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📢 COMUNICADO OFICIAL AO CLIENTE

Obrigatoriedade de Atualização – Reforma Tributária (IBS e CBS)

Vigência: 01/01/2026
Produto: TOTVS Construção | Gestão de Imóveis

Em razão da Reforma Tributária instituída pela Emenda Constitucional nº 132/2023, informamos que, a partir de 1º de janeiro de 2026, entram em vigor os novos tributos IBS (Imposto sobre Bens e Serviços) e CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços), iniciando a fase de transição do novo modelo tributário brasileiro.

Para atender integralmente às exigências legais e garantir a emissão correta de documentos fiscais, o TOTVS Construção | Gestão de Imóveis passou por adequações técnicas e fiscais obrigatórias, que somente estão disponíveis em versões atualizadas do produto.

❗ Por que a atualização da versão é obrigatória?

A atualização é necessária porque as versões anteriores não possuem:

• O motor de cálculo preparado para IBS e CBS

• As regras fiscais exigidas pela nova legislação

• As validações obrigatórias de dados exigidas pelos fiscos

• A correta identificação do local da operação, conforme a Reforma Tributária

Sem essas adequações, o sistema não conseguirá calcular corretamente os tributos, podendo gerar:

• Rejeição de notas fiscais

• Inconsistências fiscais

• Riscos de não conformidade legal

• Impedimento na emissão de documentos fiscais

🏗️ O que o cliente precisa fazer?

Para garantir a conformidade com a nova legislação, é indispensável que o cliente:

• Atualize o ambiente para a versão 12.1.2502 ou superior

• Revise e configure os cadastros fiscais base da Reforma Tributária

• Parametrize corretamente a Regra Tributária aplicável às operações imobiliárias

• Garanta que os cadastros de clientes estejam completos, especialmente endereço

• Classifique corretamente os tipos de operações imobiliárias (venda, locação, serviços)

⚠️ Importante

As regras e validações da Reforma Tributária serão aplicadas exclusivamente aos documentos emitidos a partir de 01/01/2026.
A partir desta data, ambientes não atualizados ou sem as parametrizações obrigatórias poderão ter a emissão fiscal bloqueada ou rejeitada, em função do não atendimento à legislação vigente.

A TOTVS recomenda que a atualização e validações sejam realizadas com antecedência, evitando impactos operacionais e fiscais.

Mais sobre Reforma Tribmutária no TOTVS Construção Gestão de Imóveis

Reforma Tributária : Cadastro de Empreendimento

Reforma Tributária : Cadastro de Sub-Unidade

Reforma Tributária : Cadastro de Banco de Terreno

Reforma Tributária : Cadastro de Componente

Reforma Tributária : Parâmetro Tributários

Reforma Tributária : Parâmetros dos Movimentos de Venda de Imóveis

Reforma Tributária : Regra Redutora

Reforma Tributária : Regra Tributária

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HELP – Cadastro de Empreendimentos, Subunidades e Banco de Terrenos

Com o objetivo de atender à legislação vigente e à evolução do produto voltada para a reforma tributária, foram incluídos novos campos nos cadastros de Empreendimentos, Subunidades e Banco de Terrenos.
Esses campos são fundamentais para garantir a padronização nacional de registros imobiliários e o atendimento às exigências legais.

🏗️ Novos Campos – Cadastro de Empreendimentos

1. Cadastro Imobiliário Brasileiro (CIB)

Código nacional de identificação do imóvel.
Estrutura: AAAAAAA-D

• A: caracteres alfanuméricos (7 posições)

• D: dígito verificador (1 posição)
  Exemplo: 12AB34C-8

2. Código Nacional de Matrícula (CNM)

Padroniza o número da matrícula do imóvel em formato nacional.
Estrutura: CCCCCC.L.NNNNNNN-DD

• C: código do cartório (alfanumérico, 6 posições)

• L: código do livro (alfanumérico, 1 posição)

• N: número da matrícula (numérico, 7 posições)

• D: dígitos verificadores (numéricos, 2 posições)
  Exemplo: AB1234.A.0001234-09

Importante:

• O campo deve ser do tipo string (texto), permitindo o uso de letras, números e separadores (. e -).

• Mesmo que parte da estrutura seja numérica, o armazenamento como texto é necessário para preservar zeros à esquerda e o formato completo.

3. Cadastro Imobiliário Fiscal (CIF)

Corresponde à inscrição municipal do imóvel, podendo variar conforme o município.
Sugestão: campo texto de até 30 caracteres para garantir flexibilidade.
Exemplo: 012345678900123456789

4. Valor de Referência

Valor oficial atribuído ao imóvel, atualizado anualmente pelo órgão responsável.

5. Ano do Valor de Referência

Indica o ano-base utilizado para o valor de referência informado.

6. Localização Georreferenciada

Campo destinado a armazenar as coordenadas geográficas (latitude e longitude) do empreendimento.
Facilita integrações com mapas e sistemas de geolocalização.

🗂️ Sugestão de Organização na Tela – Empreendimentos

• Os cinco primeiros campos devem ser incluídos na aba “Informações” do cadastro de Empreendimentos.

• O campo “Localização Georreferenciada” deve ser posicionado logo após o endereço.

🏢 Novos Campos – Cadastro de Subunidades

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Para atender à legislação atual e à evolução do produto frente à reforma tributária, será necessária a criação dos seguintes campos no cadastro de Subunidades:

• Cadastro Imobiliário Brasileiro (CIB): composto por sete caracteres alfanuméricos e um dígito verificador, com a estrutura AAAAAAA-D.

• Código Nacional de Matrícula (CNM): padroniza o número da matrícula em formato nacional (com 16 dígitos estruturados: CCCCCC.L.NNNNNNN-DD).

• Cadastro Imobiliário Fiscal (CIF): corresponde à inscrição municipal do imóvel, podendo ter diferentes formatos e tamanhos, dependendo do município. Sugere-se criar um campo string (30) para maior flexibilidade.

• Valor de Referência: valor atualizado anualmente conforme informações oficiais.

• Ano do Valor de Referência: ano-base do valor informado.

• Localização Georreferenciada: armazenará as coordenadas geográficas (latitude e longitude) da subunidade.

🧭 Sugestão de Organização na Tela – Subunidades

• Os cinco primeiros campos devem ser incluídos na aba “Controle de IPTU / Registro”, que passará a se chamar “Controle de IPTU / Registro / CIB”.

• O campo “Localização Georreferenciada” deve ser posicionado logo após o endereço.

🌎 Novos Campos – Banco de Terrenos

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Para atender à legislação atual e à evolução do produto frente à reforma tributária, será necessária a criação dos seguintes campos no cadastro de Banco de Terrenos, na tabela de Lotes:

• Cadastro Imobiliário Brasileiro (CIB): composto por sete caracteres alfanuméricos e um dígito verificador, com a estrutura AAAAAAA-D.

• Código Nacional de Matrícula (CNM): padroniza o número da matrícula em formato nacional (com 16 dígitos estruturados: CCCCCC.L.NNNNNNN-DD).

• Cadastro Imobiliário Fiscal (CIF): corresponde à inscrição municipal do imóvel, podendo ter diferentes formatos e tamanhos conforme o município.
  Sugestão: campo do tipo string (30) para garantir flexibilidade.

🗂️ Sugestão de Organização na Tela – Banco de Terrenos

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