICMS/IPI.

Para isso, foi necessário abrir a possibilidade para que sejam declarados, na EFD, os valores das colunas: Outras, Isentas/Não Tributadas e ICMS-ST na condição de substituído.

Tais valores serão informados através dos registros C197 e D197, utilizando-se dos códigos de ajuste: SP90090104 - Valor correspondente à coluna Isentas/Não Tributadas e Outras (artigos 214 e 215 do RICMS/2000) e SP90090278 - Valor correspondente ao ICMS ST na condição de substituído (artigo 278, § 1º, do RICMS/2000).

Dessa forma, visando atender a prestação de informações relacionadas às colunas Outras e Isentas/Não tributadas, nos registros C190 e C197 no SPED ICMS/IPI, nos termos da portaria CAT 66 de 2018, o usuário poderá configurar a geração do registro C197 para os lançamentos que são opcionais, de modo a respeitar as fórmulas definidas para geração dos valores no registro C197.

Restrição: Empresas de SP

Aviso

Produtos com ST continuam gerando os ajustes referentes ao valor de outros, para o código de ajuste SP90090278.

03. SOLUÇÃO

Disponibilizado na rotina de Geração do SPED Fiscal a opção para o usuário gerar os dados das operações Isentas/Não tributadas, Outras, conforme previsto na Portaria CAT 66/2018 do Estado de São Paulo. Os dados serão gerados nos Registros 0460, C195 e C197.

Para parametrização, na aplicação Parâmetro da Empresa, deverá marcar o checkbox Gera apenas C197 obrigatório (Isento/Não Tributado e Outros) e informar os códigos de observações a serem considerados nesse processo.

Dessa forma, para os itens vinculados a esses cadastros, passam a ser demonstrados no registros C197 apenas os que forem obrigatórios, a serem apurados conforme fórmulas específicas disponibilizadas pela Portaria CAT 66/2018.

Parametrização para gerar apenas o registro C197 com valores obrigatórios

Caminho da aplicação:
Módulo Fiscal > Configuração > Parâmetros > Empresa > aba EFD ICMS/IPI.

Marcar o indicador Gera apenas C197 obrigatório (Isento/Não tributado e Outros);
No botão Cód. Observação, informar os códigos de ajustes de observações de documento fiscal a serem considerados no processo. Nele será demonstrado para seleção todos os códigos existentes no sistema marcados para gerar C197, sendo obrigatório selecionar ao menos um Código de Observação para o qual fará parte do processo de cálculo conforme fórmulas da CAT66/2018.

Imagem 1 - Configuração GIA SP - Código Observação

Alterações no processo

Integração do documento no fiscal:

Disponibilizado novo indicador no item da nota fiscal, a ser populado na integração de notas, quando o item possuir Código de Observação informado no parâmetro da empresa, identificando que a NF pertence a esse processo.
Serão gravados os valores retornados conforme as fórmulas específicas descritas abaixo, em novas colunas no item da nota, que serão comparadas posteriormente com o registro C197, definindo se o mesmo deverá ser gerado ou não no arquivo da EFD ICMS/IPI.

Geração do arquivo do SPED ICMS/IPI:

Passam a ser verificadas o resultado das fórmulas 1+ 2 (Isentos) e 5 (Outros) com base nos valores escriturados no registro C190, que quando resultarem no mesmo valor respectivamente dos campos 07 - VL_ICMS e 08 - VL_OUTROS do registro C197, então estes campos serão demonstrados zerados ou o registro C197 não será mais gerado, conforme exemplificaremos a seguir:

REGRAS PARA O CÓDIGO DE AJUSTE SP90090104

REGRA 1: Valor da coluna isentas/não tributadas (CFOP) = Função 1 (CFOP) + Função 2 (CFOP)

Função 1 (CFOP): é o valor calculado para um determinado CFOP a partir do registro C190, correspondente a 05 VL_OPR - 06 VL_BC_ICMS - 09 VL_ICMS_ST - 10 VL_RED_BC - 11 VL_IPI com CST 30 (isenta ou não tributada e com cobrança do ICMS por substituição tributária), 40 (isenta) ou 41 (não tributada).
Função 2 (CFOP): corresponde à soma de todos os campos 10 VL_RED_BC para um determinado CFOP informado nos registros C190; (para todos os CSTs).

