A ANS (Agência Nacional de Saúde Suplementar) é o órgão responsável pela regulação, normatização, controle e fiscalização do setor de saúde suplementar no Brasil. A finalidade da ANS é promover a defesa do interesse público na assistência privada à saúde e contribuir para o desenvolvimento de saúde no país.
As resoluções são atos administrativos normativos que devem respeitar a Lei de Planos de Saúde, o Código de Defesa do Consumidor e a Constituição Federal.
A seguir, serão apresentadas as principais RNs (Resoluções Normativas) atendidas pelo Produto:
| Norma | Tema | Ementa | Produto | Observação |
|---|---|---|---|---|
SCPA | Dispõe sobre o Sistema de Cadastro de Planos Privados de Assistência à Saúde comercializados anteriormente à data de vigência da Lei nº 9.656,de 3 de junho de 1998. | TOTVS Saúde Planos | Processo realizado através da rotina Produto Saúde (PLSA800). Na aba Outros, o campo BI3_SCPA identifica se o plano é SCPA (Planos Pré Lei). | |
SIP | Dispõe sobre as normas para o envio de informações do Sistema de Informações de | TOTVS Saúde Central de Obrigações | Validações e Envio do SIP. | |
Variação de Preço por Faixa Etária | Dispõe sobre os limites a serem observados para adoção de variação de preço por faixa etária nos planos privados de assistência à saúde contratados a partir de 1º de janeiro de 2004. | TOTVS Saúde Planos | Processo realizado através da rotina Faixa Etária Padrão (PLSA920). Pode ser utilizado nos níveis do Produto, Família, Subcontrato e Usuário. | |
Reajuste das contraprestações pecuniárias | Dispõe sobre os critérios para aplicação de reajuste das contraprestações pecuniárias dos planos privados de assistência suplementar à saúde, médico-hospitalares, com ou sem cobertura odontológica, e dos planos privados de assistência suplementar à saúde exclusivamente odontológicos, contratados por pessoas físicas ou jurídicas e dispõe sobre o agrupamento de contratos coletivos de planos privados de assistência à saúde para fins de cálculo e aplicação de reajuste. | TOTVS Saúde Planos | Processo realizado através da rotina Reajuste de Contratos Coletivos/Empresariais (PLSA101 ), que faz o reajuste. E também pela rotina Cobrança Retroativa de Reajuste de Mensalidade (PLSA711), que faz a cobrança retroativa. Impressão do reajuste já está contemplada no fonte de impressão padrão (PLSR580). O Layout do Boleto é de responsabilidade do cliente. Os cálculos realizados são efetuados pelo sistema. | |
Adaptação de contratos | Dispõe sobre a adaptação e migração para os contratos celebrados até 1º de janeiro de 1999. | TOTVS Saúde Planos | Processo realizado através da rotina Transferências (PLSA169). | |
Garantia de Atendimento | Dispõe sobre a garantia de atendimento dos beneficiários de plano privado de assistência à saúde. | TOTVS Saúde Planos | Processo realizado através da rotina Auditoria Por Guia (PLSA790V). Prazos do Atendimento do Beneficiário - Resolução Normativa 259 | |
Provisões Técnicas | Dispõe sobre os critérios de constituição de Provisões Técnicas a serem observados pelas operadoras de planos privados de assistência à saúde. | TOTVS Saúde Central de Obrigações | A Provisão técnica está contida no Plano de Contas e no DIOPS Financeiro. | |
| Regras nas solicitações assistenciais e não assistenciais apresentadas pelos Beneficiários | Dispõe sobre as regras a serem observadas pelas Operadoras de Planos Privados de Assistência à Saúde e Administradoras de Benefícios nas solicitações de procedimentos ou serviços de cobertura assistencial apresentados pelos beneficiários, bem como não assistenciais, em qualquer modalidade de contratação. | TOTVS Saúde Planos TOTVS Portal Autorizador | O controle do protocolo é atendido pelo Plano de Saúde e Portal Autorizador. Segue link com as principais atualizações: | |
