Histórico da Página

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• • Atualização do sistema para a versão que contém esta implementação.

  • Configuração correta das Naturezas de Operação (CFOP) correspondentes a cada cenário (ex: 5.922 para Simples Faturamento, 5.927 para Perda, etc.).

  • Configuração novos Código Geral de Operação (CGO) para cada tipo de emissão de NF. Um CGO para nota de débito e um para nota de crédito.
    • Atenção: as notas de Débito e Crédito não deverão contemplar valores referentes a outros impostos, dessa forma, o CGO não deverá estar parametrizado para gerar PIS/COFINS.

  • Permissão de acesso à aplicação Emissão NF-e Débito/Crédito.

04. SOLUÇÃO

Foi implementada a funcionalidade de emissão de NF-e com finalidades específicas de Nota de Crédito (Finalidade 5) e Nota de Débito (Finalidade 6).

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• • 01 – Transferência de créditos para Cooperativas

  • 02 – Anulação de Crédito por Saídas Imunes/Isentas

  • 03 – Débitos de notas fiscais não processadas na apuração

    • Exigirá vínculo a nível de item da NF referenciada

  • 04 – Multa e juros

    • Exigirá vínculo a nível de item da NF referenciada

  • 05 – Transferência de crédito na sucessão

  • 06 – Pagamento Antecipado (Ex: Venda entrega futura)

  • 07 – Perda em estoque (Ex: Perecimento, furto, roubo)

  • 08 – Desenquadramento do Simples Nacional

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• • 01 – Multa e juros

  • 02 – Apropriação de crédito presumido de IBS sobre o saldo devedor na ZFM

    • Tipo de nota de crédito só poderá ser usado a partir de janeiro/2029

  • 03 – Retorno por recusa total na entrega ou por não localização do destinatário

  • 04 – Redução de valores ou quantidades

  • 05 – Transferência de crédito na sucessão

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• DR Nota Técnica 2025.002 - RTC - Modelo NFe
• Nota Fiscal de Débito e Crédito - MAX5027
  

  OUTROS DOCUMENTOS TÉCNICOS

• DSUPOPEX-2922 DT Criação de nova aplicação para emissão de Nota Fiscal de Débito e Crédito

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