Resultado Esperado: Para cada CFOP, o registro C197 que gerar no campo 07 VLR_ICMS valor igual ao resultado do cálculo Valor da coluna Isentas/Não tributadas (CFOP) = Função1 (CFOP) + Função2 (CFOP) se não tiver nenhum outro valor a ser gerado para a linha, o registro C197 deixa de ser gerado para o CFOP, mesmo existindo código de ajuste vinculado ao item.

Logo, é possível determinar qual é o valor do ISENTO somente pelos lançamentos do registro C190, não sendo necessário o envio do registro C197.

Exemplo 1: Arquivo SPED

|C100|0|1|154|01|00|01|1221||01042023|01042023|856,35|2|0|0|856,35|9|||0|423,14|76,17|0|0|0|12,48|57,5|0|0|
|C170|1|1000|TSTAUTO CANETA GEL 2 0 VIOLETA|1|UN1|291,09|0|0|000|1102|1|276,48|18|49,77|0|0|0||||0|0|0|50|276,48|1,65|||4,56|50|276,48|7,6|||21,01||0|
|C170|2|1001|TSTAUTO CANETA STILO AZUL|1|UN1|160,58|0|0|020|1102|1|107,06|18|19,27|0|0|0||||0|0|0|50|160,58|1,65|||2,65|50|160,58|7,6|||12,2||0|
|C170|3|1002|TSTAUTO CANETA DUO VERMELHA|1|UN1|363,02|0|0|010|1403|1|0|0|0|0|0|0||||0|0|0|50|279,96|1,65|||4,62|50|279,96|7,6|||21,28||0|
|C170|4|1011|TSTAUTO VINCULO PEDIDOS CX12 B|1|UN1|41,66|0|0|200|1102|1|39,6|18|7,13|0|0|0||||0|0|0|50|39,6|1,65|||0,65|50|39,6|7,6|||3,01||0|
|C190|000|1102|18|291,09|276,48|49,77|0|0|0|0||
|C190|010|1403|0|363,02|0|0|0|0|0|0||
|C190|020|1102|18|160,58|107,06|19,27|0|0|53,52|0||
|C190|200|1102|18|41,66|39,6|7,13|0|0|0|0||
|C195|20|*TSTAUTO* I/O|
|C197|SP90090104|1102||0|1|53,52|0|
|C195|21|*TSTAUTO* ST|
|C197|SP90090104|1403||0|1|0|279,96|
|C197|SP90090278|1403||0|0|59,65|0|

Função 1 (1102) = VL_OPR - VL_BC_ICMS - VL_ICMS_ST - VL_RED_BC - VL_IPI (aplica-se apenas aos CSTs 30, 40 e 41)

Função 1 (1102) = 0 ( os CSTs 000, 020, 200 para o CFOP 1102 não entram na regra acima)

Função 2 (1102) = à soma de todos os campos VL_RED_BC (aplica-se apenas aos CSTs diferentes de 30, 40 e 41)

Função 2 (1102) = 53,52 ( soma-se todos os valores de VL_RED_BC dos registros C190, pois os CSTs 000, 020, 200 para o CFOP 1102 entram na regra acima)

Logo: Função 1 (CFOP) + Função 2 (CFOP) = Valor da coluna isentas/não tributadas (1102) = 53,52

Neste exemplo, a linha completa apenas continuará sendo gerada para o registro C197, pois existe valor no campo 06 - ALIQ_ICMS, uma vez que foi enviado por conta dos documentos que não possuem crédito de IPI (documentação desse processo aqui: 11824109 DSUPFISAPU-3242 DT CAT 66/18 - Valor IPI).

REGRA 2: Valor da coluna Outras (CFOP) = Função 5 (CFOP)

Função 5 (CFOP): é o valor calculado para um determinado CFOP a partir do registro C190, correspondente a VL_OPR - VL_BC_ICMS - VL_ICMS_ST - VL_RED_BC - VL_IPI - ICMS ST (substituído) para CST diferente de: 30 (Isenta ou não tributada e com cobrança do ICMS por substituição tributária), 40 (Isenta) ou 41 (Não tributada) e, para o ICMS ST (substituído), obtido a partir de registro C197, com código de ajuste SP90090278.