| Pedido de cancelamento e exclusão de plano | Dispõe sobre a solicitação de cancelamento do contrato do plano de saúde individual ou familiar, e de exclusão de beneficiário de contrato coletivo empresarial ou por adesão. | TOTVS Saúde Planos | Processo realizado através das rotinas: Solic. Cancel Planos (PLSA99B). A solicitação pode ser realizada presencialmente, pelo Portal do Beneficiário e pelo Call Center. | |
Contratação de Plano Provado de Assistência à Saúde Coletivo Empresarial | Dispõe sobre a classificação e características dos planos privados de assistência à saúde e regulamenta a sua contratação, dispõe sobre a contratação de plano privado de assistência à saúde coletivo empresarial por empresário individual e dispõe sobre os instrumentos de orientação para contratação de planos privados de assistência à saúde. | TOTVS Saúde Planos | No Plano de Saúde tem um campo que identifica o Empresário Individual que tenha contrato coletivo Empresarial. Processo realizado através da rotina Produto Saúde (PLSA800). | |
| RN nº 438/18 | Portabilidade de carências | Dispõe sobre a regulamentação da portabilidade de carências para beneficiários de planos privados de assistência à saúde. | TOTVA Saúde Planos | Processo realizado através da rotina Geração de Carta de Portabilidade (PLSR993). |
| RN nº 441/18 | Reajuste das contraprestações pecuniárias | Estabelece critérios para cálculo do reajuste máximo das contraprestações pecuniárias dos planos privados de assistência à saúde individuais ou familiares, médico-hospitalares, com ou sem cobertura odontológica, que tenham sido contratados após 1º de janeiro de 1999 ou adaptados à Lei nº 9.656, de 3 de junho de 1998. | TOTVS Saúde Planos | PLSA101 - rotina que faz o reajuste e a PLSA777 que faz a cobrança retroativa. Layout do Boleto é de responsabilidade do cliente. Os cálculos realizados são efetuados pelo sistema. |
| RN nº 486/22 | Disponibilização das redes assistenciais nos Portais Corporativos na internet. | Dispõe sobre a obrigatoriedade de divulgação das redes assistenciais das operadoras de planos privados de assistência à saúde nos seus Portais Corporativos na Internet. Revoga-se a Resolução Normativa nº 285, de 23 de dezembro de 2011. | TOTVS Saúde Planos | Processo realizado através do link do Portal do Beneficiário. |
| RN nº 488/22 | Regulamentação para Beneficiários demitidos ou exonerados. | Esta Resolução regulamenta o direito de manutenção da condição de beneficiário para ex empregados demitidos ou exonerados sem justa causa e aposentados que contribuíram para os produtos de que tratam o inciso I e o § 1º do artigo 1º da Lei nº 9.656, de 3 de junho de 1998. Revogam-se as Resoluções 279 2 287. | TOTVS Saúde Planos | Existe campo que determina se o beneficiário é demitido ou aposentado através da rotina Grupo Familiar (PLS124). Processo de transferência de contrato realizado através da rotina de Transferência (PLSA169). |
| RN nº 493/22 | Arrecadação de Receitas da ANS | Dispõe sobre a arrecadação de receitas da Agência Nacional de Saúde Suplementar – ANS. | TOVS Saúde Central de Obrigações | Processo realizado através do relatório Taxa de Saúde (PLSR460 ou PLSR465). |
| SIB | Estabelece normas para a geração, transmissão e controle de dados cadastrais de beneficiários do Sistema de Informações de Beneficiários da Agência Nacional de Saúde Suplementar - SIB/ANS; dispõe sobre o formato XML (Extensible Markup Language) como padrão para a troca de informações entre as operadoras e o SIB/ANS. | TOTVS Saúde Central de Obrigações | Validações e envio do SIB. | |
| RN nº 501/22 | TISS | Esta Resolução estabelece o Padrão obrigatório para Troca de Informações na Saúde Suplementar - Padrão TISS dos dados de atenção à saúde dos beneficiários de Plano Privado de Assistência à Saúde. | TOTVS Saúde Planos TOTVS Saúde Portal Autorizador | O sistema está de acordo com o Padrão TISS vigente estabelecido pela ANS. Versão atual: 4.01.00 |
