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CONTEÚDO

1. Visão geral
2. Exemplo de utilização
   1. Caminho
      
   2. Parâmetros dinâmicos
   3. Pré-requisitos, restrições e parametrizações
   4. Pré-requisitos técnicos
   5. Passo a passo 
3. Tecnologias homologadas
4. Documentação e assuntos relacionados
   
5. Documentação de versões e atualizações

01. VISÃO GERAL

Com a promulgação da Lei Complementar nº 214/2025, os documentos fiscais eletrônicos passam a contemplar os novos tributos criados pela Reforma Tributária do Consumo:

...

No caso do CTe (Conhecimento de Transporte Eletrônico – modelos 57 ), foram criadas novas regras de layout e validação para contemplar esses tributos.

📌 Prazos de Implantação:

• • Disponível em Homologação: julho/2025

  • Disponível em Produção: 06/10/2025 (opcional)

  • Obrigatório: 05/01/2026

.

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02. EXEMPLO DE UTILIZAÇÃO

Pré-Requisitos, Restrições e Parametrizações

A partir da atualização do sistema para a SP mencionada nesta documentação (ou superior), torna-se obrigatória, no momento da ativação do layout, a atualização do patch da NDD para a respectiva versão de liberação, a fim de garantir a correta autorização dos documentos emitidos em ambiente nacional. 

Pré-Requisitos técnicos

• O sistema deve estar atualizado com a liberação do novo layout de XML, conforme indicado no documento técnico, em Requisito de versões. Veja o documento técnico aqui: DSUPFISAPU-16186 DT Nota Técnica 2025.001 Versão 1.07 - CTe modelo 57
  • O layout para a Nota Técnica 2025.001 deverá estar ativo, caso se encontre na versão de liberação do recurso constante na liberação no link a seguir: DT Ativação de layout para CTe referente a Reforma Tributária - Nota Técnica - 2025.001 Versão 1.07

Caso o usuário decida por iniciar o envio dos novos campos da reforma tributária, para que os cálculos dos novos impostos ocorram adequadamente no documento fiscal, é necessário:

• Existir o cadastro prévio de Cenários Tributados, no Módulo Fiscal Web > Configurador de Cenários Tributados, específico para esse tipo de operação.
  • O Configurador de Cenários Tributados deverá ser ativado de Homologação para Produção.

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• • Os clientes que utilizam emissão de CTe deverão:
    • Informar os dados de IBS/CBS no grupo de impostos do CTe.
    • Adequar cadastros fiscais para contemplar os novos códigos de CST e Classificação Tributária (cClassTrib).
    • Atentar-se às novas validações da SEFAZ para evitar rejeições.

Novos Campos Criados

1. 1. Grupo IBSCBS (dentro de “imposto”)

      • CST (Código de Situação Tributária do IBS/CBS)

      • cClassTrib (Classificação Tributária)

      • vBC (Base de cálculo)

      • pIBSUF / pIBSMun (alíquotas estadual e municipal do IBS)

      • vIBSUF / vIBSMun (valores do IBS por ente federado)

      • pCBS / vCBS (alíquota e valor da CBS)

      • Grupos de Diferimento, Redução de Alíquota e Crédito Presumido

   2. Grupo gCompraGov (compras governamentais)

      • Identificação do ente público (União, Estado, DF ou Município)

      • Percentual de redução aplicável em compras públicas

   3. Campo vTotDFe (Total do Documento Fiscal)

      • Soma do Valor da Prestação + IBS + CBS

Principais Regras de Validação

A SEFAZ implementará regras que podem rejeitar o CTe em caso de inconsistências:

• • IBS/CBS não informado quando obrigatório (Rejeição 310).

  • CST ou cClassTrib inválidos ou incompatíveis (Rejeições 311, 312, 313).

  • Divergência nos cálculos de alíquotas, reduções, diferimentos e créditos presumidos.

  • Alíquotas progressivas previstas em lei:

    • 2026 → 0,1% (IBS estadual) + 0,9% (CBS)

    • 2027 e 2028 → 0,05% (IBS estadual/municipal), demais conforme legislação

  • Para contribuintes do Simples Nacional ou MEI, o grupo IBSCBS não será exigido.

Acesso ao Arquivo Completo

Aviso Obrigatório:

Alterações ou parametrizações incorretas podem comprometer o desempenho e causar falhas no sistema. Sempre que necessário, consulte um especialista ou a equipe responsável para garantir a configuração correta.

