DMANMAT02-54072 DT MATA103 - Implementar nota de debito e credito e processo de gravação dos novos campos Compras Governamentais

01. DADOS GERAIS

02. SITUAÇÃO/REQUISITO

Implementar, conforme a NT 2025.002, os processos de:

• Notas de Crédito e Débito

• Compras Governamentais

Essas implementações fazem parte das adequações exigidas pela Reforma Tributária de 2025, garantindo que o sistema suporte os novos modelos de documentos fiscais e regras tributárias referentes aos impostos IBS (Imposto sobre Bens e Serviços) e CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços).

03. SOLUÇÃO

1.Notas de Crédito e Débito

Foram realizadas as adequações necessárias para permitir o registro e o tratamento de Notas de Crédito (finNFe = 5) e Notas de Débito (finNFe = 6), conforme definição da NT 2025.002.

Esses documentos têm como objetivo formalizar ajustes tributários sobre operações já realizadas, garantindo rastreabilidade e consistência nas apurações de IBS e CBS.

Principais Implementações:

• Criação do botão “Doc. Referenciado” no documento de entrada, permitindo o vínculo direto à nota fiscal de origem (via número, série, chave ou período de emissão);

• Criação do fonte COMDOCREF, responsável pelo gerenciamento dos vínculos entre documentos fiscais;

• Criação da tabela DKN (Documentos Referenciados), para armazenamento das chaves e dados de notas fiscais associadas;

• Implementação de validações automáticas, conforme regras da NT 2025.002, impedindo o salvamento de Notas de Crédito/Débito sem documento de origem (exceto Pagamento Antecipado);

• Bloqueio do uso de TES configurada para gerar duplicata, garantindo a integridade contábil e fiscal dos lançamentos;

2.Compras Governamentais

Foram implementadas as funcionalidades necessárias para suportar o processo de Compra Governamental, tanto na inclusão manual do documento de entrada quanto na importação via XML, conforme os leiautes e exigências da NT 2025.002.

Principais Implementações:

• Inclusão dos campos:

  • F1_CPGOVE – Indica se o documento se trata de uma Compra Governamental;

  • F1_OPGOV – Tipo de operação (1 – Fornecimento / 2 – Recebimento do Pagamento);

  • F1_PCTRED – Percentual de redução da base de cálculo (aplicação da alíquota reduzida IBS/CBS).

• Criação da Operação CG (Compra Governamental) para utilização no Configurador de Tributos (CFGTRIB), permitindo diferenciação de regras fiscais;

• Adequação do sistema para leitura das novas tags do XML e gravação automática dos dados no cabeçalho da nota;

• Implementação de rastreabilidade via tabela DKN, associando o documento de pagamento ao de fornecimento original;

04. DEMAIS INFORMAÇÕES

Para mais informações acesse o documento de referencia das implementações citadas acima: 

• IX20 - Reforma tributária - Compra Governamental
• Reforma tributária 2025 - Compra Governamental

• Reforma tributária - Nota de Débito e Crédito
  
  

  Importante

  Os fontes e dicionários referentes a estas implementações estarão disponíveis a partir da expedição contínua de dezembro/2025.

05. ASSUNTOS RELACIONADOS

        Não se aplica