| RN nº 509/22 | PIN-SS Cadastral e Utilização dos Serviços | Dispõe sobre a transparência das informações no âmbito da saúde suplementar e estabelece a obrigatoriedade da disponibilização do conteúdo mínimo obrigatório de informações referentes aos planos privados de saúde no Brasil. | TOTVS Saúde Planos | Processo realizado pelo Portal do Beneficiário através das opções: Atendimento, Extrato de Reajuste, Dados Pessoais, Extrato de Utilização e etc. |
| QUALISS | Dispõe sobre o Programa de Qualificação dos Prestadores de Serviços na Saúde Suplementar. | TOTVS Saúde Planos | Processo realizado através da rotina Complemento de Rda (PLSA365) e pelo Portal do Prestador através da Rede Credenciada. | |
| RN nº 512/22 | Reajuste Anual de Prestadores de Serviços em Saúde | Dispõe sobre a definição de índice de reajuste pela Agência Nacional de Saúde Suplementar - ANS - a ser aplicado pelas operadoras de planos de assistência à saúde aos seus prestadores de serviços de atenção à saúde em situações específicas. | TOTVS Saúde Planos | Processo realizado através da rotina: Tabela de Preços (PLSA106). |
| RN nº 517/22 | Compartilhamento de Risco | Dispõe sobre as operações de compartilhamento da gestão de riscos envolvendo operadoras de plano de assistência à saúde. Revoga-se a Resolução Normativa nº 430, de 7 de dezembro de 2017. | TOTVS Saúde Planos | Processo realizado através das rotinas: Layout A520 - Envio(PLSUA520), Recebimento (PLSP520), Cadastro Intercâmbio eventual através da rotina Novo Grupo Familiar (PLSA124) e relatório Habituais(PLSR272). |
| DIOPS | Dispõe sobre a versão XML (Extensible Markup Language) do Documento de Informações Periódicas das Operadoras de Planos de Assistência à Saúde - DIOPS/ANS. | TOTVS Saúde Central de Obrigações | Processo realizado através da rotina Extrator DIOPS conforme a seguinte documentação: Extrator DIOPS Financeiro - PLSEXTDIOPS. | |
| RN nº 528/22 | Plano de Contas/ DIOPS | Dispõe sobre o Plano de Contas Padrão da ANS para as operadoras de planos de assistência à saúde e as administradoras de benefícios. | TOTVS Saúde Central de Obrigações | Plano de Contas atualizado no sistema. |
| RN nº 531/22 | Definição, segmentação e classificação das Operadoras de Planos | Dispõe sobre a definição, a segmentação e a classificação das Operadoras de Planos de Assistência à Saúde. | TOTVS Saúde Planos | Através da rotina Operadora de Saúde (PLSA010) é possível realizar o cadastro da operadora e definir sua classificação e segmentação de acordo com o previsto na RN. |
| RN nº 532/22 | Acompanhamento econômico-financeiro das Operadoras | Dispõe sobre os parâmetros e procedimentos de acompanhamento econômico-financeiro das operadoras de planos privados de assistência à saúde e de monitoramento estratégico do mercado de saúde suplementar. | TOTVS Saúde Central de Obrigações | Preenchimento das planilhas contábeis e envio do DIOPS. |
| RN nº593/23 | Inadimplência Beneficiários | Dispõe sobre a notificação por inadimplência à pessoa natural contratante de plano privado de assistência à saúde e ao beneficiário que paga a mensalidade do plano coletivo diretamente à operadora, | TOTVS Saúde Planos | Processo realizado através da rotina Monitor de Inadimplência conforme a seguinte documentação: DSAUBE-26610 DT Monitor de Inadimplência |
Rol de Procedimentos | Dispõe sobre o Rol de Procedimentos e Eventos em Saúde no âmbito da Saúde Suplementar, para regulamentar a cobertura obrigatória conforme determinação de cada RN. | TOTVS Saúde Planos | Processo realizado pelo cliente através da configuração dos procedimentos realizados nos diversos níveis que o sistema disponibiliza. |
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