Resultado Esperado: Para cada CFOP, o registro C197 que gerar no campo 08 VL_OUTROS valor igual ao resultado do cálculo Valor da coluna Outras (CFOP) = Função 5 (CFOP) passa a ser gerado com valor nulo, ou caso não tenha mais nenhum outro valor a ser gerado para a linha, o registro C197 não será mais gerado para o CFOP, mesmo existindo código de ajuste vinculado ao item.

Logo, é possível determinar qual é o valor do OUTROS somente pelos lançamentos do registro C190, não sendo necessário o envio do registro C197. Se a função 5 (CFOP) resultar em valor negativo, será atribuído valor 0 (zero) ao seu resultado.

Exemplo 2: Arquivo SPED

|C100|0|1|154|01|00|01|1221||01042023|01042023|856,35|2|0|0|856,35|9|||0|423,14|76,17|0|0|0|12,48|57,5|0|0|
|C170|1|1000|TSTAUTO CANETA GEL 2 0 VIOLETA|1|UN1|291,09|0|0|000|1102|1|276,48|18|49,77|0|0|0||||0|0|0|50|276,48|1,65|||4,56|50|276,48|7,6|||21,01||0|
|C170|2|1001|TSTAUTO CANETA STILO AZUL|1|UN1|160,58|0|0|020|1102|1|107,06|18|19,27|0|0|0||||0|0|0|50|160,58|1,65|||2,65|50|160,58|7,6|||12,2||0|
|C170|3|1002|TSTAUTO CANETA DUO VERMELHA|1|UN1|363,02|0|0|010|1403|1|0|0|0|0|0|0||||0|0|0|50|279,96|1,65|||4,62|50|279,96|7,6|||21,28||0|
|C170|4|1011|TSTAUTO VINCULO PEDIDOS CX12 B|1|UN1|41,66|0|0|200|1102|1|39,6|18|7,13|0|0|0||||0|0|0|50|39,6|1,65|||0,65|50|39,6|7,6|||3,01||0|
|C190|000|1102|18|291,09|276,48|49,77|0|0|0|0||
|C190|010|1403|0|363,02|0|0|0|0|0|0||
|C190|020|1102|18|160,58|107,06|19,27|0|0|53,52|0||
|C190|200|1102|18|41,66|39,6|7,13|0|0|0|0||
|C195|20|*TSTAUTO* I/O|
|C197|SP90090104|1102||0|1|53,52|0|
|C195|21|*TSTAUTO* ST|
|C197|SP90090104|1403||0|1|0|279,96|
|C197|SP90090278|1403||0|0|59,65|0|

Função 5 (CFOP) = VL_OPR - VL_BC_ICMS - VL_ICMS_ST - VL_RED_BC - VL_IPI - ICMS ST (substituído) (exceto CST 30, 40, 41)

Função 5 (1102) = 493,33 - 423,14 - 0 - 53,52 - 0 - 0 = 16,67 = IPI (sem crédito, porém escriturado no documento)

Logo: Função 5 (1102) = Valor da coluna Outras (1102) = 53,52

Nesse caso, será esperado o envio do registro C197, referente ao valor do IPI conforme apurado acima por meio da fórmula 5. (Ver documentação desse processo aqui: 11824109 DSUPFISAPU-3242 DT CAT 66/18 - Valor IPI).

EFD ICMS/IPI

IMPORTANTE

Para alteração na forma de geração do SPED ICMS/IPI com a utilização do recurso, para que apenas seja gerado os códigos de ajuste obrigatórios vinculados ao parâmetro da empresa, para as notas que já encontram-se integradas até o momento da atualização dos objetos que contemplam este novo recurso, as mesmas deverão ser reprocessadas por meio de script, uma vez que o indicador do CGO é populado na integração do documento fiscal da tabela auxiliar para a definitiva.

04. DEMAIS INFORMAÇÕES

Se estiver na versão 23.01, atualizar para o service pack 23.01.038 ou superior.

Se estiver na versão 23.07, atualizar para o service pack 23.07.014 ou superior.

05. ASSUNTOS RELACIONADOS

Relatório GIA da EFD

Atalhos

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