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Passo a Passo 

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Deck of Cards
id Visão Geral tabLocation left
Card default true label Fluxo Fluxo O processo de cálculo dos tributos IBS, CBS e IS utiliza o Configurador de Cenários Tributários como base. Nele, o usuário cadastra os cenários aplicáveis às suas operações. Necessário vincular o produto cadastrado como Frete em um Cenário de IBS, CBS e IS. A partir dessas definições, os módulos de Documentos de Transporte consultam as configurações cadastradas para realizar a emissão dos documentos eletrônicos, conforme as parametrizações vigentes. Nota title Conheça o Configurador de Cenários Tributários.   Conector de Widget url https://www.youtube.com/watch?v=8WlT8wMtJsE Card default true label Integrações 🔹 Módulo Documentos de transporte Os valores dos novos impostos são calculados e gerados automaticamente na geração do CTRC, com base no retorno recebido do Configurador de Cenários Tributários. 🔹 Documentos Eletrônicos Responsável pela leitura das novas informações geradas pelos módulos anteriores e envio das informações para NDD, para emissão do XML. 🔹Integração com a NDD A NDD consome o conteúdo CLOB gerado pelo módulo Documentos Eletrônicos. Realiza a conversão do conteúdo para o layout XML conforme as regras da NT 2025.001 v1.07. Efetua a comunicação com a SEFAZ para emissão e autorização dos documentos fiscais (NF-e/NFC-e) com os tributos atualizados. ❓ O que fazer em caso de Rejeição de Documentos Eletrônicos? Avaliar o documento eletrônico rejeitado Verifique as informações operacionais geradas, como: CST/cCLASSTRIB Valores dos novos impostos (IBS, CBS, IS) Validar o Cenário Tributário utilizado Consulte o cenário cadastrado no Configurador de Cenários Tributários. Confirme se as parametrizações estão conforme as regras da Reforma Tributária. Exemplo: O produto que causou a rejeição está enquadrado no cenário adequado, conforme as regras da Reforma tributária? Corrigir as parametrizações Ajuste o cenário tributário para refletir corretamente a regra aplicável. Após a correção, as próximas emissões deverão ocorrer sem rejeições. 🔹 Módulo Fiscal O modulo Fiscal, recebe automaticamente o Conhecimento de transporte emitida eletronicamente (CT-e) e, em seguida, realiza as escriturações fiscais e contábeis necessárias, conforme a legislação vigente.

Novos Campos Criados no arquivo para geração do XML

1. 1. Grupo IBSCBS (dentro de “imposto”)

      • CST (Código de Situação Tributária do IBS/CBS)

      • cClassTrib (Classificação Tributária)

      • vBC (Base de cálculo)

      • pIBSUF / pIBSMun (alíquotas estadual e municipal do IBS)

      • vIBSUF / vIBSMun (valores do IBS por ente federado)

      • pCBS / vCBS (alíquota e valor da CBS)

      • Grupos de Diferimento, Redução de Alíquota e Crédito Presumido

   2. Grupo gCompraGov (compras governamentais)

      • Identificação do ente público (União, Estado, DF ou Município)

      • Percentual de redução aplicável em compras públicas

   3. Campo vTotDFe (Total do Documento Fiscal)

      • Soma do Valor da Prestação + IBS + CBS

...

Principais Regras de Validação

A SEFAZ implementará regras que podem rejeitar o CTe em caso de inconsistências:

• • IBS/CBS não informado quando obrigatório (Rejeição 310).

  • CST ou cClassTrib inválidos ou incompatíveis (Rejeições 311, 312, 313).

  • Divergência nos cálculos de alíquotas, reduções, diferimentos e créditos presumidos.

  • Alíquotas progressivas previstas em lei:

    • 2026 → 0,1% (IBS estadual) + 0,9% (CBS)

    • 2027 e 2028 → 0,05% (IBS estadual/municipal), demais conforme legislação

  • Para contribuintes do Simples Nacional ou MEI, o grupo IBSCBS não será exigido.

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Acesso ao Arquivo Completo

Portal da CT-e → Documentos → Notas Técnicas
Link direto: https://www.cte.fazenda.gov.br/portal/listaConteudo.aspx?tipoConteudo=Y0nErnoZpsg=

03. TECNOLOGIAS HOMOLOGADAS

04. DOCUMENTOS E ASSUNTOS RELACIONADOS

05. DOCUMENTOS DE VERSÕES E ATUALIZAÇÕES

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